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O texto a seguir é um pronunciamento da Plataforma do Povo em Luta e do Chavismo Crítico (da qual a UST participa) para repudiar a convocatória do presidente Maduro à Assembleia Constituinte. Este pronunciamento é um passo, na nossa opinião, para levantar uma bandeira independente dos trabalhadores diante da farsa de “Constituinte” do governo e do PSUV. Como socialistas, continuaremos afirmando que é necessário preparar uma greve geral para sair deste governo.

A Plataforma do Povo em Luta e do Chavismo Crítico repudia fortemente a tentativa de impor, por parte do governo Maduro, a farsa de uma “Constituinte” desprovida de verdadeira soberania popular.

A primeira coisa que queremos deixar clara como Plataforma do Povo em Luta e do Chavismo Crítico é nossa mais absoluta convicção de que o tema da constituinte não é uma questão meramente legal, muito menos restrito a “especialistas” constitucionalistas. É fundamentalmente uma questão política, cujo verdadeiro protagonista e sujeito deveria ser o povo trabalhador. Por esta razão, a proposta acima é um verdadeiro absurdo, já que quem a convoca é um governo deslegitimado e com alto repúdio popular, que, além disso, aplica um pacote de ajuste brutal, que nos reprime e nos mata de fome. É este governo que representa o verdadeiro ponto de discórdia no cenário da terrível tragédia social que estamos vivendo. Tal é o absurdo que nem sequer tenta manter as aparências consultando o povo se este concorda ou discorda da proposta.

Com esta proposta de Assembleia Constituinte, o governo está tentando fugir de sua responsabilidade na catástrofe vivida pelo povo venezuelano, e é uma manobra para desviar a atenção de nossos verdadeiros problemas, como a fome, a escassez de alimentos, a inflação, os salários destruídos. Devemos perguntar se o problema central que nós, venezuelanos, vivemos é resultado da Constituição de 1999 ou de uma terrível gestão governamental descaradamente a serviço do capital.

Também não é um instrumento “superior para a paz” nem para desenvolver “um novo modelo de produção”. Na verdade, o que o governo busca é avançar nas medidas totalitárias e continuar a restringir as liberdades democráticas. Alterar as regras do jogo para permanecer no poder mediante uma Constituinte feita à sua medida. Não realizar nenhum processo eleitoral, nem mesmo nos sindicatos, porque eles sabem que serão derrotados.

Reivindicamos o direito ao protesto e apostamos na mobilização popular

Reivindicamos categoricamente o direito ao protesto e à mobilização do povo pelos seus próprios interesses e independente de ambas as cúpulas, devido à dramática situação que o afeta e que faz estragos no seu cotidiano, que faz do povo vítima da escassez de alimentos e remédios, da insegurança, da corrupção e de suas condições de vida cada vez mais precárias, questões que são de responsabilidade absoluta deste governo que impõe a fome, que é corrupto e repressivo.

A partir do exposto, afirmamos que vem se gestando uma rebelião popular, que não possui vínculos e nem identidade política com a MUD (Mesa da Unidade Democrática), pois é fruto genuíno da falta de esperança, orfandade e indignação popular, de sua raiva acumulada diante da política traidora da qual tem sido vítima por parte dos que se autoproclamam “filhos de Chávez”, por suas mentiras recorrentes e pelo terrível “pacotaço” do governo Maduro.

Evidenciamos que neste momento o povo, passo a passo, veio perdendo o medo e livrando-se do controle de ferro e da chantagem dos diversos mecanismos elaborados pelo governo (os CLAP – Comitê Local de Abastecimento e Produção, Carnê da Pátria, etc.). Isso vem se confirmando pelas mobilizações em cidades como Cumaná, Ciudad Bolívar, Puerto La Cruz, Maturín, Maracaibo, Mérida, Valera, San Cristóbal, Maracay, Valencia e La Vega, em Caracas, ocorridas durante 2016, e mais recentemente em El Valle, San Martín, La Vega, El Paraíso, Barrio 5 de Julio em Petare, Mérida, San Cristóbal, Valencia, Los Teques, Guarenas, Altos Mirandinos, Catia, San Bernardino, e outras expressões de rebeliões e motins, que são cada vez mais frequentes.

Reivindicando os protestos que se desenvolvem no país, chamamos o povo venezuelano, incluindo as bases da MUD e do PSUV-GPP (Partido Socialista Unido da Venezuela – Grande Polo Patriótico Simón Bolívar), a não servir de “bucha de canhão” nas disputas pelo controle do lucro do petróleo e do poder político para seus próprios interesses, que mantêm as duas cúpulas pró-capitalistas, corruptas e entreguistas, as quais não têm nenhuma conexão nem sintonia com os interesses e as expectativas do povo trabalhador. Não vale a pena voltar a derramar uma só gota de sangue venezuelano por essas cúpulas traidoras!

Negamos-nos terminantemente a desqualificar estas convulsões sociais como “ações de vândalos”, “atos terroristas” ou “golpistas”, como o governo vem fazendo a partir dos meios de comunicação oficiais, incorrendo no discurso reacionário e hipócrita de quem também chamou de “delinquentes” e “subversivos” o povo que saiu às ruas em 27 de fevereiro de 1989 (início do Caracaço). A MUD também se distancia dos protestos e dos saques, deixando evidente seu caráter antipopular.

Uma explosão social é um processo que reflete o desespero do povo, causado pela fome, pelo desemprego, pela incerteza, que leva milhões de trabalhadores, jovens e setores populares a saquear, a buscar comida de qualquer maneira, que lhe é roubada todos os dias pelos empresários e comerciantes. Um fato que não se atém a formalidades jurídicas, políticas ou morais, pois são expressões cruas e dramáticas da frustração e da indignação popular.

Outra interpretação destes acontecimentos é uma falsificação que corresponde a uma idealização burguesa da história. Nós não fazemos uma interpretação minuciosa da morte nem da tragédia humana, mas estas explosões sociais confirmam com toda a força e crueza, sem hipocrisia, a frase de Marx: “A violência é a parteira da história“.

Nunca os revolucionários, diante da rebeldia e da mobilização popular, podem optar por apaziguar ou tentar “mandar o povo para casa”, porque o povo mobilizado é a única garantia de que as cúpulas não o excluam das decisões fundamentais e do futuro do país, do qual o povo é o único e verdadeiro dono.

Chamamos a Plataforma de Defesa da Constituição, a Plataforma pela Anulação do Arco Mineiro do Orinoco, a Plataforma pela Auditoria Pública e Cidadã, as organizações de esquerda, os sindicatos e organizações populares e estudantis para que convoquemos unitariamente uma coletiva de imprensa na Promotoria rejeitando a farsa da Assembleia Constituinte.

Pela PLATAFORMA DO POVO EM LUTA E DO CHAVISMO CRÍTICO

Sirtra Salud Dtto Capital

Unidad Socialista de Trabajadores (UST)

SINATRA – UCV

PARTIDO SOCIALISMO Y LIBERTAD

Programa “Tripalium, Memorias de la Clase”

Marea Socialista

Tradução: Paula Parreiras