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sexta-feira, março 29, 2024

Ante as detenções de dirigentes da Esquerda Abertzale

Quando a repressão ataca, só cabe uma resposta: intensificar a solidariedade e a unidade na luta

 

A detenção na noite de ontem, terça-feira, de Arnaldo Otegi, Rafa Díez, Rufi Etxeberria, Sonia Jacinto, Arkaitz Rodríguez, Amaia Esnal, Txelui Moreno, Mañel Serra en Hernani y Miren Zabaleta, enquanto estavam reunidos na sede da LAB[1], em Donostia, constitui o fato mais grave da loucura repressiva que se instalou no Governo do PSOE, como parte de uma estratégia baseada em aniquilar todo tipo de solução política ao conflito basco. É a mais brutal resposta à decidida e explícita proposta de diálogo na qual está empenhada a esquerda abertzale[2].

 

Estas detenções somam-se à selvagem repressão desencadeada nos últimos meses contra grupos e indivíduos, colocando na ilegalidade manifestações e fatos lúdicos, à proibições de homenagens às vítimas da Ditadura, e um sem fim de atuações inqualificáveis do Departamento do Interior contra o conjunto da cidadania basca. A isso há que acrescentar os seqüestros e espancamentos à margem de qualquer medida legal ocorridos nas últimas semanas. Destaca-se o fato gravíssimo do seqüestro e assassinato mediante tortura de Jon Antza. Se confirmar-se a autoria, mais que provável, de membros da polícia ou da polícia civil, estaremos falando diretamente de Terrorismo de Estado e revivendo as mais terríveis atuações dos GAL[3]. O fato de que nenhum meio de comunicação de âmbito estatal, e nenhuma força parlamentar tenham se manifestado e muito menos tenham denunciado estes acontecimentos, dá idéia da impunidade na qual atua a repressão e da cumplicidade criminosa com que se produz.

 

Uma vez mais se persegue pessoas que nada têm que ver com a violência, colocando em evidência a sentença do Tribunal Constitucional, relativa a Iniciativa Internacionalista, na qual se afirmava que “a ideologia da esquerda abertzale não esta proscrita”. Os fatos demonstram que o Ministério do Interior e seu braço executor, uma Audiência Nacional que não somente é herdeira do Tribunal de Ordem Público, senão que como ele atua atropelando os direitos democráticos mais elementares, estão pisoteando o menor resquício de Estado de Direito. As recentes declarações de Rubalcaba[4], inscrevendo sua tarefa como continuidade dos 50 anos de luta contra ETA, se declarando herdeiro, portanto, das forças repressivas da Ditadura, e afirmando que, ainda que condenando a violência, a esquerda abertzale nunca estaria nas instituições, são o mais claro expoente do autêntico Estado de Exceção, que se joga sobre Euskal Herría[5].

 

Seu único amparo é uma infame Lei de Partidos, cuja existência dá cobertura legal a fatos infames como as detenções de ontem e centenas de outras a mais, sem que nenhuma força política institucional, e nenhum juiz tenham denunciado sua inconstitucionalidade, apesar de que negue direitos civis e políticos constitucionais. Por exemplo, um fato tão grave como o fechamento do jornal EGIN, ocorrido em 14 de julho de 1998, foi consequência de ter sido declarada ilegal a empresa Editora Orain, sentença que onze anos depois foi anulada pelo Tribunal Supremo. Durante todo esse tempo, trabalhadores e leitores do jornal se viram privados de seus direitos.

 

 Martín Scheinin, Relator da ONU para os Direitos Humanos, afirmava há poucos dias: “A Lei de Partidos contém expressões vagas que podem motivar a ilegalidade de agrupamentos que não apóiem a violência, apesar de compartilhar a mesma orientação política que uma organização terrorista”.

 

Mas não é só uma Lei contra uma parte importante do povo basco, e que lhe nega qualquer existência política. A repressão contra o Sindicato Andaluz de Trabalhadores, espancando mulheres e homens jornaleiros, e processando a sua direção, ou contra os dirigentes sindicais Cándido e Morala com pedidos de prisão, ou contra outros coletivos sindicais em luta como TMB em Barcelona ou o “metalúrgico” da Galícia, ou ainda contra o movimento antifascista a quem se reprime enquanto os fascistas – que exibem suas mais brutais consignas e agressões – atuam em plena liberdade. Todos estes casos mostram que, como ocorreu com Iniciativa Internacionalista, todo movimento que não dobre os joelhos ante o poder, recebendo como prêmio, suculentas subvenções, está na mira da repressão, principalmente em momentos de crise econômica com suas previsíveis explosões de luta social.

 

O fato de que as detenções de ontem à noite se tenham produzido invadindo a sede do sindicato LAB, prendendo a dirigentes sindicais que encabeçam, junto com os demais da maioria sindical basca, a resposta de classe à crise econômica, deve ser entendido como uma ofensiva contra o conjunto da classe operária euskalduna, e um aviso aos navegantes para o conjunto do Estado.

 

Corrente Vermelha manifesta toda sua solidariedade com os detentos e detentas, e exige sua imediata liberdade, bem como a Anistia para todos os presos políticos. Uma vez mais declara seu convencimento de que é imprescindível que se abra um processo de diálogo político que, a partir do reconhecimento efetivo do Direito de Autodeterminação dos povos, permita uma solução democrática e negociada ao conflito basco.

 

Corrente Vermelha acha que chegou o momento de que todas as organizações políticas, sindicais, movimentos sociais e pessoas do conjunto do Estado, com um mínimo de dignidade, expressem com clareza que não estamos dispostos a admitir tamanhos atropelos democráticos, nem em Euskal Herria, nem em nenhum outro lugar. É preciso conseguir a máxima unidade possível de todos os setores democráticos exigindo a anulação da Lei de Partidos e de todo o pacote legal “antiterrorista” desenvolvido a partir dela.

 

Só aqueles que afogam sua consciência com subvenções dos orçamentos do Estado podem deixar de ver que a ofensiva é dirigida contra os trabalhadores, trabalhadoras e povos que resistem: reprimindo aos que lutam, precarizando e escravizando aos que não o façam e expulsando aos migrantes. Que há um plano brutal que começa por atemorizar e subjugar. Que este sistema a serviço de uma minoria reprime para melhor escravizar. E que ante isso só cabe se ajoelhar ou lutar o mais unidos possível.

 

Corrente Vermelha

14 de outubro de 2009



[1] N.T. LAB – central sindical basca

[2] N.T. termo utilizado para designar a esquerda que luta pela constituição de um País Basco

[3] N.T. grupos armados que praticaram o denominado terrorismo de Estado ou “guerra suja” contra o grupo terrorista ETA, durante a década de 1980 na Espanha.

[4] N.T. Alfredo Pérez Rubalcaba, ministro do Interior do Estado Espanhol, um dos maiores defensores da violência contra os defensores do País Basco. È acusado de ter participado dos grupos armados GAL.

[5] N.T. significa País Basco, região que fica na fronteira entre a Espanha e a França.

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