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A revelação das imagens da agressão da PSP a moradores do bairro da Jamaica e a onda de indignação e revolta que elas semearam têm suscitado um aceso debate. Este centra-se em duas questões. Primeiro, saber se a PSP usou ou não de violência excessiva; segundo, se o ato que as imagens retratam são ou não um comportamento racista. Mas acreditamos que antes de tentar ir a estas respostas, devemos responder a questões anteriores: há ou não racismo em Portugal?

O racismo latente que nos divide e nos explora

O racismo é o aproveitamento de uma diferença natural para gerar uma diferença social. Infelizmente não há dados em Portugal sobre as questões étnico raciais, o que já nos dificulta comprovar o quanto os negros estão em situação de desigualdade. Mas é notório que em Portugal há uma desigualdade nas condições de vida dos negros. Normalmente, estão localizados em trabalhos mais precários, em bairros sem condições e têm um nível de escolaridade inferior, porque pelas condições materiais da família precisam ir rapidamente trabalhar.

Aqueles que têm nacionalidade dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) estão três vezes mais presentes nas profissões com menores vencimentos e menos qualificadas, segundo dados de 2009 dos Quadros de Pessoal do Ministério do Emprego e Segurança Social. E o INE salienta que os mesmos têm uma probabilidade sete vezes maior de viver em habitações definidas como rudimentares.

Um recente estudo (novembro de 2018) demonstra alguns elementos do racismo sofrido pela população negra na União Europeia (UE).

Sobre este estudo o jornal “Expresso” afirma “São sobretudo insinuações não verbais, comentários ofensivos ou ameaçadores e ameaças de violência as agressões mais comuns. Nos cinco anos anteriores à realização do relatório, cerca de 30% dos inquiridos garantiram terem passado por intimidações de teor racista e cerca de 21% teve esta experiência pelo menos nos 12 meses seguintes. (…) Entre outras, as questões analisadas incluem abordagens policiais, discriminação e consciência de direitos, educação e emprego, bem como habitação e inclusão social.” Não estando Portugal fora desta realidade.

Tudo isso é justificado por um discurso de inferiorização contra os negros. Os meios de comunicação social, as escolas, o Estado, as instituições, no geral, reproduzem e incentivam o racismo para nos dividir. Para olharmos ao nosso colega do lado como inferior ou um competidor. Esta divisão só ajuda os patrões, pois na hora de irmos à luta pelos nossos direitos estaremos divididos pelo racismo.

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É dessa ideologia da divisão e do ódio que se tira a justificação da precariedade e dos baixos salários dos negros, que só servem para chantagear os trabalhadores de conjunto, permitindo que, no futuro, utilizem estas más condições para o rebaixando das condições de todos.

É neste contexto de racismo estrutural que vivemos que ocorrerem as agressões no bairro do Jamaica e a partir daí é que temos que responder às questões que tanto dividiram Portugal na última semana.

Primeira questão: foi ou não excessiva a resposta da Polícia?

As imagens demonstram que há uma enorme contradição entre a atuação da polícia e o respeito escrupuloso pelas leis a que qualquer agente da autoridade está obrigado. Agredir pessoas desarmadas que não oferecem resistência fere o princípio da presunção de inocência consagrado pela Constituição, segundo o qual toda a pessoa é inocente até ter sido condenada em tribunal. As forças policiais não são tribunais e a lei não permite o uso da violência física para punir presumíveis autores de crimes. Sendo, portanto, completamente injustificadas as ações da Polícia no bairro do Jamaica no dia 20 de janeiro.

A Amnistia Internacional tem feito repetidas denúncias visando o comportamento da Polícia. Recentemente, o jornal Público, na sua edição de 26 de janeiro, reproduz declarações de Julia Kozma, representante do Comité Antitortura do Conselho da Europa, segundo as quais a agressão da Polícia no bairro da Jamaica «parece completamente desnecessária». Por outro lado, a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), uma espécie de polícia das polícias, registou em 2018 um número recorde de denúncias em sete anos (860), 55% só na PSP, a maioria das quais por agressão física. Sucede que, de todas as queixas declaradas, muito poucas foram alvo de abertura de inquérito e destas apenas 0,4% resultaram em condenações.

Ao não punir exemplarmente estes atos, o Estado português demonstra-se cúmplice face à brutalidade policial e revela desinteresse pela defesa dos direitos humanos dos cidadãos que diz querer proteger.

Segunda questão: foi violência policial racista?

Alguns dos que concordam que foi violência policial, dizem que o facto de ter ocorrido contra negros é mera casualidade.

As imagens a que assistimos não são caso único e, por isso, inserem-se num padrão de comportamento da polícia que afeta com maior intensidade os trabalhadores e a juventude negra e imigrante. Sobre estes, a sua agressividade é agravada pelo uso de discurso e práticas racistas e xenófobas. Só assim se compreende, por exemplo, o disparo de balas de borracha sobre manifestantes negros que desfilavam pacificamente na Avenida da Liberdade, algo nunca visto em manifestações realizadas naquele local nos últimos 40 anos.

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Ou as agressões e insultos racistas de que foram vítimas os jovens da Cova da Moura no interior da esquadra de Alfragide, em fevereiro de 2015, e cujo caso está a ser julgado em tribunal. Ou a morte de jovens negros envolvendo agentes da Polícia que ficaram impunes. Casos como estes têm-se sucedido ao longo dos últimos anos. Portanto, não é casualidade serem negros, é uma repetição constante e uma política de estado, que não trata de forma igual negros e brancos, tal como não trata de forma igual os trabalhadores pobres e os ricos deste país.

A mesma presunção de inocência que tem sido negada a negros, imigrantes e membros da comunidade cigana tem protegido Ricardo Salgado, Oliveira e Costa, José Sócrates, Miguel Relvas ou Miguel Macedo, sendo que algumas destas figuras estão profundamente envolvidas no roubo do país, na gestão fraudulenta e na implosão de bancos.

A violência de estado atinge todos os trabalhadores

A violência e os abusos da polícia, praticados sob a tutela de um Governo PS, apoiado por PCP e BE, não afetam exclusivamente os negros e negros que vivem em Portugal. Ela incide igualmente sobre os trabalhadores não negros, em particular quando encabeçam processos de luta por melhores salários e melhores condições de vida, a exemplo do que aconteceu recentemente com os estivadores de Setúbal.

Foi assim durante o Estado Novo quando, na década de 40, os operários da margem sul saíram à rua em protesto contra a fome, tendo obtido como resposta a repressão levada a cabo pela GNR. Enquanto isso, em África, as populações negras dos territórios ocupados por Portugal eram vítimas constantes de castigos físicos e, com o advento das lutas anticoloniais, os suspeitos de pertencer às organizações nacionalistas eram presos, torturados e mortos pela PIDE/DGS.

O pós-25 de Abril também conheceu os seus episódios de desmando das forças de segurança contra trabalhadores em luta. A repressão levada a cabo pela GNR aquando do bloqueio da ponte 25 de Abril em 1994 ou a violenta carga policial sobre os trabalhadores da fábrica Manuel Pereira Roldão na Marinha Grande em 1995, ambos os episódios ocorridos em pleno cavaquismo, são disso testemunho. Mais recentemente, durante a intervenção da troika, a polícia de choque carregou sobre manifestantes concentrados frente ao parlamento durante a greve geral de 14 de novembro de 2012. Além disso, há a secular perseguição que é movida à comunidade cigana, a quem o Estado português nega o direito à habitação.

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Estes casos são demonstrativos de que  em nome da defesa do suposto estado de direito, o Estado nega direitos aos mais pobres e às vítimas de discriminação, em defesa do direito “sagrado” dos patrões ao lucro. É neste sentido que se torna incompreensível a tomada de posição do PCP, que defende a PSP e refere-se a ocorrências como a do bairro do Jamaica como factos pontuais.

Nós, do Em Luta, defendemos que os responsáveis pelas agressões sejam exemplarmente punidos. Inclusivamente, os próprios policiais não racistas devem combater o racismo dentro da instituição. Os elementos racistas e fascistas que estão na polícia devem ser expulsos.  Mas só isso não basta, é preciso mudar o funcionamento da própria Polícia, que é construída para nos reprimir e para estar distante das comunidades e trabalhadores. É possível democratizar o seu funcionamento a partir de eleição dos chefes nas comunidades e construir uma polícia controlada pelo conjunto dos trabalhadores.

Juntos, trabalhadores negros e brancos, em luta contra o racismo e contra a exploração

Todos dias, exploração e discriminação racial são usadas pelos capitalistas para lucrar o máximo possível em cima de negras e negros trabalhadores. Aumentando a exploração dos trabalhadores de conjunto.

Por isso mesmo, a luta contra o racismo não deve opor negros e brancos. Ela deve juntar trabalhadores negros e brancos contra o Estado que pratica o racismo e contra os patrões, aqueles que mais lucram com o racismo.

É tarefa do conjunto da classe trabalhadora combater e derrubar o racismo, o machismo, a LGBTfobia e a xenofobia, indo até à raiz dessas opressões – a exploração capitalista. Assim, combatemos desde já o racismo tendo como norte a transformação do conjunto da sociedade para acabar então com a opressão e a exploração.