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O governo de Nicolás Maduro assinou, no dia 1º de maio, o decreto convocando uma Assembleia Nacional Constituinte cidadã e de profunda participação popular.

Os jornais de todo o mundo anunciavam “Maduro radicaliza”, “Maduro muda a Constituição”, etc. Afirmamos que Maduro se radicaliza, sim, mas à direita, atacando um povo que se mobiliza.

Uma manobra se manter no poder

Este chamado, em meio a uma brutal crise econômica, política e social, com o sofrimento da fome, da pobreza e da insegurança e a suspensão das eleições regionais do ano passado. Em meio a uma repressão selvagem e indiscriminada contra os setores populares que se mobilizam, não se trata de uma mudança “radical em direção ao socialismo”, mas o oposto. Uma manobra, um giro reacionário e antidemocrático, para evitar as eleições e permanecer no poder. É nítido que, se Maduro não quis enfrentar um referendo revogatório e propôs as eleições regionais, passando por cima, sem nenhum problema, de todas as disposições legais e constitucionais, não terá nenhuma vergonha para distorcer ou “interpretar” as leis e regras com o objetivo de construir uma maioria a seu favor em dita Assembleia Constituinte. Para além das palavras, essa Constituinte serviria apenas aos seus planos de manter o mandato do PSUV e da cúpula da FANB (Força Armada Nacional Bolivariana), sob o eufemismo de união cívico-militar.

Uma manobra em frangalhos

O anúncio de que será “operária, comunitária, das mulheres, dos povos indígenas”, etc… não muda o caráter cínico deste anúncio. Pelo contrário, mostra até onde avançou a crise do regime e do governo, que, por dezoito anos, vinham garantindo a governabilidade e os negócios da burguesia e permitiram o surgimento de um novo setor burguês, a boliburguesia, que, atualmente, por meio de Maduro como chefe do governo, recorre às mais vis manobras antidemocráticas.

Da maneira como foi anunciada, esta Constituinte é uma verdadeira armadilha. Quem decidiu sobre os “500 constituintes”? Que tipo de Constituinte operária pode ocorrer enquanto os trabalhadores da Sidor não podem nem eleger os dirigentes de seu próprio sindicato, porque o TSJ (Tribunal Superior de Justiça) proíbe? A qual Constituinte democrática podem ser convocados os trabalhadores petroleiros, se sua Federação, com mandato vencido, foi tomada por Wills Rangel, que é também dirigente da Central Bolivariana, oficialista e que nem sequer exige um aumento salarial para os trabalhadores, de acordo com a realidade?

As mulheres vão eleger suas representantes no Movimento Nacional de Mulheres, uma organização totalmente cooptada pelo governo, que não reivindica nem o que prevê a lei da violência contra a mulher e só se mobiliza para apoiar o governo? Que não faz exigências ao governo, quando dezenas de mulheres são assassinadas?

Como os camponeses e indígenas vão escolher “democraticamente” os seus representantes, se o governo assina o decreto do Arco Minero sem ao menos consulta-los, enquanto seu território está sendo entregue às empresas multinacionais de mineração, com o perigo de poluição e destruição ambiental?

Como acabará o rentismo petroleiro, se são as empresas “mistas” multinacionais que roubam nosso petróleo da maneira que querem?

Será que um governo que esconde os números reais de inflação e da pobreza pode convocar uma Constituinte transparente? Podemos aceitar que um governo que mata o povo de fome, deixa os idosos e crianças sem remédios para pagar bilhões de dólares de uma dívida externa fraudulenta e sequer cumpre a constituição que reivindica convoque uma constituinte “popular”? Com que autoridade o governo faz essa convocação? A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte nessas condições é uma farsa!

A hipocrisia da MUD

A MUD (Mesa de Unidade Democrática) rejeitou o chamado e se voltou para as mobilizações de oposição. [Os políticos da MUD] querem se mostrar como paladinos da democracia, defensores dos direitos humanos e os únicos que podem resolver a enorme crise econômica que nos esmaga. No entanto, do mesmo modo que o prefeito de Baruta admitiu que não precisa ficar na fila para comprar comida, este setor da burguesia da MUD não está interessado no povo pobre e trabalhador, mas nos negócios que estão perdendo ou não podem conseguir por não controlar o Estado. Por isso não lhes interessa explicar ao país e aos jovens que todos os dias lutam nas ruas a proposta econômica, política e social para superar esta crise. E a verdade é que eles a escondem porque sua proposta também vai fazer os trabalhadores pagarem as contas da crise.

Ganhar tempo para continuar o ajuste

Esta manobra antidemocrática e fraudulenta não pode ser aceita pelos trabalhadores, camponeses, Conselhos comunitários ou qualquer setor popular. É um jogo do chavismo em crise para ganhar tempo, permanecer no poder, tirar o movimento de massas das ruas, levando-o ao beco sem saída do terreno eleitoral (e nem sequer eleições legítimas e universais, mas manipuladas) e aplicar o ajuste antioperário e antipopular. Por isso dizemos que devemos rejeitá-la completamente.

Não somos contra que os operários, camponeses, mulheres e outros setores possam participar de uma Assembleia Nacional Constituinte, elegendo seus representantes. Mas, na situação atual, de total controle burocrático, policial e militar, não há nenhuma possibilidade de eleger democraticamente qualquer representante, já que o governo, a CNE e TSJ o impedem. Por isso não há eleições nos sindicatos ou conselhos comunitários se não são como o oficialismo quer. Desse modo, rejeitamos a hipocrisia de defender os direitos humanos, enquanto ficam impunes crimes e delitos de criminosos comuns – cada vez mais encorajados – e dos organismos repressivos do Estado, os assassinatos e desaparecimentos políticos de dirigentes sindicais, comunitários e indígenas e, finalmente, a dupla moral que julga os opositores e protege os apoiadores. Tudo isso parece indicar que todo o processo de eleição, discussão e implementação da Assembleia Constituinte vai ser adaptado à sua conveniência. Basicamente, eles têm o fundamental para que seja assim: o quartel-general das Forças Armadas Nacionais.

Não é essa a Constituinte que os trabalhadores e o povo venezuelano precisam.

Um chamado às organizações operárias, camponesas e populares

Chamamos a rejeitar qualquer convocatória de Constituinte por este governo que sequer consultará o povo sobre se deve ou não mudar a Constituição.

A UST chama as organizações políticas democráticas, socialistas e independentes do governo, da MUD e de qualquer outro setor da burguesia, às organizações sociais, comunitárias, camponesas e, especialmente, às dos trabalhadores, a organizar uma frente unida para rejeitar as pretensões de Maduro e do PSUV de permanecer no poder e para desmascarar a direção fraudulenta representada pela MUD. Somente a mobilização e a organização democrática, independente, lutadora e determinada dos trabalhadores e o povo pobre, sem caudilhismos, sem enganos, poderá implementar uma saída definitiva para a atual crise econômica, social e política do país

Continuaremos defendendo que nós, os trabalhadores e o povo pobre devem tomar as ruas com nossas próprias bandeiras, sem qualquer tutela burguesa. Rejeitando todas as manobras antidemocráticas, com as nossas reivindicações de salários, alimentos e remédios, pela suspensão do pagamento da dívida externa, pela defesa de nossos direitos democráticos, que possamos eleger nossos representantes em Federações, Centrais e sindicatos. Continuaremos defendendo a necessidade de uma greve geral para enfrentar o ajuste de Maduro, para derrubar este governo e para que governem os trabalhadores e o povo.

Tradução: Lena Souza