Para os de "cima" a monarquia e inviolavel

MAIS ATROPELOS A LIBERDADE DE EXPRESSAO

Uma das maximas mais conhecidas da democracia burguesa e a proclamacao da igualdade de todos os “cidadaos” ante a lei. Mas isto, que e uma irrealidade em todos os regimes burgueses, e descaradamente falso em nosso caso.

OS PRIVILEGIOS DA MONARQUIA

Aqui ha umas pessoas intocaveis, o monarca e sua familia, de acordo com o codigo penal nos seus artigos 490 e 491. Enquanto para o comum dos mortais se distingue falta e delito, de injurias, para toda a Familia Real qualquer injuria e considerada delito e castigado com multas ou penas de prisao. .

Esta escandalosa situacao levou inclusive a que proeminentes juristas como o catedratico de Direito Penal da universidade Complutense, Enrique Gimbernat, denunciasse os “privilegios” da realeza como “intoleraveis e antidemocraticos”. Privilegios que foram alem, “o Codigo Penal de 1995, em vez de restringir a desigualdade, a estendeu, e ampara agora nao so ao rei, mas a toda sua familia, algo a que nao se tinham atrevido nem os Codigos Penais da monarquia autoritaria do seculo XIX, nem sequer o de 1928, da Ditadura de Primo de Rivera”. Gimbernat continua dizendo que “todos esses privilegios nao sao nada comparados com o artigo 56.3 da Constituicao, que declara que a pessoa do rei “nao esta submetido a responsabilidade”, isto e, que o rei pode matar, violar ou roubar sem que por esses feitos seja possivel abrir processo, algo que mal tem paralelo no Direito Comparado atual”.

REPRESSAO CRESCENTE

Vimos neste verao tres casos, que nos remeteram a crua realidade de um regime que herdou as principais instituicoes do franquismo. Primeiro foi o sequestro da revista A Quinta-Feira e a acao contra os jornalistas responsaveis pela capa alusiva ao Principe e a sua senhora. Agora, e a criminalizacao e abertura de processo contra dois jovens de Girona que queimaram uma fotografia do rei em uma manifestacao antimonarquica da esquerda independentista catala. Outros dois jornalistas do diario basco Deia devem tambem prestar depoimentos a Audiencia Nacional por uma fotomontagem, publicada no ano passado, na qual aparecia o rei bebado cacando ursos no mesmo estado, na Romenia. E importante destacar que em todos os casos, foi o Governo Zapatero quem tomou a iniciativa atraves da sua Promotoria.

A MONARQUIA, UMA INSTITUICAO ANTIDEMOCRATICA E PARASITARIA

As caracteristicas autoritarias do regime saido da Transicao sao evidentes: a lei dos partidos que ilegalizou a esquerda “abertzale”[1], o fechamento de jornais bascos, a prisao de Otegi e a perseguicao de outros dirigentes, a defesa a qualquer preco da monarquia e a perseguicao penal de seus criticos. medidas levadas a cabo pelos diferentes governos monarquicos, sejam estes do PSOE ou do PP. A Constituicao monarquica de 1978 e quem da inviolabilidade ao rei e ampara os privilegios da monarquia. Privilegios desenvolvidos no Codigo Penal. Mais uma mostra de que o regime ao qual padecemos nao e a mesma democracia que pretendem nos ensinar na nova disciplina de Educacao para a Cidadania. Para nos a monarquia e excessiva. Mais que nunca ha que continuar lutando por uma III Republica que de fim a esta monarquia parasitaria, com os seus aparatos estatais herdados do franquismo e com privilegios inadmissiveis como os da hierarquia catolica. Exigimos o sobrestamento imediato de todos os casos de “injurias a coroa” atualmente em andamento.

[1] Nome da esquerda vasca.