qui mar 28, 2024
quinta-feira, março 28, 2024

Estado espanhol | Acordo de governo, o racismo institucional continua

O próximo governo defenderá os direitos humanos e a dignidade de todos aqueles que, fugindo da pobreza e das guerras, vieram trabalhar conosco“, disse Pablo Iglesias no segundo debate sobre investidura (posse).

Por: May Assir
Essas palavras soam como vitória em comparação com as propostas do Vox sobre a imigração. Esta ultra-direita rançosa e retrógrada dedica um capítulo inteiro de seu programa a propor medidas de retirada de direitos à população migrante, utilizam os minutos dos debates eleitorais para espalhar mentiras e divulgar falsas estatísticas, a fim de aumentar seus votos de ódio anti-imigrantes e que seus representantes digam barbaridades.
Nós da Corriente Roja, respeitamos que muitas mulheres e homens votaram na Unidas Podemos – UP ou no Partido Socialista Operário Espanhol – PSOE com a intenção de se defender, e defender os e as imigrantes, convencidas de que é assim que se enfrenta o racismo dizendo à direita e à extrema direita que eles não vão passar!
Infelizmente, o racismo e a xenofobia passaram décadas atrás com a aplicação da Lei de Estrangeiros (1985), a abertura do CIES, Centro de Internação de Estrangeiros, (já haviam 6 CIES abertos em 1988), a reconstrução da cerca entre Ceuta e Marrocos (1996), a instalação de lâminas nas cercas (2004) e as cotas de prisões para imigrantes sem documentos nas delegacias de polícia (2009), graças aos antecessores do atual presidente do governo: Felipe González e José Luis Rodríguez Zapatero. Em suma, graças ao PSOE.
O ano da legislatura de Pedro Sánchez também não foi um caminho de rosas para os imigrantes. A recepção superficial do Aquário foi apenas um oásis / instrumento eleitoral no deserto das mais de 500 mortes de migrantes (assassinatos) que tentaram chegar à costa espanhola em 2019; duas vezes mais deportações sob o governo PSOE que o do ano anterior, presidido por Mariano Rajoy; a proibição a navios de resgate marítimo de atracar em portos espanhóis; a recepção de benvinda aos mais de 10.000 novos agentes oferecidas pela Frontex (Guarda Fronteiriça Europeia) para quando o governo precise fortalecer as fronteiras, oferecida pela UE; o assassinato de Mame Mbaye; os CIES que permanecem abertos; a superlotação e o abandono de menores desacompanhados e requerentes de asilo que dormem na calçada do Samur (Serviço de Assistência)
O acordo do governo Unidas Podemos e do PSOE: das palavras à ação …
Coletado em uma epígrafe do último capítulo do acordo de governo, o governo de coalizão promete:

  1. Promover a implementação do Pacto Global para as Migrações e do Pacto Global das Nações Unidas sobre Refugiados
  2. Dedicar atenção especial ao desenvolvimento sustentável dos países de origem e trânsito para facilitar a imigração legal e segura.
  3. Investir no Fundo Estatal de Integração.
  4. Elaborar uma nova Lei de Asilo e o atendimento dos e das migrantes que chegam ao nosso país em situação de alta vulnerabilidade.

No entanto, nos perguntamos:
Por que não há nenhuma menção à revogação da Lei de Estrangeiros que possibilita sermos presos em um CIE e devolvidos à força ao nosso país de origem a qualquer momento, caso não possua uma autorização de residência? Lei que nos força a sobreviver sem o direito de trabalhar na mais extrema vulnerabilidade, se quiser obter os documentos por três anos? Por que não há uma menção ao fechamento do CIES que estava no programa eleitoral da Unidas Podemos? As cercas serão removidas? O governo permitirá que o Open Arms (ONG) ou ONGs se dediquem ao resgate de pessoas no Mediterrâneo possam atracar nos portos espanhóis? Serão abertos locais de acolhimento para migrantes e requerentes de asilo em situação de rua?
A falta de medidas não apenas destaca a falta de interesse por parte do governo no combate ao racismo institucional, mas também evita proteger nossas vidas, continua a nos trancar como prisioneiros/as por migrar, continua a nos devolver pela força a nossos países de origem e nos deixa morrer no Mediterrâneo, na vala, dormindo na rua ou na mais absoluta precariedade.
Os silêncios no debate eleitoral dos líderes da suposta esquerda, agora governo, diante das mentiras de Abascal, anunciavam que a ofensiva contra @s imigrantes pelo governo eram por omissão nas palavras e por continuidade do racismo institucional no país dos anteriores “governos progressistas” nos fatos.
Tradução:Vítor Jambo
 

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