Governo feminino, não é sinônimo de feminista.
Um governo com maioria de mulheres não é “em si mesmo” feminista. O que define um governo não é sua composição, mas as políticas que ele aplica. Que interesses defende e para quem governa.
Por Laura R. Ángel L. Videiras, Felipe Alegría
Com este gabinete, Pedro Sánchez conseguiu uma “vitória”, semelhante à do governo socialista de Zapatero, que também afirmou que ele faria da luta pela igualdade, uma de suas “marcas”. Um governo que aprovou uma série de leis “progressistas e feministas” que foram deixadas no papel (…). E, que foram acompanhadas por outras, como a reforma trabalhista ou a previdenciária.
Nós não acreditamos que este ou qualquer governo do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) signifique uma melhoria para as condições de vida das trabalhadoras, não importa quantas ministras eles tenham. O feminismo não significa uma minoria de mulheres “ser exemplo de sucesso” à custa da opressão e superexploração da maioria. (…)
Exigimos, entre outras medidas, uma estratégia abrangente para acabar com toda a violência machista. Garantir de uma vez por todas e para todas, aborto público livre e gratuito na saúde pública. Eliminação da vergonhosa diferença salarial e nas aposentadorias e planos de igualdade obrigatórios em empresas públicas e privadas. Aumento efetivo nos gastos públicos em Educação, Saúde, Assistência às Pessoas Dependentes e Serviços Sociais, acabando com os privilégios e a interferência da Igreja católica neles.
Que mudanças podemos esperar deste governo sem revogar as reformas trabalhistas?
Pedro Sánchez prometeu, antes de chegar ao Palácio La Moncloa, que revogaria a Reforma Trabalhista de 2012, do PP, enquanto mantinha um silêncio estrondoso sobre as mais devastadoras das últimas reformas trabalhistas, a de 2010 que implementou o governo do PSOE presidido por Zapatero.
Mas agora em virtude do “pragmatismo” (o da velha e da “nova” política que grita na rua “sim, se pode” e quando chega ao governo “não pode”) Sánchez, junto à ministra do Trabalho, Magdalena Valerio, informou “aos agentes sociais[1] que não pode revogar completamente a reforma trabalhista”. Agora, o Governo buscará “algumas mudanças parciais, desde que tenham o consenso dos agentes sociais e do Congresso”.
Essas declarações, o primeiro descumprimento, longe de provocar indignação nos dirigentes das grandes centrais sindicais, gerou uma saída entusiástica dos dirigentes da CCOO e UGT para o resgate de Sánchez, resolvendo “reduzir a pressão ao novo Governo” e se limitarão a reivindicar “mudanças e ajustes” na legislação do mercado de trabalho.
As duas reformas trabalhistas, do PSOE (2010) e do PP (2012) foram respondidas pela via de greves gerais.
Os dirigentes da CCOO e da UGT, arrastados por estas duas convocações apesar de seu pouco interesse por elas, diziam que a reforma do Governo Zapatero, era uma reforma trabalhista que “só aumenta a desregulamentação do mercado de trabalho (sob o eufemismo de flexibilidade trabalhista) e não serve para criar emprego, não reduz a dualidade do mercado de trabalho e aumenta a temporalidade, torna a demissão mais barata, porque a facilita, ampliando as causas e reduzindo os direitos indenizatórios dos trabalhadores.
Além disso, reforça o poder empresarial para modificar unilateralmente as condições de trabalho (jornada de trabalho, horário de trabalho, mobilidade geográfica, funcional…), enfraquece a negociação coletiva, facilitando às empresas a adoção medidas de redução salarial e a não aplicação de compromissos adquiridos previamente nos acordos coletivos, privatiza a gestão do desemprego e aumenta o campo de atuação das Empresas de Emprego Temporário aos setores de risco e do emprego público”.
O mesmo foi dito da reforma de 2012, a de Mariano Rajoy, que viria aprofundar o caminho para facilitar a demissão (causas objetivas…) para torná-la ainda mais barata, intensificar a redução salários através das contratações com horários reduzidos, etc.
Agora, do que disseram nada e pretendem com uma “revisão” e uns “ajustes” manter a legislação trabalhista que reduziu os salários a níveis de miséria, estendeu sem limites a precariedade, generalizados os contratos de jornada reduzida e aprofundando o desemprego estrutural.
As poucas e limitadíssimas mudanças que possam originar tais “ajustes”, bem como os “acordos salariais” que eles estão costurando atualmente não terão nenhum outro propósito além de vender midiaticamente as “melhorias” em nome da paz social em troca de alguma migalha, não para o conjunto da classe operária e menos ainda para os mais desfavorecidos, senão à aristocracia operária na qual se baseiam os burocratas da CCOO e da UGT. Seu lema “recuperar a negociação coletiva”, é a de negociar acordos onde são impostas as duplas e triplas[2] escalas salariais, que permite divisão da força de trabalho, onde as empresas estão cheias de trabalhadores/as que trabalham em subcontratas ou ETTs (Empresa de Trabalho Temporário) e estão abandonados/as a sua própria sorte porque “eles não são da empresa”.
Não há mudança para os trabalhadores/as sem a revogação das reformas trabalhistas e isso deve ser tornar uma exigência de toda a classe operária o novo governo.
O que o Governo espera para revogar a Lei da Mordaça, libertar aos presos políticos catalães e absolver os jovens de Altsasu?
Há três anos, estando na oposição, o PSOE comprometeu-se a abolir completamente a Lei Mordaça (Lei de Segurança Cidadã). Assinou com outros grupos um recurso ao Constitucional afirmando que a referida Lei violava 12 artigos da Constituição, incluindo aqueles que garantiam o direito a proteção judicial efetiva, manifestação, reunião e expressão.
Nós não aceitamos o discurso de Sánchez, desdizendo suas palavras e declarando que apenas irá revogar os artigos mais chamativos da lei. Tarefa que deixa, além disso, nas mãos de seu Ministro do Interior, o sinistro Grande Marlaska, conhecido entre outras coisas por ser o juiz de instrução em seis das últimas nove condenações proferidas pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) contra Espanha por se recusar a investigar as denúncias de tortura.
Também não ouvimos uma palavra criticando o julgamento e a decisão do Tribunal Nacional contra os jovens de Altsasu, condenados entre 13 e 9 anos de prisão por uma briga de bar com dois policiais civis. Um julgamento, como diz a Plataforma Altsasukoak aske, “baseado em mentiras manipulação, deturpação, exagero, e acima de tudo, o abuso de poder, de um poder despótico, o da Suprema Corte Nacional, a Polícia Civil e alguns meios de comunicação”. Enquanto isso, de maneira infame, os membros de La Manada[3], a 15 dias dos Sanfermines (Festa em celebração a San Fermím), foram postos em liberdade pela Corte de Navarra.
Exigimos ao governo Sánchez:
– Revogação completa e sem mais demora da Lei Mordaça!
– Liberdade já para todos os presos políticos catalães!
– Absolvição imediata aos jovens de Altsasu!
– Revogação dos artigos do Código Penal que violam os direitos democráticos elementares:
* O artigo 573 (aprovado por iniciativa de Rajoy e Sánchez) que permite aos promotores acusar de terrorismo uma briga de bar (Altsasu) ou o bloqueio de tráfego (Catalunha).
* O artigo 578 que transforma a liberdade de expressão em delito de terrorismo ou apologia de terrorismo (mais de 60 pessoas processadas entre 2016 e 2017).
* Os artigos 490.3 e 491 que perseguem “os insultos ao chefe do Estado e à Coroa”.
* O artigo 315.3 contra os piquetes de greve, pelos quais existem agora 300 trabalhadores acusados.
Migrantes e refugiados: faltam medidas reais, não gestos de publicidade: Revogação da Lei de Imigração, fechamento dos CIEs (Centros de Internamento de Estrangeiros)!
O acolhimento dos 629 migrantes do Aquarius[4] rejeitados pelo governo racista italiano foi, acima de tudo, uma medida publicitária perante a opinião pública.
Mas além dessa medida cosmética e pontual, o Governo Sánchez não pretende modificar as bases da política espanhola em relação aos migrantes e refugiados. Ele não pretende questionar a posição cada vez mais racista da União Europeia (UE), determinada a fechar as fronteiras e promover campos de detenção nos países africanos, sobornando seus governantes. Tampouco pretende modificar a Lei de Imigração. A única promessa que ele fez é a universalização da saúde suprimida pelo PP.
O que o Governo ofereceu aos 629 do Aquarius é, na verdade, 45 dias de trégua, e depois “serão tratados como os demais”. Isto é, se eles não pertencem a essa pequena minoria a qual é concedido asilo, eles serão trancafiados nos CIEs e expulsos ou vagarão sem papéis nem meios de vida.
Por isso, com os companheiros que participaram da ocupação em Barcelona em 21 de abril[5], exigimos que o governo:
– Revogação da Lei de Estrangeiros que obriga os imigrantes a três anos de clandestinidade.
– Fechamento dos CIEs, que são uma prisão sem condenação e peça básica da política da UE contra os migrantes.
– Acolhimento e atenção digna aos refugiados, que não são bem-vindos e quando o são, é em condições de extrema precariedade.
– Papéis sem a exigência do contrato de trabalho. Não como atualmente, que exigem um contrato de um ano e 40 horas, criando dificuldades insuperáveis.
– Registro sem restrições e garantido, pois é requisito necessário para qualquer trâmite.
– Concessão de nacionalidade sem exame. Não pode ser que depois de 10 anos de residência se imponham exames que são quase impossíveis de passar.
– Saúde Universal já!
– Despenalização da venda ambulante.
[1] Os agentes sociais são os líderes sindicais e empresariais.
[2] Permissão, por acordo, que trabalhadores que realizam o mesmo trabalho tenham salários diferentes
[3] La Manada, grupo que cometeu agressão sexual a uma jovem de 18 anos na Festa de San Firmím em 2016, na cidade de Pamplona, ndt;
[4] Navio Aquarius, da organização não governamental SOS Mediterranée, que resgatou migrantes em águas internacionais no Mar Mediterrâneo, ndt;
[5] Caso de mais de trinta imigrantes que ocuparam a antiga escola Massana de Barcelona exigindo o acesso aos direitos fundamentais que são negados pela legislação para imigrantes.
Tradução: Rosangela Botelho
