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A Comissão Europeia investe milhões de euros de dinheiro público na indústria privada para blindar as fronteiras europeias.

Por: Daniela Ortiz

Em 1º de maio de 2005, entra em funcionamento a Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operativa nas Fronteiras Exteriores dos Estados Membros da União, conhecida como Frontex. A agência, constituída em 2004 pelo Conselho Europeu, define como suas principais tarefas a melhoria da gestão das fronteiras exteriores dos Estados membros da UE e a coordenação para o trabalho cooperativo entre estes. A Frontex atende os Estados na formação de suas guardas de fronteira, supervisiona a evolução das investigações em matéria de controle e vigilância das fronteiras exteriores e coordena com os Estados membros as operações de retorno conjuntas.

Nos últimos anos, a agência conseguiu maior autonomia e ampliou sua capacidade de decisão quanto aos operativos de controle das diversas fronteiras. Seu orçamento inicial do ano 2005 foi de 6 milhões de euros. Já em 2013 seu orçamento superou os 80 milhões. A autonomia obtida pela Frontex permite-lhe tomar decisões quanto às investigações, projetos e operações que desenvolve. Essas operações são financiadas diretamente com fundos públicos da União Europeia e, para serem realizadas, a Frontex escolhe os fornecedores e recomenda à Comissão Europeia e aos Estados membros quais são os indicados para desenvolver as estratégias de controle, atuando como elo entre os Estados membros e a indústria dedicada ao setor da segurança.

O diretor executivo da Frontex, Ilkka Laitinen, um ex-guarda de fronteiras finlandês, é atualmente membro do conselho assessor da SDA, Security and Defense Agenda, um lobby do qual fazem parte empresas como Indra, Eads e Thales. Em 2011, a SDA e a EOS (Organização Europeia para a Segurança) questionaram o seguinte: Pode uma renovada cooperação público-privada contribuir para melhorar a segurança da União Europeia?

Organização Europeia para a Segurança

Em 21 de março de 2012, foi realizado em Bruxelas o High Level Security Round Table, encontro organizado pela EOS, lobby composto por mais de 30 empresas entre as quais se destacam as de segurança e I&D (Investigação e Desenvolvimento): G4S, Eads Thales, Selex e a espanhola Indra, cujo diretor geral, Santiago Roura, assumiu recentemente a presidência da EOS. O objetivo principal da mesa redonda: discutir como uma política industrial europeia de segurança integrada poderia apoiar com sucesso a aplicação da Estratégia de Segurança Interior da UE e aumentar a competitividade da indústria europeia de segurança.

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Segundo a EOS, o sucesso do evento não só “demonstra a vontade da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu em colaborar com o setor privado com o objetivo de colocar em prática a política da UE para uma sociedade mais segura, mas também para apoiar o desenvolvimento de uma indústria europeia mais forte baseada na liderança em tecnologia e criação de emprego, apoiando o crescimento econômico.

Como convidados especiais, estiveram presentes Antonio Tajani, Comissário de Indústria, e Cecilia Malstrom, Comissária de Assuntos de Interior da União Europeia. Malstrom, como responsável pelas políticas migratórias da União, questionou em 2013 a efetividade das lâminas da cerca de Melilla (enclave espanhol no norte de Marrocos), mas assegurou que respeitam totalmente a legalidade europeia. Também esteve no evento o atual Diretor de Desenvolvimento da Frontex, Erik Berglund, autor do relatório “Necessidades identificadas pela Frontex”. O relatório, publicado em 2008 no site da Comissão Europeia, explica que as fronteiras devem ser abertas para o comércio e a circulação de pessoas e, pelo contrário, fechadas para as atividades criminosas, entre as quais inclui a denominada “imigração ilegal”. O relatório também explica em poucos pontos o programa Eurosul.

Eurosul

Durante o encontro em 2012, discutiu-se amplamente o programa Eurosul, apresentado pela União Europeia em 22 de outubro de 2013 como resposta pública ao naufrágio de Lampedusa (ilha italiana mediterrânica próxima da Tunísia) 19 dias antes. Sua repercussão nos meios de comunicação produziu manchetes como “Eurosul entra em vigor para evitar tragédias como a de Lampedusa” ou “Eurosul: Novas ferramentas para salvar a vida dos imigrantes”. O programa Eurosul é o novo Sistema Integral de Controle de Fronteiras Exteriores da UE. Consiste em um sistema de vigilância e intercâmbio de informação desenhado para compartilhar em tempo real os dados relacionados à fronteira entre os membros da rede, formada pela Frontex e Estados membros, através de seus centros de coordenação nacional. Um dos objetivos fundamentais do Eurosul é evitar a entrada de imigrantes e refugiados na UE mediante um processo de “externalização de fronteiras”: com o financiamento de programas de colaboração como o Plano África espanhol, a União Europeia implementou sistemas de vigilância na costa da Mauritânia ou Senegal e estabeleceu uma rede de Centros de Internamento de Estrangeiros em países do norte africano.

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Também compareceu ao evento Antonio González Gorostiza, membro da EOS e diretor de Proteção de Infraestruturas Críticas da empresa Indra. González Gorostiza foi também coordenador do projeto Perseus, do qual fizeram parte a Frontex e multinacionais como Indra e Eads.

O programa Perseus, atualmente em fase de demonstração, é um sistema de vigilância e intervenção preventiva da zona pré-fronteiriça do Mediterrâneo por meio de uma rede de sistemas de alta tecnologia. Entre 2007 e 2013, obteve um orçamento de 43 milhões de euros para sua fase de desenvolvimento, e foi financiado pelo FP7, Sétimo Programa de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia. O FP7 é uma iniciativa para financiar projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico e é descrito como um investimento no desenvolvimento humano. As subvenções são concedidas seguindo um “processo de recebimento de propostas e avaliação por peritos”. O orçamento é dado pela Comissão Europeia e vem de fundos públicos.

O FP7 financiou, entre outros, os projetos integrais de vigilância e interoperabilidade nas fronteiras de Seabille, desenvolvido pelas empresas Selex, Eads, Thales, TTI Norte e Indra, com um orçamento de 15 milhões de euros; Talos, desenvolvido pela TTI Norte e IAI, Indústria Aeronáutica de Israel, com um orçamento de 3,9 milhões de euros; e o Operamar, desenvolvido pela Thales, Indra e Selex, com um orçamento de 669 mil euros.

Vários desses projetos de I&D aparecem como referência no “Documento de Trabalho” da Comissão Europeia, publicado em janeiro de 2011, sobre a determinação da estrutura técnica e operativa do Eurosul e as medidas que devem ser adotadas para sua implantação. No documento, faz-se referência ao Perseus, Talos e Operamar: “estes projetos começaram a dar os primeiros resultados, que serão considerados no desenvolvimento do Eurosul”. Durante uma apresentação pública em Madri, em 24 de setembro de 2013, o ministro do Interior Fernández Díaz mostrou a apreensão de um barco como parte desses primeiros resultados.

Por meio do FP7, a UE financia projetos de investigação, como o Perseus, que acabam sendo implantados como sistemas de controle e para cujo desenvolvimento posterior contratam-se as mesmas empresas encarregadas pela investigação.

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Durante a conferência organizada pelo EOS, Gonzalez Gorostiza reconheceu publicamente a intenção da Comissão Europeia de finalizar a fase de investigação do Perseus, Talos e Operamar, para continuar com a fase de implantação, e acrescentou que o EOS vinha recomendando esta ação em seus denominados White Papers para a implementação do sistema Eurosul. No fim de 2013, a Thales, Amper, Eads e as espanholas Indra e GMW ganharam contratos por vários ministérios do Interior de países da UE para o desenvolvimento do programa Eurosul. O programa terá um orçamento de 244 milhões de euros para o período 2014-2020.

O presidente da CEOE enriquece com a cerca de Melilla

Em julho de 2012, Juan Rossell, presidente da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais – CEOE, declarou: a cada ano entravam na Espanha cerca de 500.000 a 600.000 não nativos, isso foi um problema que hoje, vendo em perspectiva, pois se torna claro, nem era esse o desemprego que tínhamos na Espanha, nem eram as possibilidades de entrada que deveríamos ter aberto”. Essas declarações originaram manchetes na mídia como “Abrir o país aos imigrantes quando o desemprego era de 8% foi um problema”, ou “A Imigração agravou o problema do desemprego”.

Em março de 2006, o delegado do governo de Melilla apresentou à imprensa a remodelação da cerca executada pelas empresas Indra e Sallén. A empresa Proytecsa foi a responsável pelo design e instalação da cerca tridimensional e, atualmente, pela manutenção do perímetro da fronteira. O custo do projeto foi de 20 milhões de euros.

Em meados de 2009, o fundo de capital de risco Miura Private Equity adquiriu 60% da companhia de segurança Proytecsa. A presidência de Miura, desde o ano 2008, é ocupada por Juan Rossel.

Leia este e outro artigos em: www.corrienteroja.net

Tradução: Rosangela Botelho