O acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores do Municipio de Lisboa (STML) e o presidente da Camara Municipal de Lisboa, Antonio Costa, sobre a constituicao de uma comissao arbitral que ira decidir sobre a integracao dos trabalhadores precarios esta a ser saudada como uma grande vitoria. Nao e, pelo menos nao por enquanto. So havera uma vitoria quando todos estes trabalhadores – cerca de 900, segundo algumas estimativas – forem de facto admitidos no quadro da CML. Por enquanto, tudo nao passa de uma manifestacao de intencoes. E vindo da parte de quem vem, do n? 2 do PS, nao da mesmo para confiar.
A desconfianca aumenta quando sabemos que, apesar das reiteradas declaracoes de que nao haveria despedimentos, esse executivo despediu 127 trabalhadores no final do ano passado, em sua maioria falsos avencados, dos quais apenas 31 foram readmitidos. A desconfianca aumenta tambem quando o relatorio do Tribunal de Contas reproduz informacoes prestadas pela directora municipal de Financas da CML sobre as medidas relativas ao pessoal que ja foram tomadas ou o serao em breve para assegurar que o plano de saneamento financeiro seja cumprido e o emprestimo, obtido. Como medidas tomadas ao nivel das despesas com o pessoal, a directora municipal de Financas cita a anulacao de todos os concursos externos de ingresso e a rescisao de “cerca de 100 contratos de avenca ou tarefa” no final de 2007 (aqui se refere aos 127 despedidos). Como medidas a tomar “estima-se igualmente uma reducao global na ordem de 500 colaboradores ao servico da autarquia ate ao final de
Esta desconfianca prender-se-ia, por acaso, ao facto de ser teoricamente impossivel a uma governacao PS – ou mesmo PSD – proceder a contratacao de trabalhadores com vinculos precarios na administracao publica? Nao. Isso ja ocorreu no passado, por exemplo, durante o governo de Guterres, com o decreto-lei 195/97, mas nao e comum qualquer um desses partidos – o PSD como norma e o PS principalmente nos ultimos anos – adoptarem, seja porque razoes forem, medidas que beneficiem os trabalhadores. Portando, ha dez anos que nao ha qualquer iniciativa semelhante ao decreto-lei 195/97. Nesses ultimos anos, a norma tem sido conseguir baixar o defice a custa das conquistas dos trabalhadores e do aumento da precariedade, estivesse no governo central o PSD de Durao Barroso e Santana Lopes ou o PS de Socrates. E por nao depositarmos nenhuma confianca no PS que nao podemos confiar nas suas promessas a frente da CML.
E por essas razoes que achamos que o Bloco de Esquerda tambem nao deve confiar nas promessas de Antonio Costa. Ate ha pouco tempo podia-se ler comunicados da Concelhia do BE ou de seus representantes na CML (como Heitor de Sousa ou mesmo Sa Fernandes) jurarem que com o Bloco nao haveria despedimentos de trabalhadores na CML. Heitor de Sousa chegou mesmo (as televisoes) a declarar que bastaria “haver um so despedimento para que o Acordo com o PS estivesse em causa”. Ja houve despedimentos, esses despedimentos se mantem, mas nada se passou.
Esperamos que as comissoes arbitrais deem certo e que os 900 falsos recibos verdes sejam todos integrados aos quadros da CML, assim como os 96 que ainda nao o foram no caso das 127 demissoes. Caso isso aconteca, sera uma importante vitoria para esses trabalhadores. Mas ate la nao devemos baixar os bracos e confiar na justica do PS e do autarca de Lisboa. As comissoes arbitrais podem nao passar – como pressentem muitos trabalhadores – de uma armadilha para que Antonio Costa consiga “justificar” o afastamento de centenas de trabalhadores, “chumbados” nas comissoes arbitrais. Se o PS a frente da CML quisesse mesmo integrar os mais de 1000 precarios aos quadros porque despediu 127? Porque anulou concursos publicos? Porque nao apresentou um decreto-lei semelhante ao 195/97?
A resposta e so uma: porque o PS – tanto o de Socrates quanto o de Costa – e so um. Um partido ao servico dos patroes que nao tem qualquer escrupulo em criar armadilhas para retirar direitos ao mesmo tempo em que posa de grande aliado dos trabalhadores. Nesta fotografia o BE nao deve estar.
