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A situação de catástrofe econômica e social que atinge o país está longe de ser superada, pelo contrario, continua se agravando e se aprofundando. O governo de Maduro é o responsável absoluto pela trágica situação, destruindo o aparato produtivo nacional e conduzindo a economia de maneira desastrosa, além de descarregar um ajuste brutal contra os trabalhadores.

Por: Leonardo Arantes

Desde que Nicolás Maduro assumiu a presidência em 2013, o produto interno bruto (PIB) do país veio se contraindo de maneira acelerada, só em 2019, a contração foi de 19,2%, com o que a queda acumulada desde 2013 até o momento chegou a 71,4%.

A destruição da economia é tão alarmante que o próprio Banco Central da Venezuela – BCV (cujo conselho é de orientação claramente governista) viu-se na obrigação de romper seu silêncio estatístico de mais de quatro anos e revelar uma queda de 19,1% na atividade petroleira durante o ano de 2019, reconhecendo um declínio na produção de petróleo bruto de 3,2 milhões de barris diários (bpd) de 10 anos atrás para 912 mil barris diários em média. As cifras da entidade também revelam para o mesmo ano uma queda nos setores da construção (74,1%), manufatura (56,3%) e instituições financeiras e seguros (55,6%) em relação ao mesmo período de 2018.

Entretanto, em seu relatório do mercado mundial petroleiro, difundido em fins do ano passado pela Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) se expõe que a extração petroleira, em média, na Venezuela foi apenas de 697 mil barris diários durante 2019. O que mostra que o conselho governista do BCV, estaria inflando as cifras de produção do petróleo bruto, para justificar o discurso governamental de uma suposta recuperação econômica que não se vê em lugar nenhum.

Mais ainda, um informe da conjuntura econômica apresentado pela Universidade Católica Andrés Bello (UCAB), em fins de 2019, indica que a produção petroleira registrou um retrocesso acumulado desde 2013 de 74%, ao passar de 2.894 milhões de barris diários para menos de 700 mil barris em 2019. A maior parte desta queda aconteceu nos últimos três anos (70,7%) e as razões estão relacionadas com a completa destruição da indústria petroleira, falhas de gestão, falta de manutenção, baixo nível de investimento, péssimos serviços de apoio e recentemente às sanções internacionais.

Situação similar atravessam as empresas básicas de Guayana, cuja produção sem exceção está abaixo de sua capacidade instalada, todas as empresas estatais produtoras de alimentos, manufaturas, serviços e demais se encontram em estado deplorável.

Isto devido ao processo de desinvestimento nas mesmas, devido a que o governo de Chávez antes, e o governo de Maduro agora, priorizaram os pagamentos da dívida externa, para garantir os benefícios da burguesia local e transnacional, os negócios da boliburguesia, da burguesia transnacional e da burocracia “roja – rojita” civil e militar. Eles que foram os executores e beneficiários, através da alocação de divisas para preços preferenciais para a importação, da maior fuga de capitais conhecida na história do país que alguns estudos como o de Luis Enrique Gavazut estimam em mais de 500 bilhões de dólares nos anos de existência da Comissão Nacional de Administração de Divisas (CADIVI), de 2003 a 2013. A isto teríamos que somar o capital evadido via Centro Nacional de Comércio Exterior (Cencoex), Dicom e demais mecanismos de alocação implementados pelo governo de Maduro.

Com o colapso de sua produção vital, a petroleira, o país atravessa a pior crise de sua história recente.

A situação dos trabalhadores.

Em meio à grave crise econômica e social que atravessa o país, como não podia deixar de ser, em um país capitalista como a Venezuela, nós os trabalhadores somos quem pagamos seus custos, vítimas do aumento exacerbado dos preços, o desabastecimento (ainda que este não seja atualmente o principal problema), os baixos salários, o desemprego, as demissões, a falta de moradia, as condições precárias da saúde e da educação e a deterioração dos serviços.

Segundo o informe da Comissão Permanente de Finanças da Assembleia Nacional (AN), a inflação do mês de dezembro de 2019, ficou em 33,1%, produzindo uma inflação acumulada para o ano de 7.374,4%. Por outro lado, o Centro de Documentação e Análise Social da Federação Venezuelana de Professores (CENDAS) assinala um aumento no custo da cesta básica para 5.543.084,29 Bolívares (Bs) no mês de novembro do ano passado, o que representa uma variação mensal de 30,3%, isto é, um acréscimo de 1.290.184,76 Bs. Demonstrando assim que a inflação continua sua tendência ascendente, destruindo cada vez mais os salários dos trabalhadores, com a consequente perda do poder aquisitivo.

Recentemente, mediante a publicação da Gaceta Oficial Extraordinaria 6.502, decretos 4.093 e 4.094 o governo realizou um acréscimo nominal do salário mínimo mensal, elevando para Bs. 250.000 e os tíquetes de alimentação a Bs. 200.000, que entraria em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020. O que considerando um dólar a 80.000 Bs., representa um salário mínimo de apenas 3 dólares e uma renda mínima mensal de escassos 5,6 dólares. A destruição do salário é alarmante se considerarmos que, para agosto de 2018, quando o governo de Maduro anunciou o lançamento do chamado “Plano de Recuperação Econômica” o salário mínimo mensal era de 30 dólares.

No momento da redação deste artigo, não tínhamos os dados da cesta básica de dezembro, mas tomando como referencia os dados disponíveis, um trabalhador precisaria de 22 salários mínimos para cobrir o custo da cesta básica, o atual salário mínimo cobre apenas 4,5% da cesta básica.

Além disso, as trabalhadoras e os trabalhadores do país padecem de condições de vida muito adversas, obrigados a fazer filas enormes para adquirir gasolina para os veículos, gastando até um dia inteiro nisto. Um calvário similar se vive para adquirir o gás doméstico, tudo isto produto da destruição da indústria petroleira e das falhas no fornecimento de ambas as atividades, em um país com enormes reservas petroleiras, sem esquecer o deplorável estado do transporte público, a escassez de dinheiro vivo, os constantes apagões e falhas no abastecimento da água.

Durante o mês de dezembro, o governo pretendendo atenuar o rechaço e o descontentamento popular destinou para aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos da administração pública central, a quantidade de meio Petro (criptomoeda criada pelo governo, com hipotético respaldo nas reservas petroleiras do país e avaliada em um barril de petróleo).

Isso foi apresentado pelo porta-voz governista como um presente do governo para o povo, mas a realidade foi que submeteu os trabalhadores e aposentados a uma verdadeira calamidade ao ter que passar grande parte do tempo do feriado e das festas natalinas em longas filas para adquirir alimentos e bens básicos, com um sistema de pagamento permanentemente fora do ar e sendo vítimas do abuso inescrupuloso de comerciantes especuladores.

Também devemos assinalar como um fato muito grave o aumento da escalada repressiva por parte do governo ditatorial de Maduro que intimida, detém e ameaça dirigentes sindicais e sociais mediante os serviços de inteligência (SEBIN) e corporações policiais, que reprimem com violência extraordinária as manifestações operárias. E, para agravar a situação, a criação e atuação do denominado FAES (Força de Ações Especiais, verdadeiro corpo de delinquentes com uniforme, insígnias e armamento) que criminaliza a pobreza e entra nos bairros para deter, sequestrar e realizar execuções sumaríssimas com o argumento de combater o crime organizado.

Além disso, Maduro aplica um pacote de ajuste brutal, que descarrega o peso da crise nas costas da classe trabalhadora. Integram, entre outras medidas, este pacote antioperário e antipopular: a manutenção de um salário mínimo e uma aposentadoria de apenas três dólares mensais, a bonificação salarial, o ataque às conquistas e benefícios trabalhistas, a violação e revogação de fato dos contratos coletivos com o memorando 2792, tanto no âmbito público como privado, o desinvestimento nas empresas estatais e nacionalizadas, assim como nos sistemas de saúde e educação, a reprivatização de empresas nacionalizadas, a permanente desvalorização do tipo de câmbio (com seu consequente efeito de aumento de preços e deterioração salarial), a eliminação de fato do controle de preços, a exoneração de taxas alfandegárias e da obrigação de pagar imposto sobre a renda para os importadores, as transnacionais petroleiras e de alimentos e a dolarização das transações comerciais.

Enquanto que para cobrir este buraco nas contas fiscais cobra-se o Imposto ao Valor Agregado (IVA, aumentado em agosto de 2018), aumentam-se as tarifas para a obtenção do passaporte, as taxas aeroportuárias, as tarifas de gás e serviços de telefonia pública, entre outros.

Os Limites da Oposição Burguesa 

Fica claro, diante de uma crise de tais proporções, que os trabalhadores não podem permanecer em suas casas, é necessária sua mobilização autônoma e independente, colocando no centro da cena suas reivindicações para derrotar o ajuste antioperário e antipopular e expulsar Maduro do governo.

Esta realidade impõe limites à oposição burguesa, que pelo seu caráter de classe e sua submissão ao imperialismo, não pode ir a fundo contra as medidas de ajuste governamentais, de corte neoliberal, com as quais no final terminam concordando e realizando afirmações do início de uma promissora transição econômica, que não é sentida nos bolsos e na situação da classe trabalhadora.

É óbvio que uma direção burguesa e pró-imperialista como a encabeçada por Juan Guaidó e os partidos do chamado G4, de maioria no parlamento, não podem estar contra que se paguem salários de fome, que se reprivatizem empresas, que se cumpra pontualmente com os pagamentos da dívida externa, que se aumentem as tarifas dos serviços, que se imponham impostos regressivos etc. Pelo contrario, usando outras palavras e fazendo uso de eufemismos o chamado Plano País de Juan Guaidó, apresenta as mesmas medidas que o governo vem aplicando em seu pacote.

Denominam a reprivatização de empresas de “abertura para a iniciativa privada”, à aplicação de impostos aos trabalhadores e o povo humilde chamam de “disciplina fiscal”, o aumento das tarifas dos serviços de “eficiência na gestão pública”, aos pagamentos da dívida e exoneração de impostos às transnacionais são denominados de “geração de confiança e atração ao investimento estrangeiro” respectivamente.

Por isto esta direção não pode fazer uso da energia mobilizadora das massas e dos trabalhadores e se limita a usá-la em ocasiões como um fator de pressão para negociar em condições mais favoráveis, por tal motivo sua prioridade são os “diálogos”, “negociações” e “acordos de cúpula” com o governo, de costas para o povo.

O Governo Reafirma seu Caráter Ditatorial 

Em 5 de janeiro, por ocasião da eleição da nova junta diretiva da AN, o governo de Nicolás Maduro e o Partido socialista Unida da Venezuela (PSUV), reafirmaram seu caráter ditatorial.

As violações às liberdades democráticas têm uma ação repetitiva do governo de Maduro, sua própria eleição como Presidente da República em 2013, foi um fato muito questionado, então, desde 2015, vem atacando liberdades democráticas fundamentais por via dos fatos. Nesse ano elegeram de maneira expressa um Tribunal Supremo de Justiça afeito aos seus interesses, em 2016 declararam um “desacato” à AN, cerceando suas competências. Um ano depois elegeram a fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte (ANC) que se dedicou a legislar de forma arbitrária, com plenos poderes e com uma duração indefinida, sem que até agora tenha redigido um só artigo da nova constituição, que se supunha ser sua razão de ser.

Fazendo uso de poderes que lhe são vinculados, como o judicial (TSJ) e eleitoral (CNE) se deram ao trabalho de inabilitar deputados opositores, aplanar imunidades parlamentares e montar eleições fraudulentas como as de Governadores, de Prefeitos e a mais recente de 2018, onde Maduro foi eleito presidente.

Além disto, é constante a perseguição e criminalização de dirigentes políticos, sindicais e sociais que discordam ou protestam, detenções de governadores, prefeitos e deputados opositores. A aplicação da justiça militar a civis por protestar como no emblemático caso do dirigente sindical da Ferrominera Rubén González e manter preso, sem julgamento, (que o condene ou o absolva) o ativista operário Rodney Álvarez por um crime que não cometeu, e assim infinidades de violações às liberdades e direitos humanos.

O ocorrido no referido dia 05/01/2020, foi que em seu afã de controlar a única instituição do regime que não domina, o governo ditatorial de Maduro forjou e implementou uma estratégia para conformar uma direção do parlamento mais subordinada aos seus interesses, contando com o acordo de um conjunto de deputados corruptos dos partidos da oposição burguesa, onde os deputados que integram a fração de Juan Guaidó, afirmam que houve subornos e compra de votos, da ordem de um milhão setecentos e cinquenta mil dólares. O que não seria de se estranhar já que vários destes deputados estiveram envolvidos em um caso de corrupção associado à gestão das caixas clap, o que os levou a serem expulsos dos partidos onde militavam.

É que, a pesar de não estar no governo, a direção política da oposição burguesa é bastante corrupta. No ano passado já houve evidências de corrupção na gestão dos recursos enviados pelo imperialismo e pelos governos do Grupo de Lima a essa direção política para a “ajuda humanitária” e para a atenção aos policiais, guardas e militares que romperam com o governo e se refugiaram em Cúcuta no mês de fevereiro de 2019.

O ocorrido na AN é uma expressão muito clara da crise política que o país atravessa e reflete dois processos combinados, por um lado, a pretensão do governo de construir uma oposição mais potável a seus interesses, contando com a aliança de dirigentes e partidos minoritários da oposição burguesa e por outro, a profunda divisão e podridão existentes no conjunto dos partidos da dita oposição.

Nós da Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), sempre defendemos que a classe trabalhadora e os setores humildes da população, não podemos depositar nenhuma confiança nesta direção política, os Guaidó, Ramos Allup, Claudio Fermín, Henry Falcón, entre outros. E os partidos patronais e pró-imperialistas que representam não são nossa alternativa. Só nossa mobilização autônoma como classe trabalhadora, colocando no centro nossas reivindicações e interesses mais sentidos e em aliança com os setores populares, poderá derrotar o ajuste antioperário e antipopular de Maduro, expulsar Maduro do governo e implementar um programa que apresente uma solução para a crise em benefício dos trabalhadores e do povo.

Os partidos da oposição burguesa são tão corruptos como o PSUV e a cúpula cívico-militar que hoje dirige o país e que se enriquece usufruindo e dilapidando a renda petroleira, seus compromissos são com o imperialismo, os empresários, as transnacionais, e os governos reacionários da América Latina. Sua pretensão é chegar ao governo para enriquecerem-se através da administração direta da renda petroleira e outros negócios decorrentes de gerenciar o aparato do estado. Nada tem a ver nem lhes interessam as penúrias que hoje padecem os trabalhadores e habitantes dos setores populares do país.

Um Programa para Sair da Crise. Fora Maduro 

Este ano de 2020 começou com perspectivas muito ruins para a classe trabalhadora do país que continua padecendo os rigores do pacote de ajuste que Maduro e seu governo vem aplicando e que é muito discretamente apoiado e deixado correr pelos partidos da oposição burguesa. Enquanto estas direções políticas, ambas burguesas, disputam espaços de poder (neste caso específico, o controle da direção da AN) e janelas para seus negócios, nós trabalhadores sentimos os efeitos da desvalorização e o incremento exacerbado dos preços dos alimentos e produtos básicos, grande parte da população foi enganada pelo governo com a alocação do meio petro e as condições de vida continuam sendo pauperizadas, enquanto o salário vale menos que sal e água, e continuamos sofrendo fome e miséria.

Isto nos apresenta um cenário onde não nos resta outra alternativa que nos organizar pela base e nos mobilizar para defender nossos direitos elementares, derrotar o ajuste e tirar Maduro do governo, essa é a única maneira de acabar com esta situação à qual estamos sendo submetidos.

Somente nos organizando a partir dos locais de trabalho, discutindo em reuniões e assembleias de base e implementando planos de luta unificados, podemos construir uma grande luta nacional ou greve geral que derrube este governo da fome, corrupto e repressivo. Tudo isto combinado com mobilizações massivas nas ruas e com total independência de qualquer direção burguesa como a de Guaidó e demais dirigentes e partidos da oposição burguesa. Esta luta deve estar dotada de um programa que deve partir de Fora Maduro, passando pela derrota de sua política de ajuste e por um plano econômico a favor dos trabalhadores e do povo humilde.

Fora Maduro.

Nenhuma confiança em Guaidó e nos partidos da oposição burguesa.

Não ao pagamento da dívida externa.

Pela confisco dos bens de corruptos e importadores fraudulentos. Repatriação da fuga dos capitais.

Nacionalização 100% da indústria petroleira, sem transnacionais, nem empresas mistas.

Salario mínimo igual à cesta básica indexado mensalmente de acordo com a inflação.

Pela defesa dos acordos coletivas, contra sua violação e eliminação.

Pela defesa dos direitos sindicais, não à intromissão estatal nas eleições sindicais, defendamos o direito dos trabalhadores de eleger livremente seus legítimos representantes.

Pela revogação do memorando 2792.

Contra as demissões e suspensões em empresas públicas e privadas.

Basta de criminalizar o protesto. Liberdade para Rodney Álvarez e Rubén González e demais detidos por protestar.

Por um Governo dos Trabalhadores.

Tradução: Lilian Enck