COMPARTILHAR

Diferentemente do que ocorreu na Itália, onde o aumento da idade mínima para a aposentadoria foi aprovado com apenas duas horas de greves e onde a Lei do Emprego [Jobs Act] veio à luz com uma fachada de oposição pelos burocratas dos sindicatos conciliadores, CGIL CISL-UIL, verdadeiros agentes dos patrões dentro da classe operária, e uma oposição débil e fragmentada por parte dos sindicatos de base, os trabalhadores na França, durante semanas, fazem ouvir bem alto sua voz, ocupando ruas e praças com grandes manifestações contra a reforma do Código Trabalhista proposta pelo governo francês.

Por: Patrizia Cammarata

Os protestos demonstram que o proletariado e a juventude franceses não têm intenção de se submeter aos ditames europeus (isso já havia sido sinalizado com a vitória do Não no referendo sobre a ratificação da Constituição Europeia), e o fazem utilizando armas históricas do movimento operário (com greves, ações de fábricas, unidade de classe), para proteger seus direitos, e para evitar, também, as ideologias nacionalistas sobre a pátria pequena.

Os trabalhadores franceses não têm a intenção de se deixar levar pela chantagem e pelo argumento da necessidade de concorrência capitalista, cujo propósito é reduzir o custo de mão de obra na França como ocorreu (com o pacote Hartz) com os trabalhadores alemães e com a Lei de Emprego dos italianos. As trabalhadoras e os trabalhadores na França não têm intenção de seguir as disposições da ministra Myriam El Khomri, que afirmou que o objetivo é “adaptar-se às necessidades das empresas”. Uma reforma similar à Lei de Emprego, que faz com que seja mais fácil despedir e que serve para tornar mais precários e chantageados os chamados “registrados” (isto é, os trabalhadores hoje mais protegidos e sindicalizados) enquanto proporciona as ferramentas legais para que as empresas adotem a contratação negociada, reduzindo as condições de trabalho e os salários dos franceses.

A apresentação da reforma é acompanhada, como ocorreu na Itália, de explicações que querem passar à opinião pública a ideia de que o direito do trabalho era uma causa, ou a causa, do desemprego. Defendem que as empresas evitam contratar porque temem que não possam despedir. Alguns economistas demonstram a fragilidade deste raciocínio recordando, empiricamente, que não é certo que nos países onde a legislação trabalhista é mais protetora o desemprego é superior. Para fundamentar sua tese, dão o exemplo da Espanha e Itália, dois países que golpearam fortemente os direitos dos trabalhadores e, no entanto, o emprego não recuperou ainda os níveis de 2008.

Os ataques destes dias estão pondo em perigo e em dificuldades o governo dirigido pelo “socialista” Hollande, uma vez que, entre outros elementos, as eleições parlamentares de 2017 se aproximam e as medidas propostas pelo governo são impopulares e arriscadas do ponto de vista eleitoral.

As leis de emergência servem para contrariar a resistência popular

Após 13 de novembro de 2015, ocasião em que ocorreram os atos de terrorismo no coração da capital francesa, o governo Hollande promulgou, em 29 de novembro, o estado de emergência, por três meses, em toda França (nesta ocasião, votaram contra só seis parlamentares “verdes” e do Partido Socialista, enquanto o Front de Gauche votou a favor). O estado de emergência permite criar, nas cidades, as zonas vermelhas onde as pessoas e os veículos não podem circular, proíbe a residência em certas áreas para suspeitos (proibição de residência), ou os obriga a não se afastar de seu município de residência (residência obrigatória), o que permite criar o que se define como perseguição administrativa sem nenhum limite de tempo, permite escanear e copiar dados do computador, permite ainda evitar encontros e reuniões públicas, e obrigar ao fechamento de lugares públicos, ou dissolver grupos e associações.

Com o estado de emergência votado em 29 de novembro na França é possível que as pessoas cujo “comportamento” seja considerado uma ameaça à ordem pública sejam “revistadas” ou detidas em prisão domiciliar. Vários ativistas identificados como responsáveis por grupos ecologistas foram detidos durante o período da realização da conferência sobre a mudança climática celebrada em Paris entre 30 de novembro e 11 de dezembro passado. A maior parte das milhares de buscas que ocorreram depois da promulgação desta lei não deram início a nenhum procedimento penal porque as pessoas revistadas não apoiavam de jeito nenhum o terrorismo. Por sofrer situações muito violentas (com frequência pela noite, com agentes encapuzados) isto causa danos graves às famílias dos suspeitos (especialmente nas crianças) e tem graves consequências sociais, já que, frequentemente, estas famílias ficam sob a suspeita de serem “terroristas” e a comunidade em que vivem acabam isolando-as.

Em nome da segurança e da luta contra o terrorismo, o estado de emergência é útil para que o governo cancele os direitos fundamentais e é útil especialmente para controlar e combater os protestos que surgem num período em que os direitos são atacados, em que há desemprego e dificuldades sociais dos trabalhadores. Uma medida que é usada também para penalizar o ativismo contra a ocupação israelita dos territórios palestinos, para espionar os cidadãos franceses, bloquear os sites web, reprimir as vozes dissidentes da política do governo.

E assim, de uma emergência que iria durar alguns meses, o Senado votou a favor de estendê-la por mais três meses a partir de 26 de fevereiro, e a França está se convertendo num estado policial que pode atuar contra os suspeitos detendo-os inclusive por até doze dias, negando-lhes assistência jurídica durante todo este período, pode também censurar os jornalistas não alinhados e, desse modo, impedir, por exemplo, as próprias investigações independentes sobre as atividades criminosas e terroristas.

E tem sido sempre François Hollande, desde 16 de novembro passado, quem propôs uma reforma constitucional para introduzir dois novos artigos: o primeiro sobre o estado de emergência e o segundo sobre a perda da nacionalidade, como sanção para aqueles que, tendo outro passaporte, sejam condenados de modo definitivo por atentar gravemente contra a nação. A proposta de introduzir a privação da nacionalidade na Constituição também causou uma crise política, com a renúncia da ministra da Justiça, Christiane Taubira, que justificou sua demissão por “um desacordo político importante”.

Apesar de seus argumentos sobre a reforma constitucional, a esquerda institucional não parece ser capaz de neutralizá-la de modo convincente e significativo. Esta importante tarefa está sendo assumida pelos trabalhadores em luta e suas radicais mobilizações, que unem as consignas contra a reforma do trabalho e contra as leis de emergência. Eles estão vivendo, de fato, todos os dias, em sua pele, durante as manifestações e greves dos últimos dias, a violência do Estado burguês sobre as classes exploradas que lutam por seus direitos, uma repressão que cresceu proporcionalmente ao aumento da participação dos jovens e dos estudantes nas manifestações.

C’est ne qu’un debut…! Isto é só o começo…!

Para neutralizar a reforma trabalhista, as burocracias sindicais anunciaram há um mês aproximadamente um “dia de ação” para 31 de março (uma tática sindical, desgraçadamente, já muito conhecida na Itália e que as burocracias sindicais precisam implementar para acalmar a indignação dos trabalhadores enquanto negociam umas migalhas com o governo), mas a base tem recusado este programa moderado e tem obrigado os sindicatos a declararem a greve de 9 de março e depois a de 17 e a de 31. De repente vemos que a classe trabalhadora na França não tem a intenção de ficar à margem: em 9 de março saíram às ruas quase meio milhão de manifestantes[1] que, em muitos casos, paralisaram transporte, empresas, escolas, universidades, contra uma reforma acusada de ser escrita a quatro mãos (duas mãos do ministro de gabinete e duas de um representante da Medef, a Confederação Industrial francesa).

Para 31 de março: En tout bloque! Paralisar tudo!

Após os protestos em massa da semana passada, o premiê francês, Manuel Valls, decidiu introduzir mudanças na reforma anulando, por exemplo, o teto de indenização para os trabalhadores despedidos, mas o corpo da lei não mudou, e só para dar um exemplo, também na segunda versão se ataca o horário de trabalho: atualmente um trabalhador francês não pode trabalhar mais de 10 horas por dia, mas com a reforma trabalhista poderá chegar a 12; e a atual média de 35 horas semanais, que pode chegar a até 48 horas, no máximo, com a reforma chegará a 60 horas.

De acordo com uma pesquisa Odoxa para Le Parisien e France Info, publicada em 24 de março, o número de franceses que se opõem ao novo texto da reforma é praticamente o mesmo que se opôs à primeira versão, e os sindicatos anunciaram que as concessões não são suficientes e exigem a retirada da reforma; uma retirada que o governo francês não pode atender, porque deve responder às promessas de reforma realizadas em Bruxelas, em especial à reforma trabalhista.

As organizações de esquerda, os movimentos de juventude, os sindicatos, sob pressão da grande disposição de luta que as massas trabalhadoras manifestaram nas últimas semanas, estão se preparando, com muitas reuniões em Paris e nas diferentes regiões da França, para a mobilização de 31 março.

Para os sindicatos, o 31 de março será uma prova importante e o objetivo é superar os números do protesto de 9 de março. A declaração conjunta dos sindicatos da CGT, FO, FSU, União Sindical Solidaires, UNEF, UNL, FIDL diz o seguinte: “… Neste contexto, em que o emprego e os salários continuam sendo as principais preocupações, é urgente aumentar o emprego estável e de qualidade, e os novos direitos sociais. Os sindicatos (CGT, FO, FSU, União Sindical Solidaires, UNEF, UNL, FIDL) chamam todos os assalariados, os autônomos, os em paralisação, os desempregados, os estudantes, os aposentados, os pensionistas a se mobilizarem na greve e a participarem em massa nas manifestações de 31 de março para a retirada deste projeto de lei e para conquistar novas garantias e proteção coletiva…”.

Ao mesmo tempo, um chamamento assinado por mais de 500 sindicalistas e sindicatos franceses convida à mobilização geral; seu chamado diz: “… De nossa parte, dizemos, sem rodeios, o projeto de lei não é nem modificável nem negociável, e só sua retirada, definitiva e total, se impõe como solução… Em 31 de março, por último, a ordem do dia será uma greve… A única maneira que temos para ganhar e dobrar o governo é paralisar a economia… e para paralisar a economia, o primeiro passo é levar a cabo com sucesso a greve de 31 de março… A redução da jornada trabalhista a 32 horas semanais sem redução de salários, sem flexibilidade, sem descontos nem burlas… Nos comprometemos a apresentar tudo em discussão com nossos colegas no lugar de trabalho, em nossas estruturas sindicais, nos órgãos de coordenação entre os sindicatos em que participamos…. Para além da adesão dos sindicatos, pedimos-lhes que se unam neste chamado, que proponham a adesão de outras estruturas sindicais, a coordenação intersindical para participar… Juntos vamos lutar, juntos vamos ganhar!”.

Pela greve por tempo indeterminado até a retirada final da lei

É necessário que os trabalhadores da França que estão lutando contra a reforma do Código Trabalhista sejam capazes de impedir que a burocracia sindical reformista limite o movimento a “jornadas de ação” simbólicas ou greves formais que conduziriam a classe operária a cair novamente numa compatibilidade com o sistema, que só pode conduzir à derrota.

É necessária uma greve geral prolongada, por tempo indeterminado, até a retirada definitiva da reforma, e para conseguir isso é preciso que a classe operária entre como principal protagonista na luta, decidida e unificada, pois é ela que tem, em suas mãos, os principais setores da economia. Desta maneira, parando a produção econômica, a classe operária unida aos trabalhadores e trabalhadoras de outros setores e aos estudantes será capaz de parar toda a França, obrigar aos sindicatos a apoiar a luta até o final, expulsar as velhas organizações burocráticas sindicais e políticas que colaboram com os patrões e as substituir por organizações independentes que apoiam a luta do povo francês até a queda do governo e a retirada das medidas contra os trabalhadores.

Nota:

[1] http://www.ilfattoquotidiano.it/2016/03/09/francia-studenti-e-lavoratori-in-piazza-contro-il-jobs-act-doltralpe/2532820/

Tradução: Suely Corvacho