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Durante meses assistimos a um debate público sobre se as pessoas trans devem ter direito à autodeterminação de nosso gênero. Dizemos “debate público”, porque é precisamente da esquerda institucional que está sendo alentando o posicionamento transfóbico que colocaria uma barreira em nossos direitos como pessoas trans.

Por: Luis Ramos

O debate começa com a Esquerda Unida (IU, sua sigla em espanhol) e a recente expulsão do Partido Feminista da Espanha (ingressaram na IU em 2015) por suas declarações transfóbicas. E passa também pela convocação rupturista com a Comissão 8M da Assembleia “Abolicionista” de Madri por sua intransigência em aceitar as mulheres trans (esta assembleia conta com dirigentes da burocracia sindical como Ana Sánchez da Coba, Secretária da Igualdade da UGT).

Por último, esbarramos com o recente comunicado interno do PSOE assinado por seus principais dirigentes e por sua Secretária da Igualdade, no qual, apesar de não ter sido aprovado pelos canais internos, encoraja a todos seus cargos a não reconhecer o direito à autodeterminação de gênero em busca da suposta conservação da categoria jurídica “mulher”, esse último argumento fazendo lembrar ao das “denúncias falsas” utilizada pela direita mais rançosa contra a legislação em matéria de violência machista.

A Proposta de Lei Trans em torno da qual se articula a falsa polêmica defendida pelo PSOE foi apresentada pelo Podemos em 2018, graças à pressão do movimento. Isso serviu ao partido em questão apenas para uma foto na porta do Congresso, pois a proposta caiu imediatamente no esquecimento, até hoje. Essa lei facilitaria a autodeterminação de gênero às pessoas trans, eliminando a exigência de diagnóstico psiquiátrico e 2 anos de hormonização para torná-la efetiva. O PSOE, falsamente preocupado pela vulneração da categoria jurídica “mulher” ataca essa reivindicação histórica do movimento, apesar de que a proposta de lei, já expirada devido à inação da UP (Unidos Podemos), estabelece que “A retificação da menção relativa ao sexo no registro e, se for o caso, a mudança de nome, não alterará a titularidade dos direitos e obrigações jurídicas que pudessem corresponder à pessoa anteriormente a esses registros”, razão pela qual a falsa polêmica seria resolvida.

No comunicado critica-se à “teoria queer”, segundo a qual é negada “a existência do sexo biológico” e “a desigualdade que é medida e construída com base nesse fato”. Para começar, esclareceremos que a “teoria queer” não é uma, mas uma série de elaborações de vários/as autores/as que têm em comum a crítica à construção social do gênero com base, precisamente, no sexo biológico, e a relação que o gênero tem com a heterossexualidade como norma.

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Tanto as teorias queer como o feminismo radical (do qual o feminismo transfóbico se reivindica) têm em comum a análise do gênero como uma construção social que parte do sexo e ambas falham em dar resposta a como superar as opressões que esse sistema ideológico implica: o feminismo radical contrapõe a categoria “homem” à de “mulher” como se fossem duas classes sociais que se enfrentam em um patriarcado que seria ahistórico e que, portanto, para combatê-lo (abolir o gênero), não seria necessário levar em conta as classes sociais geradas pelo sistema de produção capitalista, como afirmamos as/os marxistas. O ahistoricismo do patriarcado também está presente nas teorias queer, elas simplesmente não dão uma resposta concreta ao problema, propondo no máximo “performar” o gênero para caricaturá-lo.

A partir de uma visão marxista, o gênero é efetivamente construído sobre uma realidade material que é a capacidade reprodutiva e a consequente divisão sexual do trabalho; isto dá lugar ao entendimento social do sexo como binário, apesar de sabermos cientificamente que não é assim porque a variedade dos componentes que constituem o sexo biológico (cromossomos, nível de hormônios, órgãos genitais), é muito ampla e diversificada para dividi-lo em duas categorias herméticas. Então, as identidades sociais e binárias “homem” ou “mulher” são atribuídas aos corpos sobre os quais são geradas essas expectativas sociais, o que implica uma estrutura opressora.

O feminismo transfóbico, ao qual o PSOE parece se alinhar, acredita que só se pode socializar como mulher se tiver determinadas características sexuais, contradizendo-se na afirmação do feminismo radical que reivindica, para o qual o gênero é uma construção social, como efetivamente é, pois o feminismo transfóbico acredita que é impossível para alguém com um corpo socialmente designado à categoria “homem” possa construir sua identidade a partir da categoria “mulher”, com a qual todos/as temos contato desde que nascemos, independentemente de nossos órgãos genitais.

É precisamente aqui onde reside a raiz de nossa opressão: a transfobia surge como um castigo social por encarnar um gênero que não nos foi atribuído, de modo que nossa mera existência questiona o sistema ideológico que delimita as categorias de gênero em homem ou mulher e que as contrapõe através da ideologia machista, afetando todo o coletivo LGTBI e dividindo à classe trabalhadora.

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O PSOE, ignorando toda essa análise material que se baseia em algo inquestionável (a existência das pessoas trans ao longo da história) declara que o gênero é uma categoria opressora a abolir, como se esse não fosse imposto tanto as pessoas trans como às cis (“conforme” ao gênero que lhes é atribuído), portanto, de acordo com esse comunicado, apenas o sexo poderia definir as políticas diferenciadas do Estado.

Parte do PSOE se declara como “abolicionista de gênero”, assim como tem se declarado abolicionista da prostituição, ignorando, como parece, que 62% das 2.609 vítimas mortais trans, contabilizadas segundo dados oficiais (sempre pobres nesta questão) entre 2009 e 2017 a nível mundial, eram mulheres trans que se dedicavam à prostituição. Este número de mulheres trans assassinadas que se prostituem chega a 88% na Europa (das quais 43% eram migrantes).

Perguntamos como é possível ser um abolicionista de gênero e da prostituição quando o que se pretende é excluir da esfera pública àquelas que, justamente por causa de seu gênero e, muitas delas por sua condição de migrante, são arrastadas à cruel indústria de prostituição?

Temos que enfatizar o papel do PSOE e suas políticas dentro da estrutura racista que é a UE. Foi o PSOE que, nos anos 80, com Felipe González à cabeça, impôs a Lei de Estrangeiros, que nega a legalidade das pessoas por sua cor de pele, tornando-as cidadãos de segunda classe e, assim, fomentando as redes de tráfico e prostituição que se aproveitam das mulheres mais vulneráveis, neste caso, pelo Estado Espanhol.

Abolicionistas da prostituição? O que fez o PSOE durante seus anos de legislaturas para acabar com o negócio dos bordéis? Absolutamente nada, porque para o Estado Espanhol como o segundo “consumidor” de prostituição é um negócio muito vantajoso para colocar em primeiro lugar a vida das mulheres pobres, migrantes e trans (essas últimas, falsas mulheres para um setor do PSOE).

Feminista? O PSOE propõe a depuração do sistema judicial franquista e machista que vê “abusos” onde existem estupros? Onde estão os recursos de 75% desse flagrante Pacto de Estado contra a violência machista que não foi levado a cabo? Esses recursos estão nos bolsos dos bancos europeus e do IBEX35, que na crise atual, como em 2008, são os grandes beneficiados pela política de resgate e da priorização do pagamento da dívida, uma dívida que eles chamam de pública porque a pagamos todos/as os/as trabalhadores/as, mas que provem da especulação privada dos grandes exploradores.

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O PSOE não governa para as mulheres de classe trabalhadora, sejam mulheres cis ou trans, o PSOE governa contra nossas vidas e tenta nos dividir em nossa luta contra a cruel opressão machista, racista e transfóbica à que estamos submetidas às mulheres trabalhadoras e precarizadas.

O que podemos esperar da minoria “mais progressista” desse governo de coalizão supostamente “progressista”? Entendemos a esperança que nutrem os setores do ativismo na UP, mas nós da Corriente Roja desconfiamos das políticas parlamentares que dependem de interesses partidários quando o que está em jogo é a nossa vida.

É por isso que chamamos a todo o ativismo e às organizações de trabalhadores/as para construirmos um movimento de base que lute contra a opressão que as mulheres e LGTBI sofremos sob esse sistema capitalista que explora internacionalmente à classe trabalhadora como um todo.

-Exigimos do PSOE a retirada de suas declarações transfóbicas. Direito à autodeterminação de gênero sem impedimentos! JÁ!

– Reversão de todos os cortes em Educação e Saúde! Aumento dos gastos com a saúde e implantação de medidas para a despatologização das identidades trans.

-Aumento dos gastos com educação para implantar no currículo escolar

-Educação Sexual e valores de igualdade e para implementação de protocolos específicos que previnam o assédio escolar por LGTBIfobia

-Não pagaremos com mais cortes! Não ao pagamento da dívida!

-Criação de emprego público! Políticas no âmbito trabalhista que contemplem cotas especiais de emprego e formação que nos possibilitem um trabalho digno, afastado da violência mortal da prostituição.

Tradução: Rosangela Botelho