O quadro econômico: persistência e agravamento da crise

A crise econômica do continente europeu continua e se agrava. A Eurostat comunica que o PIB da Eurozona caiu 0,9% em um ano, o da Itália caiu 2,7% (e as previsões do Banco da Itália são para uma nova queda de 1% em 2013), enquanto até o PIB da “virtuosa” Alemanha caiu 0,6% no último trimestre de 2012. 

Em particular, os dados macroeconômicos italianos são catastróficos: o índice PMI [índice da atividade industrial] indica uma fase de forte recessão; o Bankitalia assinala que duas famílias em três têm uma renda insuficiente; a Federauto definiu como “desastrosa” a queda de 17,58% do licenciamento de veículos só no mês de janeiro passado; a Confederação do Comércio adverte que o consumo caiu aos níveis de 2004 e diminui fortemente também nos setores da alimentação, bebidas, vestuário e calçados.


Enquanto isso, no que toca ao mercado de trabalho, o Istat calcula que o índice de desemprego em 2012 foi de 10,6% e que o de 2013 crescerá até os 11,4%. Em 2014 deve tocar os 12%. Atualmente, o desemprego da juventude atinge a impressionante taxa de 37,1%. Como se não bastasse, o número de horas na Caixa Integração [1] em janeiro de 2013 aumentou, em relação ao mesmo mês do ano anterior, em 61,6%, com 21 milhões de horas perdidas (97%).

As eleições de fevereiro e as expectativas da burguesia

Neste devastador quadro, certamente agravado pela ação do governo Monti com as suas políticas de austeridade e cortes, ocorreram as eleições italianas, que deveriam por fim à anomalia de um executivo “técnico” e colocar a gestão do país nas mãos dos partidos políticos: os mesmos poderes europeus – que não só sustentaram, mas de fato impuseram Monti no governo da Itália – apoiavam tal saída para fazer frente à vigorosa queda da confiança popular no governo que terminava e à falta de uma maioria parlamentar, dada a decisão do PDL de Berlusconi de retirar seu apoio ao governo.

E “designada” [nos planos dos poderes europeus] para governar o país, inclusive nas sondagens, estava a coalizão de centro esquerda (Bersani-Vendola), isto é aquele misto de liberalismo progressista e reformismo moderado que, aliando-se depois das eleições com o “grande centro” dirigido por Monti e sustentado por Montezemolo [grande figura da burguesia italiana], utilizando-se, ao mesmo tempo, do controle social através das burocracias sindicais da CGIL e da FIOM, deveria garantir aos governos europeus e à Troika a governabilidade necessária para continuar e aprofundar as políticas do executivo anterior, para combater a violenta crise econômica (e a progressiva queda da taxa de lucro) e impor, ao mesmo tempo, aos trabalhadores italianos uma derrota histórica, sobretudo no terreno dos direitos conquistados com as lutas dos anos 60 e 70 do século passado.

A crise político-institucional após a eleição

Os “desejos” dos poderes europeus não foram satisfeitos. O resultado das eleições nos deixou um quadro político que, até o momento, apresenta-se bloqueado e precipitou os partidos burgueses de centro-direita e de centro-esquerda em uma crise político-institucional que não tem precedentes e que parece não ter uma solução simples.

O resultado das eleições para a centro-direita e para a centro-esquerda

Registre-se antes de tudo a forte recuperação do PDL [Centro-direita] frente às sondagens e às expectativas em geral. Silvio Berlusconi apostou na retirada da confiança ao governo Monti [fato que levou à queda deste, sem maioria parlamentar], em uma operação de maquiagem que pudesse fazer os eleitores esquecer a responsabilidade do seu partido no apoio a um executivo considerado culpado pelo empobrecimento generalizado das massas populares. Com uma campanha eleitoral sem escrúpulos, com uma perda de quase 50% dos votos obtidos em 2008, conseguiu limitar a vitória da coalizão de centro-esquerda, perdendo no final por apenas 124.000 votos.

A aliança eleitoral Bersani-Vendola obteve um resultado muito abaixo das expectativas: o PD [Partido Democrático, centro-esquerda governista] perdeu cerca de três milhões e meio de votos em relação às eleições passadas e o SEL [Esquerda, Ecologia e Liberdade] obteve um apoio menor do que lhe era creditado há poucos meses nas pesquisas. Para tal situação, contou a intenção muitas vezes explícita de fechar, após as eleições, um acordo de governo com Monti que, nas previsões, teria permitido a obtenção de uma sólida maioria em ambas as casas do parlamento.

No caso do SEL, a escolha de construir-se como ala esquerda do PD, o total abandono de qualquer crítica ao aliado pelo seu apoio ao governo Monti e, enfim, a participação nas eleições primárias da centro-esquerda, determinaram um grande retraimento da figura pública de Nichi Vendola [líder do SEL], fazendo crescer a desilusão dos militantes de um partido, enfim, puramente midiático, embora com importantes laços com o aparato burocrático da FIOM [Federação dos metalúrgicos].

Afinal, só o robusto prêmio de maioria parlamentar para a coalizão vencedora [na Itália a aliança mais votada tem direito à maioria na Câmara; no caso os vencedores receberam cerca de 20% das cadeiras além do número ao qual teriam direito pela sua votação] permitiu à microburocracia do SEL voltar ao parlamento ainda que com um modesto resultado em termos percentuais.

O projeto de construir em torno do primeiro ministro que terminava o mandato, Mario Monti, uma chapa que reivindicasse as políticas de austeridade da Troika, para recolocá-las depois das eleições, talvez com alguma pincelada de equidade, em um acordo de governo com a coalizão de centro-esquerda vencedora, fracassou completamente. O eleitorado puniu sonoramente toda a ação do governo Monti e os cortes violentos no Estado social aprovadas nos quatorze meses precedentes. Montezemolo e os setores da burguesia industrial não acrescentaram nada à aliança: a UDC de Casini, reduziu-se quase aos limites da desaparição, enquanto a pequena organização de Fini, FLI, foi completamente expulsa do panorama eleitoral e político. Neste sentido, o voto na chapa Monti – assim como a queda dos votos da centro-direita (PDL e Liga Norte) e da centro-esquerda (PD e SEL) – representa uma pesada rejeição às políticas de ajuste sugeridas e impostas pelas potências europeias.

A derrota histórica da social-democracia da Refundação
 
A social-democracia e os partidos reformistas de esquerda saíram redimensionados pelo voto. Além do que já se disse a propósito do SEL, o resultado eleitoral da chapa que se conformou em torno ao juiz Ingroia, Revolução civil, representa uma derrota histórica, sobretudo para o Partido da Refundação Comunista [PRC], que tinha apostado tudo nesta experiência – a ponto de renunciar até ao próprio símbolo – com o objetivo de voltar ao parlamento depois uma “ausência” de cinco anos e gozar assim ao menos das prebendas institucionais obtidas no passado para tentar fazer frente a uma profunda crise financeira, além da política e de militância.

O programa reformista com que a chapa Revolução civil apresentou-se às eleições tinha um forte peso jurídico e um justicialismo reacionário, tudo dentro dos limites da compatibilidade com a ordem burguesa. Além do mais, o candidato a primeiro ministro fez transparecer repetidamente que o objetivo real da chapa era, de fato, conseguir um acordo subalterno com o PD, ventilando um apoio mais ou menos crítico a um hipotético governo liderado por Bersani. Mas o eleitorado de esquerda compreendeu a intenção, punindo-o pesadamente com o voto e punindo o experimento sem apelo com a falência, que se verificou também nas eleições regionais simultâneas na Lombardia, Lazio e Molise, seja onde a lista Revolução civil estava presente (Lazio), seja onde a Refundação se apresentava – sempre sem símbolo – em outras chapas (Lombardia e Molise).

A demissão do secretariado do PRC, longe de representar a vontade de um sério balanço de todo o percurso do partido (e não só da falência da experiência da chapa Ingroia), parece constituir só uma passagem obrigatória para propor novamente, através da purificação congressual, o desastroso caminho já percorrido, tanto é que o grupo dirigente que sai lança a hipótese de um relançamento da aliança eleitoral, tendo a Refundação como “motor” da operação.

Abre-se agora um período denso de incógnitas para o PRC, no qual todas as hipóteses estão abertas, mas que certamente aprofundará ainda mais a crise já em curso da militância.

O Movimento 5 Estrelas (M5S) e a situação de crise político-institucional

O “vencedor” destas eleições é, sem dúvida, o M5S de Grillo, que, sugando votos por todos os lados e pescando até entre o abstencionismo, se impõe na cena política com um peso parlamentar que rompeu os planos dos partidos da burguesia.

Podemos sinteticamente dizer que se trata de um partido no qual se reconhecem os desempregados, trabalhadores precários, esodati [trabalhadores com mais de 50 anos expulsos do mercado de trabalho], a pequena-burguesia proletarizada, famílias estranguladas pelas hipotecas e aposentados que vivem abaixo da linha da pobreza: esta classe subalterna composta – à qual se somam setores da pequena e média burguesia, aliadas pela possibilidade de eventuais benefícios fiscais – procurava uma alternativa às políticas de austeridade e cortes do Estado social e encontraram-na em uma proposta política interclassista, ambígua e sedutora até para setores da extrema-direita, que constitui uma mistura de liberalismo, fetichismo tecnológico, ódio à “casta” [os políticos profissionais], meritocracia, temas sociais (No-Tav, No-F35, água pública etc.), rejeição das políticas monetárias, proposta de dissolução das organizações políticas e sindicais do movimento operário. Para estes sujeitos, cansados de uma política sempre mais distante das suas necessidades, revela-se uma força que aparece como “antissistema”, ainda sem realmente ser, não sendo baseada sobre um programa de questionamento – nem mesmo parcial – da propriedade privada dos meios de produção e de mudança.

Aquilo que é certo é que o resultado eleitoral determinou uma situação de crise, na qual as margens de manobra parecem ser extremamente reduzidas. No momento, nenhuma das coalizões tem no parlamento os números para governar e parecem reféns dos grillini [militantes do M5S]: qualquer hipótese colocada em campo choca-se com um contexto todo bloqueado, no qual o M5S pode especular. Entretanto, as chancelarias europeias exigem um governo para continuar a implementar na Itália as políticas antioperárias e antipopulares necessárias para descarregar os efeitos da crise sobre os trabalhadores. A crise político-institucional italiana parece estar em condições de agravar a crise europeia.

As organizações centristas

As organizações à esquerda do PRC, que nós definimos como “centristas”, oscilantes entre posições revolucionárias em palavras e reformistas na prática (PCL e Esquerda Crítica), parecem também estar em crise.

O partido de Ferrando [PCL] tem, com está no seu DNA, concentrada toda a ação política sobre as eleições, em vez de sua construção. Mas, ainda uma vez, o projeto de estruturar um partido que se define revolucionário como uma organização fundada sobre a imagem e sobre a presença midiática não pegou nem menos no terreno meramente eleitoral: o PCL conseguiu um resultado eleitoral muito abaixo daquele de 2008 (cerca da metade dos votos). Tal resultado se insere em uma situação de crise do PCL, devida antes de tudo ao seu isolamento internacional: o PCL, de fato, não faz parte de nenhuma organização internacional, limitando-se em manter relações “de amizade” com o PO [Argentina] e um pequeno grupo na Grécia, sem que existam nem estruturas de coordenação internacional, nem um programa comum. Este isolamento tem contribuído para a degeneração deste partido, a partir da ausência de uma estrutura centralizada e de uma militância orgânica: A filiação ao PCL não comporta nem adoção do programa, nem obrigações de militância e de sustentação financeira do partido. O resultado é um partido que não distingue militantes de simpatizantes e, não obstante a fraseologia revolucionária do líder Ferrando, agrupa dentro de si as mais disparatadas posições, do reformismo ao stalinismo, o castro-chavismo etc. Entre outros, está ocorrendo nestas semanas numerosas saídas de militantes, da Sicília (onde os companheiros que romperam com o PCL estão hoje construindo o PdAC) à Calábria. É a confirmação da falência de um projeto de construção de um partido eleitoralista e midiático.

A Esquerda Crítica (EC) tentou, em um primeiro momento, – fiel à sua linha movimentista – desempenhar um papel no reagrupamento em torno da experiência denominada “É possível mudar”. Todavia, quando aquele reagrupamento precipitou-se na chapa de Ingroia, tornando-se apanágio dos caprichos parlamentares de Ferrero, Diliberto e De Pietro, a EC se retirou deste projeto eleitoral. Mas, porque declaradamente não pretende construir-se como um partido revolucionário, a EC não desenvolveu uma análise de classe do que estava se reunindo em torno de Ingroia e teve que aguardar a evolução dos acontecimentos para tomar aquela decisão: uma atitude que se inscreve na crise do projeto internacional e nacional da EC, consistente em querer reagrupar “revolucionários e reformistas honestos” para poder levantar as bandeiras – assim declaram os seus dirigentes – de um “verdadeiro reformismo”.

Não se trata, contudo, de uma crise sem consequências. As diferenças internas que o recente congresso da EC começava a mostrar exprimem-se agora claramente. A partir da análise do voto, chocam-se publicamente as duas frações que convivem naquela organização.

De uma parte, a fração majoritária no congresso declara morto o movimento operário com as suas organizações, tradições e símbolos, e vê nos “movimentos” a única possibilidade de mudar o sistema. A lógica consequência, ainda que implícita, deste raciocínio é o fim do papel da EC e sua possível liquidação. De outra, aquela que ainda não considera concluído o papel da EC, considera-a o elemento central, também no aspecto organizativo, para construir “uma nova esquerda anticapitalista … baseada na ação dos movimentos”.

Isto que une aquelas que são já duas frações públicas, portanto, é a determinação obstinada de não se dedicar a construir um partido revolucionário e a expectativa messiânica no espontaneísmo das lutas e dos movimentos; o que as divide é o papel e a função da EC. A decisão dos organismos dirigentes é de fazer convivê-las nacionalmente como um “casal separado na mesma casa” e permitir uma ampla liberdade política e de atividade em nível local, em uma apoteose do federalismo.

Não nos é dado saber no momento o quanto esta situação de convivência forçada e difícil pode durar sem produzir a mais devastadora crise; como ainda parece problemático pensar na consequência de semelhante decisão sobre o conjunto dos ativistas.

O PdAC, as eleições, as lutas e a construção do partido
 
O Partido de Alternativa Comunista não se cansará nunca de explicar qual é o sentido da participação eleitoral para os revolucionários. A nossa presença nestas eleições – parcial e simbólica – tinha o objetivo de reafirmá-lo. O próprio slogan que tínhamos utilizado na campanha eleitoral – “Nas urnas vencem os patrões, nas lutas vencemos nós!” – desenvolve em um só conceito todo o significado de uma batalha que os comunistas devem conduzir nas praças, nas ruas e nos locais de trabalho e de estudo, plenamente inseridos nas lutas que surgem e se desenvolvem, procurando coordená-las e fazê-las crescer, ao mesmo tempo, contribuindo para que a classe trabalhadora desenvolva a consciência de que o seu destino está nas suas próprias mãos; usando o espaço eleitoral como tribuna revolucionária para apresentar às massas um programa revolucionário.

A candidatura de Adriano Lotito a primeiro ministro, jovem dirigente do nosso partido e protagonista das lutas estudantis que estão na vanguarda do choque com o capitalismo, simbolizava o sentido que nós atribuímos às eleições burgueses.

Exatamente por isto não celebramos – diferentemente de outros – o nosso pequeno resultado em termos de votos, pois investimos, ao contrário, na construção real do partido das lutas e da revolução: de fato, o desenvolvimento da campanha eleitoral, não nos programas televisivos, mas (de fato, únicos na esquerda) nas praças e diante das fábricas, permitiu que o nosso partido e o seu programa revolucionário fossem apresentados a um número crescente de trabalhadores e jovens, ganhando algumas novas e significativas adesões militantes. Reivindicamos, ao contrário, como produto da nossa constante atividade política, resultados como o trabalho com os imigrantes em luta, assim como a nossa participação junto a muitas outras lutas e a dezenas de ativistas, na construção da Coordenação No Austerity que, ainda sendo um projeto embrionário, representa já hoje uma primeira importantíssima tentativa de unificar algumas entre as mais importantes e radicais lutas e mobilizações de várias regiões.

Uma plataforma unificada para desenvolver as lutas. Uma perspectiva para os trabalhadores

A coordenação e a unificação das lutas constitui o único caminho capaz fazê-las crescer e desenvolver, ganhando forças para combater – e, em perspectiva, derrotar – a burguesia. Não por acaso, as classes dominantes procuram dividir os explorados com todos os meios, sobretudo utilizando as burocracias sindicais e políticas.

No entanto, embora a força que as lutas estão demonstrando em outros países (Grécia, Espanha, Portugal) não tenha se desenvolvido na Itália, as mobilizações aumentam e as previsões – e os temores – dos patrões são de que este processo possa posteriormente crescer e sair do controle das burocracias que têm até agora garantido uma relevante calma social. Não por acaso, nas últimas semanas os serviços secretos enviaram ao parlamento um relatório no qual se evidencia a preocupação de um “aumento das tensões sociais”, o medo que um “incremento das dificuldades ocupacionais e das situações de crise empresarial poderia minar progressivamente a confiança dos trabalhadores nas representações sindicais, alimentar a espontaneidade reivindicativa e elevar a tensão social, oferecendo novas oportunidades aos grupos [que incentivam] o antagonismo [social] para captar o dissenso e conduzi-los até situações de elevada conflitualidade”.

Da nossa parte – seja como partido, seja como seção da Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional – levaremos avante uma plataforma pela unificação das lutas existentes e aquelas que, inevitavelmente, vão se produzir com o agravamento da crise. Uma plataforma que deve se fundar sobre os seguintes pontos.

A retirada de todas as “reformas” previdenciárias já aprovadas e o direito à aposentadoria com 35 anos de trabalho; a restauração do art. 18 (Garantia no emprego) e a sua extensão a todos os trabalhadores; a escala móvel dos salários e das horas de trabalho, para que todos trabalharem; a abolição de todas as leis de precarização, a partir da lei Treu até a contrarreforma Fornero, e a efetivação por tempo indeterminado de todos os trabalhadores precários; salário desemprego para os desempregados; o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, com o total cancelamento de qualquer financiamento a escolas e universidades privadas e a instituição de uma renda estudantil; o direito à saúde pública, universal e gratuita; a retirada de todas as leis racistas e xenófobas, pela unidade da luta de trabalhadores nativos e imigrantes; a retirada das tropas de todos as frentes de guerra e o fim de toda missão militar no exterior; a ocupação das fábricas que fecham e demitem; a abolição do segredo comercial e a abertura dos livros contábeis das empresas; a expropriação sem indenização e sob controle dos trabalhadores das grandes indústrias e dos bancos; a abertura dos livros contábeis das bancos e do Estado burguês e a criação de um único banco público ao serviço dos trabalhadores; a recusa do pagamento da dívida; a ruptura com a União Europeia e o euro na perspectiva dos Estados Unidos Socialistas da Europa.

Trata-se, é evidente, de uma solução operária para a crise. E significa – e reivindicamos abertamente – pôr a questão do poder para a classe operária em perspectiva: único modo para que a crise seja paga por quem a criou e não por quem sofre com ela. Único modo para que governem realmente os trabalhadores.

[1] Consiste no pagamento pela Seguridade Social de parte dos salários dos trabalhadores em caso de suspensão ou redução da jornada de trabalho, mas ainda não demitidos.
 
Resolução política do Conselho Nacional do PdAC (9-10 de março de 2013)

Tradução: Rodrigo Ricupero. Revisão: Marcos Margarido