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Os resultados das eleições de 21 de dezembro foram uma forte decepção para o bloco monárquico, especialmente para o PP (Partido Popular) e o governo Rajoy, que saíram particularmente golpeados. Eles esperavam derrotar eleitoralmente o movimento independentista nas eleições convocadas em base ao artigo 155, com o governo catalão cassado e a intervenção na Generalitat, com Puigdemont exilado em Bruxelas e Junqueras e os Jordis na prisão, com uma campanha massiva de medo e ataques à liberdade de expressão.

Por: Corrent Roig / Corriente Roja

Os defensores do artigo 155 esperavam outro resultado

No entanto, 47,5% dos catalães revalidaram a maioria absoluta independentista no Parlamento e até o próprio Puigdemont pode se postular novamente como presidente. O PP, golpeado pelo Ciudadanos, perdeu quase a metade dos votos e ficou reduzido a quatro deputados, atrás da CUP (Candidatura de Unidade Popular), com quem está obrigado a compartilhar o grupo parlamentar.

O “problema catalão” continua bem vivo, apesar das pretensões do bloco monárquico. A continuidade do conflito político está garantida como consequência da pesada ofensiva judicial contra o independentismo, cujos dirigentes são acusados ​​de sedição e rebelião, crime pelo qual podem ser condenados a até 30 anos de prisão.

O movimento independentista no marco constitucional

No entanto, não é possível dizer que “a República triunfou” sem faltar gravemente com a verdade. A razão é simples: a direção independentista, a mesma que após uma declaração de independência simbólica entregou a Generalitat sem qualquer resistência, enterrou o referendo de 1º de outubro e retornou ao marco constitucional, no qual não há lugar para o direito à autodeterminação. Suas promessas sobre um futuro “governo republicano” viraram fumaça.

No início de outubro, o levante popular do dia 1º que garantiu o referendo, a greve geral do dia 3, o descrédito em relação ao regime e a presença de centenas de milhares de pessoas nas ruas haviam criado as condições para proclamar e manter a República catalã. Fazer isso também teria significado o início do fim da Monarquia e a abertura das comportas para as reivindicações sociais, na Catalunha e em todo o Estado espanhol, bem como um forte golpe para a Europa do capital (União Europeia). No entanto, o governo da Generalitat teve mais medo de que se abrisse um processo revolucionário do que da aplicação do artigo 155 e, por isso, mandou parar, permitindo que o bloco monárquico recuperasse a iniciativa e retomasse o controle da situação.

O último argumento da direção independentista para justificar a capitulação foi que eles nunca  oporiam a violência a um Estado violento. Com isso, negavam ao povo o direito de se defender da violência institucional e, portanto, qualquer possibilidade de proclamar e defender a República catalã no futuro.

Deste ponto de vista, o regime monárquico, herdeiro do franquismo e servo fiel da oligarquia espanhola, obteve uma vitória que lhe permite sobreviver sem ser capaz, ao mesmo tempo, de recuperar vigor histórico algum. O próprio retorno ao marco constitucional do movimento independentista catalão foi à custa de um tremendo golpe para o PP e da desestabilização do sistema partidário da Monarquia.

A vitória do Ciudadanos, uma amarga derrota política da classe operária

A vitória eleitoral do Ciudadanos na área metropolitana de Barcelona, ​​tornando-se o partido mais votado pelos trabalhadores, é um desastre para a nossa classe. O Ciudadanos é um partido criado pelos grandes empresários como aríete espanholista contra o soberaniasmo catalão e como complemento e “alternativa” a um PP mergulhado na corrupção e na decadência.

O Ciudadanos é um partido neo-lerrouxista[1] que mistura um agressivo espanholismo anticatalão com uma dose de demagogia social, aproveitando o fato de que ainda não tem responsabilidades de governo e nem teve a chance de se manchar com a corrupção.

Os trabalhadores que votaram no Ciudadanos foram presas do “voto útil” contra o nacionalismo catalão, sem perceber que estavam fazendo papel de retaguarda do nacionalismo espanhol: o nacionalismo da maior nação, que diz que não existe, mas não duvida em usar a força do Estado para oprimir a nação menor, aquele que arrasta uma tradição sombria de crimes contra a nação catalã ao longo de todo o século XX. Muitos trabalhadores eleitores do Ciudadanos pensavam que com esse voto estavam enfrentando a burguesia catalã, mas a grande burguesia catalã está com Rajoy e com o Ciudadanos e, por outro lado, quem realmente manda na Catalunha, quem define os limites do que pode e não pode ser feito, é o governo de Madri e a UE.

A necessidade de uma alternativa própria da classe trabalhadora diante do conflito catalão

É fácil entender que a maioria da classe trabalhadora não se sinta atraída pela direção do movimento independentista. O governo de Puigdemont-Junqueras nunca esteve com os trabalhadores, e os governos anteriores de Artur Mas são lembrados com ódio pelos cortes, as privatizações e a repressão. Isso sem contar a corrupção da Convergencia. Além disso, a direção independentista sempre se moveu reivindicando e aceitando as normas da UE e buscando o favor de seus governos neoliberais.

Da mesma forma, é perfeitamente compreensível que a maioria dos trabalhadores não se considere “separatista” e que veja como necessário manter os laços de união com os trabalhadores e o resto dos povos do Estado espanhol, com os quais compartilham uma história de luta e cultura e, muitos deles, laços familiares.

Mas uma coisa é se opor à direção independentista e estar contra o “separatismo”, e outra muito diferente é ser bucha de canhão do espanholismo reacionário a serviço do regime monárquico e do grande capital. A classe trabalhadora catalã, para ser fiel a si mesma, deve se colocar à frente do povo e ser a primeira defensora dos direitos democráticos e, concretamente, do direito à autodeterminação. A própria unidade da classe trabalhadora depende disso, porque não existe outra maneira de unir os trabalhadores independentistas e os não independentistas, os trabalhadores catalães e os do resto do Estado espanhol, que não seja o respeito pela decisão democrática que o povo catalão tome.

Como classe trabalhadora, não temos nenhum interesse em uma união forçada, mantida com base na força bruta do Estado. Quem está interessado nessa Espanha opressora são os nossos inimigos: os grandes capitalistas do Ibex 35 (Caixabank e Banco Sabadell incluídos), o regime monárquico herdeiro do franquismo e a União Europeia.

Marx, referindo-se aos trabalhadores ingleses em relação à Irlanda, dizia-lhes que “um povo que oprime outro não pode ser livre“. Nosso interesse como trabalhadores está na união, mas esta deve ser uma união livre de povos livres. Portanto, os trabalhadores conscientes devem tomar em suas mãos a luta pela autodeterminação e pela República catalã, entendida não como uma palavra de ordem “separatista”, mas como parte de uma luta comum com o resto do Estado para acabar com a Monarquia e construir uma União Livre de Repúblicas.

É claro que a nossa República não é aquela em que os mesmos continuem mandando à nossa custa, mas uma república na qual as reformas trabalhistas e da previdência do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) e do PP sejam revogadas, a precariedade e os salários miseráveis acabem, as verbas para aposentadorias e pensões dignas sejam garantidas e tenhamos um salário mínimo de 1.000 euros. Uma república onde os cortes e as privatizações sejam revertidos e nenhuma família trabalhadora seja despejada por não poder pagar o aluguel. Onde o pagamento da dívida para os bancos seja suspenso e os setores estratégicos sejam nacionalizados. Uma república, em suma, onde quem manda é a maioria trabalhadora e não uma pequena minoria exploradora.

Estes meses nos mostraram que esta luta tem uma natureza europeia. Para ganhar a batalha, também teremos que enfrentar e torcer o braço da UE, que é o principal aliado da Monarquia e o grande apoio que os governos encontram para destruir nossos direitos sociais e trabalhistas e restringir as liberdades. Romper a UE é condição necessária para derrotar os governos e abrir caminho para uma Europa Socialista dos Trabalhadores e dos Povos.

A responsabilidade das direções do movimento operário

O que faltou durante todo esse tempo foi uma força política com um programa assim e com enraizamento suficiente no movimento operário para levantar uma posição independente da classe trabalhadora diante do bloco monárquico espanholista e da direção independentista. Temos um enorme atraso nisso.

O aparato dirigente da CCOO-UGT (Comissões Operárias – União Geral dos Trabalhadores,  o mesmo que se tornou um obstáculo para a luta dos trabalhadores e cúmplice do governo e dos patrões) disse aos trabalhadores que a luta entre o movimento soberanista e o Estado não era deles. Fez tudo o que pôde para impedir a mobilização operária na greve geral de 3 de outubro e, uma vez aprovado o artigo 155, chamou a aceitá-lo.

O sindicalismo alternativo, que teve um grande protagonismo na greve geral de 3 de outubro contra a repressão, foi, no entanto, incapaz de apresentar uma alternativa independente. A CGT (Confederação Geral do Trabalho), o maior sindicato alternativo e principal protagonista do 3 de outubro, recusou-se a entrar em um conflito político que afetava milhões de pessoas e, apelando à tradição anarco-sindicalista, declarou que era algo “alheio” à classe operária. Outros sindicatos menores permaneceram ausentes e alguns, como a IAC (Intersindical Alternativa da Catalunha), limitaram-se a cerrar fileiras com o governo da Generalitat, do qual apenas se diferenciaram, buscando permanentemente o abrigo da ANC-Òmnium (Assembleia Nacional Catalã – Òmnium Cultural) e dando prioridade à unidade com os sindicatos nacionalistas dos diferentes territórios do Estado espanhol.

Foi, na verdade, uma péssima resposta das organizações do movimento operário, tanto à capitulação da direção independentista quanto à ofensiva espanholista que continuou e que acabou se concretizando no 155 e no “voto útil” no Ciudadanos.

Discursos infames como o de Francisco Frutos (secretário-geral do PCE, Partido Comunista da Espanha, entre 1998 e 2009) na manifestação da Sociedade Civil Catalã, apoiando a união forçada e endossando a repressão do regime, contribuíram, sem dúvida, para “legitimar” esse “voto útil”.

O retrocesso dos Comunes-Podemos

Os Comunes, que foram duramente golpeados eleitoralmente, também abriram o caminho para o Ciudadanos. Na Catalunha, eles se apresentaram como “neutros” e, nacionalmente, não moveram um dedo contra a repressão e em defesa do direito de decidir dos catalães, nem quiseram aproveitar a ocasião para questionar a Monarquia. Eles dizem que estão a favor do direito de decidir, mas fazem isso depender das maiorias impossíveis nas Cortes. Apóstolos da “nova política”, acomodaram-se de tal maneira às instituições que não se movem um milímetro dos limites destas. Suas promessas de política social estão no campo do jogo de cartas marcadas por Montoro e pela UE. E se, no início do Podemos, o PP e o PSOE eram como a Coca-Cola e a Pepsi-Cola, agora confiam tudo na aliança com o PSOE. Alguém se surpreende com a ruptura de Dante Fachin com o Podemos?

O golpe à  CUP

A CUP, alheia à classe operária, também não serviu para frear o voto no Ciudadanos. Seu panfleto eleitoral distribuído nas casas não menciona a classe trabalhadora. Durante todos esses meses, apareceu como uma força auxiliar do governo Puigdemont-Junqueras. Foi decisiva para diluir os CDR (Comitês de Defesa da República) até transformá-los em força auxiliar da ANC-Òmnium e provedores de interventores e representantes das candidaturas independentistas. Durante a campanha eleitoral, limitaram-se a criticar o JxC (Juntos pela Catalunha) e a ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) por “erros de diagnóstico” e disseram que só estavam separados deles por “diferenças táticas”. Por isso, sua proposta central era formar um “governo republicano” conjunto para levar adiante um “processo constituinte” tão vazio de conteúdo real como eternizado no tempo.

Agindo assim, a CUP encobria a capitulação do JxC, do PdCAT (Partido Democrático Europeu Catalão) e da ERC e a sua própria, e se somava à política de enganações. Não é de estranhar que, nessas circunstâncias, quando a ERC e o JxC chamaram o “voto útil”, a CUP perdesse 143.000 votos (43% do total) e 6 dos 10 deputados que possuía. Para piorar, a CUP ficou agora na pior posição parlamentar possível, sem margem de manobra e submetida à permanente chantagem do JxCat e da ERC.

E agora o quê?

Para os ativistas da classe operária e da juventude, a primeira tarefa é tirar lições dos recentes acontecimentos e tomar consciência da nova situação na qual entramos. Uma situação marcada pelo retorno dos partidos independentistas ao marco constitucional, pela forte ofensiva judicial e a nova onda de ataques sociais e econômicos, no contexto de uma desigualdade social crônica e cada vez mais insuportável.

Atualmente, o vice-presidente Junqueras, Forn e os Jordis estão na prisão, o presidente Puigdemont e quatro parlamentares estão exilados em Bruxelas e há a ofensiva judicial desencadeada pelo juiz Llarenas. A luta pela libertação dos presos políticos, pelo livre retorno de Puigdemont, pela suspensão dos processos abertos e pelo fim da ofensiva judicial é uma necessidade na Catalunha e em todo o Estado espanhol, independentemente do que os dirigentes independentistas pensem e de ser ou não independentista. Isso porque o que está em jogo é tolerar que o aparato judicial neofranquista, a Monarquia e Rajoy se atribuam o direito de cortar as liberdades quando e como queiram, situação que inevitavelmente se volta contra todos os trabalhadores e o povo, como acontece com os professores que estão sendo acusados ​​de “crimes de ódio” de maneira infame e arbitrária.

O início do ano vem marcado por um aumento generalizado dos preços dos serviços básicos, que contrasta escandalosamente com os salários que novamente perderam poder de compra em 2017, enquanto os lucros das empresas disparam. Além disso, as pensões e aposentadorias, a principal renda de um terço das famílias, permaneceram cortadas mais um ano. O aumento de 4% do salário mínimo, congelado durante todos esses anos, é um consolo miserável quando, de acordo com a nada suspeita OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), deveria ter um aumento de mais de 60% para atender as necessidades básicas.

O Orçamento do Estado para 2018 traz novos cortes na saúde e na educação, enquanto destina 32 bilhões de euros para pagar juros da dívida e aumenta os gastos militares. O orçamento da Generalitat de 2017 já destinou seis bilhões de euros ao pagamento da dívida e, em 2018, não será menos, em detrimento da saúde, da educação e de outros gastos sociais necessários.

Para todo o ativismo operário e da juventude é vital recuperar o caminho da mobilização social para enfrentar esses novos ataques, começando pela solidariedade ativa com os trabalhadores da Titanlux em luta contra as demissões.

E, assim como temos que voltar às ruas para enfrentar os aumentos das tarifas e os cortes do governo do PP, devemos exigir do próximo governo da Generalitat que atenda as necessidades sociais em seus orçamentos e leis.

Para começar, devemos exigir que cumpra sem demora as medidas contra os despejos e os cortes de fornecimento de energia elétrica aprovadas pelo Parlamento anterior e que, apesar de sua timidez, foram anuladas pelo Tribunal Constitucional a pedido do governo central. A soberania catalã deve se materializar na aprovação e aplicação das medidas sociais mais urgentes e necessárias, desobedecendo, com o apoio do povo, os ditames antissociais do governo central e os vetos do Tribunal Constitucional. Esta é uma luta comum dos trabalhadores, independentistas e não independentistas, e, ao mesmo tempo, uma batalha comum com a classe operária de todo o Estado espanhol. É assim que vamos defender o pão, o trabalho, o teto e… lutar pela República catalã.

É necessário retomar a luta nos locais de trabalho, de estudo e nas ruas e refazer o caminho da ruptura com o regime monárquico herdeiro do franquismo.

Esta é a tarefa dos trabalhadores conscientes. É o compromisso que nós da Corrent Roig / Corriente Roja assumimos. E é partindo desse compromisso que chamamos os ativistas operários e da juventude a se somarem na construção da  Corrent Roig / Corriente Roja, para lutarem conosco na construção de um partido e de uma Internacional revolucionária.

Nota:

[1] Lerrouxismo é o nome dado ao movimento político surgido em torno a Alejandro Lerroux, figura destacada do republicanismo.

Tradução: Lena Souza