qui mar 28, 2024
quinta-feira, março 28, 2024

Vitória contra o CPE agrava a crise política e institucional

A determinação da juventude durante a batalha contra o CPE (Contrato do Primeiro Emprego) fez o governo recuar e sacudiu as burocracias sindicais e políticas. Essa vitória, com certeza, deixará sua marca na luta de classes para todo o próximo período. É uma vitória importante não só no marco do território da França, mas em toda a Europa, porque os jovens e os trabalhadores franceses derrotaram parcialmente os planos europeus que querem impor a precariedade para o conjunto dos trabalhadores e jovens europeus.

Nesta ocasião, a juventude soube unificar-se prontamente com a classe operária, até o recuo do governo e a retirada do CPE, sob o disfarce de substituição do projeto. A unidade assim constituída entre os atores centrais da luta de classes foi um grande espinho no pé das burocracias sindicais, operárias e estudantis. Primeiro, a unidade da juventude dobrou os aparelhos das principais organizações universitárias e secundaristas (UNEF, FIDEL, UNEL) opostas, no início, a qualquer mobilização contra o CPE. Depois, uma vez imposta a unidade de ação com a classe operária, as confederações operárias tiveram também que recuar de suas tentativas de conciliação com o governo e com o patronato (transitoriamente, claro) e a sua ajuda indispensável na gestão do capitalismo na França. Todos esses aparatos sindicais a serviço de tal ou qual fração da “ex-esquerda plural” , quando não estão a serviço da burguesia diretamente, tiveram que se auto criticar e seguir o movimento.

Corretamente, essas longas semanas de mobilização contra o CPE e o recuo do governo foram encaradas como uma vitória. Essa vitória contra o governo aumentou a confiança da juventude em suas próprias forças. Essa batalha demonstrou que a unidade de ação dá resultados e que tomar seu destino em suas próprias mãos, com determinação, é o único meio de ser ouvido e fazer recuar a barbárie capitalista.

Apesar de sua alegria, a juventude e os trabalhadores são muito lúcidos e entenderam que, por mais importante que seja, se trata de uma vitória parcial e tem que ser complementada pela retirada do “primo” do CPE, o CNE (Contrato Novo Emprego) e mais ainda, a retirada de toda a Lei da suposta Igualdade de Oportunidades (LEC). É esse desafio que a classe operária e a juventude terão que enfrentar nas próximas semanas e nos próximos meses… Só com a força e a determinação como armas.

Nessa batalha, jovens e trabalhadores terão que enfrentar não só o governo e o patronato, mas suas próprias burocracias sindicais. Essas organizações, supostas ferramentas da juventude e classe operárias, trabalham de mãos dadas com o governo e o patronato para “flexibilizar” o código do trabalho.
Sob o pretexto da negociação do contrato de trabalho ou da carreira profissional, ou outras fórmulas enganosas, essa aliança de colaboração de classe (que já criou a flexi-segurança ) pretende pura e simplesmente destruir o código do trabalho.

Assim, todos eles fazem de tudo para jogar no esquecimento a vitória contra o CPE e deter qualquer etapa de luta de classes, suscetível de perturbar o calendário eleitoral de 2007. Faz-se de tudo para diminuir o impacto da vitória e esconder uma das suas conseqüências: o agravamento da crise política e institucional.

De fato, vimos os aparatos sindicais e políticos fazerem de tudo para desmobilizar, na ocasião do último 1º de Maio, com medo de uma mobilização unificada dos trabalhadores e da juventude. O secretário geral da CGT (principal organização operária), Bernard Thibault, na onda da vitória contra o CPE e às vésperas do congresso da confederação, tinha até ameaçado organizar uma grande passeata unitária e de luta no 1º de Maio, quando, na realidade, fazia de tudo com a ajuda das outras confederações (CFDT e FO) para esvaziar esse 1º de Maio de qualquer conteúdo, transformando-o mais uma vez num dia dividido ou de festa sem perspectiva.

As burocracias sindicais têm muito medo de ver os trabalhadores e a juventude tomarem essa data para transformá-la no que sempre deveria ter sido: um dia de luta da classe operária. Esse medo tem a ver com o desejo desses dirigentes (ligados na grande maioria ao PS ou PC) de impedir ou mesmo de asfixiar o ímpeto nascido da vitória contra o CPE e, por essa via, salvar o governo e as instituições capitalistas.

É verdade que o novo escândalo financeiro chamado “Clearstream” (nome de uma instituição financeira “off-shore” especializada em paraísos fiscais), na qual um número importante de representantes políticos de todos os partidos estariam comprometidos, agrava a crise das instituições que já se encontram num nível de degradação avançado. Mas, depois da vitória contra o CPE, esse escândalo chega num momento propício para tentar mascarar o papel fundamental da luta de classes no agravamento da crise política e institucional.

No entanto, os objetivos dos que tentam asfixiar a luta de classes, subordinando-a ao calendário eleitoral, não foram ainda realizados. De fato, no decorrer desses longos meses de mobilização contra o CPE, milhares de jovens fizerem uma experiência na luta de classes. Aprenderam a ultrapassar os obstáculos da divisão, passando por cima dos aparatos e impondo a unidade com a classe operária. Entenderam que, para as lutas futuras, o lugar dos estudantes, futuros trabalhadores, é estar ao lado dos próprios trabalhadores (ver carta de fundação da FSEUL, Federação Unitária e Laica, centro estudantil dirigido pelo GSI na universidade de Censier, em Paris).

É a força da juventude estudantil e sua capacidade de tomar seu destino nas mãos que permitiu ultrapassar os obstáculos da divisão e a inanição na qual, particularmente, a UNEF queria arrastá-la. Tomando o controle direto do movimento, através das assembléias e dos delegados eleitos democraticamente, a juventude ganhou em consciência de classe, uma consciência que se manifestará, sem dúvida, nas lutas que virão.

Mobilizando-se em massa, durante semanas, ao lado dos trabalhadores até a retirada do CPE e exigindo a retirada do CNE e da Lei de Igualdade de Oportunidades, os jovens manifestavam claramente sua vontade de que não aceitavam a precariedade. O espectro da vitória contra o CPE assombra e assombrará permanentemente as negociações entre as confederações sindicais, o patronato e o governo sobre a flexibilização do código do trabalho.

As confederações sindicais arriscam muito se elas traem as aspirações e as reivindicações dos trabalhadores e da juventude, e esses, se for preciso, saberão se movimentar quando chegar a hora: mas, dessa vez, eles partirão de um nível superior de consciência e experiência, trunfos que provavelmente serão muito importantes no resultado das futuras lutas.

Uma primeira vitória da juventude
(Editorial do numero 60 do Internacionalista – jornal do GSI)

No dia 12 de abril 2006, Villepin anunciou que o artigo da lei de “Igualdade de oportunidades” (CPE) seria substituído. O projeto de lei que substitui o CPE é uma extensão do “Contrato de Inserção na Vida Social” (CIVIS). Esse contrato oferece uma ajuda do Estado aos patrões que aceitam empregar jovens oriundos das ZUS (Zonas Urbanas Sensíveis) ou jovens que só tem o “bacharelado” . Trata-se de ampliar ainda mais a desigualdade entre essas duas juventudes -a juventude da pequena burguesia dos centros urbanos e a juventude proletária das periferias- que se uniram durante o último movimento (apesar da propaganda orquestrada pela mídia contra os chamados “Casseurs” ). Mesmo assim, essa medida constitui um verdadeiro recuo do governo: a juventude soube impor uma primeira vitória pela sua luta, já que o primeiro ministro continuava afirmando em março, com teimosia, que não teria “nem retirada, nem suspensão, nem modificação do CPE”,.

Os estudantes universitários e secundaristas souberam apropriar-se de novas formas de organização específicas do movimento operário: Assembléias Gerais, greves, passeatas, ocupações, fechamento dos meios de comunicação… Essa radicalização na luta corresponde a uma radicalização na consciência: a terceira Coordenação Nacional (no dia 26 de fevereiro, em Dijon) já chamava claramente os assalariados à greve geral, para derrotar o governo. Os jovens se livraram nesse movimento de muitas ilusões; nesse aspecto, podemos agradecer muito a Villepin. Eles aprenderam que, na luta, só podiam contar com as suas próprias forças; que as burocracias sindicais não estavam aqui para ajudá-los a construir a mobilização, mas pelo contrário tentavam refreá-la. Eles viram claramente que os aparelhos ditos de esquerda, os social-democratas, o PS (Partido Socialista) e o PC (Partido Comunista), freavam a luta, pregando que a solução estava nas urnas para a eleição presidencial e não na rua. Os jovens entenderam também que a mídia não relatava fatos objetivos, mas era a porta-voz do Estado e não ajudava a divulgar o movimento. Com a campanha de repressão massiva (mais de 5000 detidos!), a juventude se deu conta que a polícia não estava a serviço dos cidadãos, mas sim da classe dominante e em primeiro lugar do governo, que queria provar do alto da sua torre de papel que ia “agüentar” a crise.

Alguns estranham que, apesar de uma crise institucional como nunca teve a “República do golpe de estado permanente”, Chirac e seu governo  ainda estejam no seu lugar. Poucas vezes vimos um governo tão minoritário: não consegue nem governar como antes, já que o povo demonstrou duas vezes (com o Não à Constituição Européia no dia 29 de maio de 2005 e com as passeatas dos dias 28/03 e 04/04) que não queria ser governado como antes.
Essa luta que, desde o início (no chamado de Rennes II, no boletim 59), exigia a retirada da Lei de Igualdades de Oportunidades na sua integralidade e a retirada do CNE, soube mobilizar, no decorrer das semanas, setores cada vez mais amplos da opinião pública. Se o governo foi obrigado a recuar, é que o movimento estudantil conseguiu atrair os trabalhadores e outros setores em luta, em passeatas massivas e unitárias: 1,5 milhões no dia 18 de março, três milhões de pessoas nos dias 28 de março e 4 de abril! É o espectro da greve geral, que as burocracias sindicais contiveram que fez recuar o governo. Se tivesse tido uma greve geral, colocando na ordem do dia o problema de uma alternativa de poder, isso teria obrigado os partidos políticos a tomar suas responsabilidades frente à política de precariedade orquestrada pela direita e o PS (que sempre aplicou servilmente todas as diretivas de privatização e quebra de códigos trabalhistas, exigidas pela Europa). São os partidos de extrema-esquerda que tem a tarefa de denunciar essas medidas e lutar conseqüentemente para defender as conquistas dos trabalhadores; entretanto, de fato, eles também disfarçam essa lógica de precariedade. A demissão do governo, exigida pelas palavras de ordem das massas, possibilitada pela mobilização, não era mais um objetivo inacessível, mas sim uma necessidade para resgatar as conquistas sociais.

Ainda temos empecilhos no caminho, mas se abrem novas perspectivas

Se a batalha não foi travada até as últimas conseqüências, é porque, apesar de toda sua energia, os jovens encontraram uma parede burocrática e política. Nós, jovens militantes do GSI, nos demos conta do obstáculo que constituem no terreno parisiense as organizações do PS, do PC, da LCR/JCR (organização do Secretariado Unificado) e da LO (Luta Operária). Como a França é um país muito centralizado, Paris concentra o grosso das forças políticas institucionais, e pudemos ver com muita clareza como essas organizações tentaram desviar o movimento.

Um acordo feito entre elas, dentro da UNEF, tentou impedir que a mobilização transbordasse. Desde o início, cobriram a manobra final de Villepin, subordinando-se às entidades sindicais, e se recusando a ampliar as reivindicações além da retirada do CPE, quando a maioria dos estudantes defendia nas reivindicações pelo menos a retirada da Lei de Igualdades e do CNE. Agindo assim, se recusaram a levantar as palavras de ordem das massas durante todo o movimento: quais são os aparelhos que acompanharam os milhões de jovens e assalariados que gritavam “Greve geral” no dia 28 de março?

Nada foi feito para ajudar a juventude a organizar suas lutas, entretanto, vimos esses partidos organizarem um monte de reuniões políticas, debates sobre o altermondialismo, e outros fóruns sociais estudantis, já que eles queriam dar uma “perspectiva” à juventude… A atitude da LO e de sua fração pública não foi menos deplorável: ausentes para impulsionar o movimento, os militantes chegaram às vezes com mais de três semanas de atraso, para ser eleitos nas Coordenações; eles desprezavam o seu mandato, se opondo à ampliação das reivindicações, seguindo assim a linha da social-democracia. LO ficou na retaguarda da consciência das massas: recusou-se a chamar à greve geral, quando as condições objetivas estavam reunidas; também, recusou-se a transformar esta mobilização estudantil numa mobilização de todos os setores.

Essas organizações supostamente de extrema-esquerda, se submeteram aos aparelhos burocráticos, em vez de militar de maneira conseqüente para a retirada na íntegra da Lei de Igualdade de Oportunidades. A presença deles dentro do sindicato UNEF (União dos Estudantes da França), como TTE (Tendência Todos Juntos), quer dizer tendência minoritária de extrema-esquerda, levou-os a cobrir e mesmo a legitimar as ações antidemocráticas da UNEF. Tentaram primeiro asfixiar o movimento (com comportamentos antidemocráticos nas primeiras assembléias gerais, com falsos mandatos nas Coordenações Nacionais, recusando-se a aplicar os mandatos ou burocratizando o movimento com sistemas de referentes, bureau, porta-vozes…) e quando se deram conta que o movimento era inevitável, se meteram dentro para poder contê-lo. Um dos exemplos mais claros é o jogo duplo desses aparelhos durante o conjunto do movimento. Os militantes da UNEF, em vez de defender os mandatos das Assembléias Gerais e das Coordenações Nacionais, únicas entidades soberanas na representação da vontade dos estudantes, iam decidir sozinhos o futuro do movimento nas reuniões com a Intersindical das Centrais dos trabalhadores. Hoje, são esses mesmos partidos que proclamam a vitória e chamam o fim do movimento, deixando sem perspectivas os que querem continuar o movimento.

O recuo de Villepin constitui, é claro, uma vitória histórica, porque é um golpe contra o desmantelamento dos direitos sociais coletivos, mas continua sendo uma vitória parcial, porque não permitiu a retirada do CNE e do resto da Lei de Igualdade de Oportunidades. Entretanto, essa vitória não pode ser transformada numa derrota: deve dar confiança aos jovens e aos trabalhadores para continuar na luta, e não pode servir de pretexto para saudar a beleza do movimento e marcar assim o seu fim. Aliás, já hoje essa vitória é comprometida pelo projeto chamado de “flexi-segurança”, nova diretiva européia que continua os ataques contra o código do trabalho e as convenções coletivas.

É por isso, que, agora mais do que nunca, temos que construir os meios de reunir as lutas que se unificaram durante esse movimento.
Chamamos todos os que estão dispostos a continuar a luta a organizar-se, em unidade de ação, dentro de estruturas maleáveis, para poder derrotar o governo e obter todas as nossas reivindicações.

As diretivas sobre a flexibilidade do trabalho contida nos tratados europeus explicam a aplicação do CNE e a tentativa para impor o CPE, já que medidas do mesmo tipo estavam aplicadas em muitos países europeus (na Espanha, na Alemanha, na Itália…). É por isso que a mobilização francesa teve uma repercussão tão favorável nos países da UE.

Mas, apesar da determinação de amplos setores dos jovens e dos trabalhadores, temos que constatar que só um partido revolucionário internacionalista conseqüente poderia dar às massas uma verdadeira vitória contra o capitalismo.

Núcleo de jovens do GSI (Grupo Socialista Internacionalista, seção francesa da Liga Internacional dos Trabalhadores, LIT-QI) 

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