A requisição civil agora aplicada aos enfermeiros faz mais uma vez cair a máscara do Governo, carinhosamente apelidado de Geringonça pela aliança e acordos com outros dois partidos parlamentares.
Por: Em Luta
Agora, no caso dos enfermeiros, o Governo recusa-se a reverter a austeridade e precariedade a que estes profissionais estão sujeitos há anos, tal como fez para os professores e Função Pública em geral. O Governo aplica mão de ferro aos enfermeiros como fez aos estivadores e outros trabalhadores.
O dia 7 de fevereiro de 2019 ficará marcado pela aprovação da requisição civil aos enfermeiros por parte do Governo do Partido Socialista, com a justificação de não se estarem a cumprir os serviços mínimos. Recorde-se que, em 1976 – pela primeira vez desde que existe a lei pós-25 de Abril -, os enfermeiros já tinham sido vítimas de uma requisição civil, na altura, pelo Governo do PS de Mário Soares.
No dia 18 de dezembro de 2014, o Conselho de Ministros do anterior Governo Paços Coelho/Portas aprovava uma requisição civil por causa de uma greve marcada contra a privatização da companhia aérea TAP para os dias 27 a 30 de dezembro. Vivíamos os tempos da troika e, nessa altura, Pires de Lima, ministro da Economia, justificava a requisição civil por ser uma época de “reunião da família”. As mesmas famílias que o seu Governo tinha desgraçado e convidado a emigrarem. Outras duas requisições já tinham sido aplicadas na TAP, ambas por governos do Partido Socialista: em 1977, num Governo liderado por Mário Soares, e em 1997, num Governo de António Guterres.
Esta imposição do Governo, que não pode meter o corpo de intervenção num bloco operatório como fez com os estivadores de Setúbal, tem de ser rejeitada e duramente contestada por todos aqueles que defendem o direito à greve e à luta dos trabalhadores por direitos.
O Bloco e o PCP, que apoiam este Governo, vinham criticando a greve dos enfermeiros. Especialmente Jerónimo de Sousa e Arménio Carlos acusavam-na de estar a ser financiada por privados. Contudo, no final do mês de janeiro, mudaram o discurso, apontando para o diálogo, como consta no comunicado do PCP. É preciso ser claro: o PCP e o BE, bem como a CGTP e a UGT, têm de se pronunciar claramente contra a requisição civil ou serão parte do ataque aos enfermeiros e ao direito de todos os trabalhadores à greve e da destruição do SNS.
O Governo que impõe a requisição civil é o mesmo que mantém a asfixia orçamental e a precariedade laboral e de salários que, dia a dia, faz agonizar o SNS. Enquanto o Governo se recusa a dar direitos aos enfermeiros, médicos e auxiliares, permite que os privados continuem a roubar funcionários – exaustos e mal pagos – ao público, reforçando a degradação do SNS. Quando 40% do Orçamento do Estado para a Saúde é para pagar a privados, fica claro que é este Governo que governa para os privados e não os enfermeiros; fica claro que foram os governos do PS e PSD/CDS os paladinos das gestões privadas nos hospitais públicos e do incentivo à iniciativa privada na Saúde, destruindo paulatinamente o SNS para garantir mercado aos privados. É este Governo, que com mão de ferro proíbe o direito à greve, que tem de provar que não estavam a ser cumpridos os serviços mínimos, serviços bastante alargados relativamente à anterior greve de 2018.
Defender os enfermeiros (e todos os trabalhadores do SNS) é defender o Serviço Nacional de Saúde! O Governo tem mão de ferro para com os enfermeiros (os professores, os estivadores, os operários da Autoeuropa, etc.) para manter a austeridade e a precariedade generalizadas, mas é submisso com os grupos privados da saúde, os banqueiros, os patrões da estiva, da Autoeuropa e os chefes da Alemanha e da UE que estrangulam o país com o défice! Aqui, como no caso da luta dos estivdores, ou se está com os enfermeiros, o SNS e o direito à greve ou se está com o Governo, que se diz de esquerda, mas ataca os trabalhadores enquanto defende os patrões!
Contra a requisição civil! Pelas carreiras dos enfermeiros!
Contratação de mais enfermeiros e profissionais da saúde para o SNS!
Por um SNS universal gratuito e de qualidade para todos!
