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A sentença da Audiência de Navarra no caso de “La manada“, absolvendo-os do delito de estupro, agressão e intimidação, suscitou a indignação de milhões de pessoas, em especial das mulheres.

As ruas se encheram de manifestantes expressando sua indignação. As assinaturas para exigir a inabilitação dos magistrados/as encarregados de ditar a sentença ultrapassaram um milhão em questão de horas. A indignação foi ainda maior ao ser divulgado o voto particular de um dos juízes, Ricardo González, se pronunciando pela absolvição e defendendo que o que se vê no vídeo é “sexo em um ambiente de festa”.

Para esses juízes, não há violência nem intimidação onde cinco energúmenos metam uma mulher em um portal, a encurralem e a pressionem e, se aproveitando de sua superioridade física e numérica, a submetam a relações sexuais não consentidas e sem preservativo. Também não tem importância que quatro deles estejam sendo investigados por outra agressão sexual a outra jovem em Pozoblanco (Córdoba).

A quem estes juízes e esta justiça defendem?

A sentença e a tipificação do delito colocam sobre a mesa que as decisões judiciais no caso de mulheres agredidas, continuam repletas de estereótipos e preconceitos machistas e retrógrados. Desse machismo infame as leis e a sua interpretação judicial estão cheias.

A rigor, a ideologia que decorre das sentenças parece feudal: a própria vítima é obrigada a demonstrar sua inocência, “demonstrar que se defendeu com ”unhas e dentes durante a agressão”, isso quando não é ela mesma “quem a provocou com sua forma de se vestir ou de se comportar” (sentença da minissaia” de1989).

O que pedem estes juízes às mulheres? Que resistam à agressão sexual colocando em risco suas vidas? Lamentavelmente a sentença mostra que é assim, que se regem por uma lógica reacionária, machista e clerical. Seu modelo é o de Santa Maria Goretti ou Santa Inês, canonizadas pela Igreja católica porque “preferiram morrer” defendendo sua virgindade antes que “ofender a Deus”. Não se lembram das palavras da mãe de Cristina Iglesias após o funeral (2016): “Mataram minha filha porque ela resistiu ao seu estuprador”?

Esta é a moral na qual sustentam sua justiça, em um país onde uma mulher é estuprada a cada oito horas e somente uma de cada 8 decide apresentar denúncia.

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 A vara de medir da casta judicial

A judicialização de boa parte da vida política e social é um dos traços característicos da situação atual. A crise galopante do Governo que se afunda, a paralisia desse suposto órgão da soberania popular que é o Parlamento e o descrédito geral de todo o regime, incluindo o Rei, deu aos juízes e magistrados uma enorme relevância na vida política e social, desde Altsasu a Pamplona, passando pela Catalunha ou os intermináveis casos de corrupção.

A visão “imparcial”, “equilibrada” e “justa” destes magistrados é a que faz com que considerem incitação à violência as letras de música de um cantor de rap,  terrorismo uma briga noturna no bar de um povoado em festa, levante e rebelião a convocação de um referendo e, em contrapartida, NÃO VEEM estupro na atuação de “La manada”.

A balança da justiça neste país está ostentosamente inclinada à direita, fede a franquismo, a machismo e a casta servil das classes dominantes. A sentença põe sobre a mesa não somente a Lei como também aqueles que a administram.

Até o Governo do PP se viu obrigado a vir a público e falar em “revisar o Código Penal”. Esse Código que desde 1995 revisaram cinco vezes, sempre para acentuar a repressão e restringir as liberdades, mas nunca para definir o delito de estupro com base no critério mais elementar: NÃO É NÃO e toda relação sexual não consentida é estupro. Esse principio já é lei em sete países europeus após anos de luta. Aqui não quiseram aceitar apesar das sugestões do movimento de mulheres e juristas feministas na reforma de 2015.

 Só nas ruas mudaremos as coisas

A reação do Conselho Geral do Poder Judiciário, dos Fiscais e das associações de juízes, incluídas as “progressistas”, tem sido própria de uma casta, que repudia a resposta das ruas por ser “desproporcionada”. Mas como se demonstrou com as pensões, nem Governo nem instituição alguma movem um dedo até que as ruas os obriguem.

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Exigir que se modifique o Código Penal (qualificando como delito de estupro toda relação sexual não consentida) e que se depure a magistratura, põe o dedo na ferida de uma instituição, “a Justiça”, que passou do franquismo à “democracia” sem depuração alguma. O mesmo aconteceu com a polícia, guarda civil, militares e altos funcionários franquistas, que continuaram em seus postos e com seus crimes impunes. Esta pesada herança está na explicação de fundo do que aconteceu em Pamplona.

Esperar que esta gente incorpore de maneira voluntária uma perspectiva de gênero às leis e que também formem com isso os juízes, é como apelar aos milagres.

O único vislumbre de “democratização” da magistratura, muito leve e muito parcial, foi a instauração do Júri, que chegou quase 20 anos depois da Constituição de 78. No entanto, desde sua entrada em vigor, nenhum governo do PSOE e do PP o solicitou e muitos juízes e fiscais o atacaram, apesar de que somente julga 0,04% dos processos penais.

Que a luta não pare e fixe seus objetivos

 “Não estás só” é uma das consignas mais entoadas nestes dias, enquanto prosseguem as manifestações, assembleias e atos de apoio à jovem agredida. Esse é o caminho, ao qual se tem que somar mais mulheres e homens e as organizações sindicais, sociais e políticas, e também  levá-lo aos bairros, empresas, universidades, colégios, assembleias de pensionistas…

Mas não podemos  somente manifestar nossa indignação enquanto deixamos as medidas a serem adotadas nas mãos do Governo, dos juízes e dos partidos do regime. Por isso, é necessário que as organizações operárias, democráticas e de mulheres, construam juntas/os um Plano de medidas de urgência baseado em:

1.-  Modificação imediata do Código Penal qualificando como delito de estupro toda relação sexual não consentida: NÃO é NÃO.

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2.-  Depuração do sistema judicial começando pela inabilitação dos/das juízes/juízas implicados/as na sentença de “La manada”.

3.-   Eleição democrática de fiscais e juízes pelos cidadãos/cidadãs.

4.-  Generalização do Júri, garantindo formação à população e em particular contra o machismo.

5.-   Exigir a formação em violência machista de todo o pessoal que atende a quem a sofre, tanto no âmbito judicial e policial como no social ou de saúde.

6.-   Educação sexual e em valores de igualdade obrigatória nas diferentes etapas educativas.

7.-   Promover a autodefesa das mulheres ante as agressões.

8.-  Aumento de fundos nos Orçamentos do Estado para os recursos e protocolos de atenção médica para mulheres que sofrem agressão sexual.

9.-  Proibição da pornografia e publicidade degradante da mulher, fonte de negócios multimilionários.

Tradução: Lilian Enck