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quinta-feira, março 28, 2024

Uruguai: Senado aprova projeto antiterrorista

A Câmara dos Senadores aprovou na terça-feira [7/05], por unanimidade, o projeto de lei “contra o terrorismo”. A iniciativa foi enviada pelo Poder Executivo no final de 2016 e irá agora vai para a Câmara dos Deputados para aprovação final. Os legisladores da Frente Amplio afirmaram que deveria ser aprovada com urgência, já que é uma exigência dos organismos internacionais.

Por: IST Uruguai

Ruben Martinez Huelmo (FA) disse que o Uruguai tem um forte compromisso com a luta contra o terrorismo e que existem lacunas legislativas que foram advertidos tanto pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) como pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional). A lei votada enfatiza o financiamento, mas faz parte de um “projeto integral” que aumentará a repressão não contra os terroristas reais, mas contra os trabalhadores e o povo.

Qual é a lei antiterrorista?

Em 2011, Cristina Fernández de Kirchner enviou um projeto ao Congresso argentino, aprovado em Sessões Extraordinárias que culminaram com a confirmação da Lei Antiterrorista. Este projeto foi denunciado e rejeitado por organizações de direitos humanos, organizações sociais, sindicatos e organizações ambientais de bairros. Todos esses setores afirmaram que a lei é uma “exigência do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que por meio do GAFI exige que um país seja considerado seguro para investimentos estrangeiros”

A Lei Antiterrorista será aplicada contra as lutas

A aplicação da Lei Antiterrorismo será usada contra lutas, greves e paralisações, e terá penalidades extremamente altas para “qualquer tipo de organização ou indivíduos que questionem e se oponham às políticas estatais, de governos estrangeiros ou organismos internacionais, abrindo a porta para um poder repressivo do Estado muito maior” denunciou os organismos de Direitos Humanos na Argentina.

Esta lei foi aplicada aos operários petroleiros de Las Heras, em Buenos Aires. Nora Cortiñas, dirigente das Mães da Praça de Maio, falou em frente à mobilização que reivindicava a liberdade e denunciou que “estamos convocados porque rejeitamos de imediato a Lei Antiterrorista que se aplica a esses trabalhadores”.

No Brasil, sob o governo de Dilma Rousseff, em 2016, o Congresso brasileiro aprovou a mesma Lei Antiterrorismo que define o terrorismo como crime com penas entre doze e trinta anos de prisão. Houve também protestos no Brasil e foi denunciado que esta lei seria usada contra as lutas, as organizações sociais e contra o nosso partido irmão, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.

No Chile, se aplica a mesma lei aprovada hoje no Uruguai e a Universidade chilena discutiu e denunciou “a aplicação seletiva que tem sido feita da lei antiterrorismo a pessoas do povo mapuche, especialmente às suas autoridades ancestrais e lideranças”.

Esse é o sentido da exigência da aprovação desta lei no Uruguai. As multinacionais e os capitais financeiros querem que o governo a tenha disposições legais imediatas para que qualquer reivindicação operária seja criminalizada como “terrorista”, com penas muito altas de prisão e que em nome da lei se abra caminho a uma violenta repressão para aqueles que queiram enfrentar qualquer injustiça.

Os golpistas, os torturadores, verdadeiros terroristas continuam em liberdade

Enquanto essa lei que vai contra as lutas operárias populares é aprovada em poucos dias, os parlamentares de todos os partidos e a justiça fazem de conta que não veem e mantêm o silêncio e em liberdade para a maioria dos violadores dos direitos humanos na ditadura. Este regime nascido do Pacto do Clube Naval quer que a luta pelos Direitos Humanos, para que os verdadeiros terroristas sejam aprisionados em prisões comuns, sejam esquecidas nas gavetas.

Hoje o torturador e assassino Gavazzo foi recompensado pela “justiça” que tirou sua tornozeleira. Ele está confortável em sua casa e tem o luxo de dar entrevistas, reivindicando a tortura, o assassinato e o golpe de Estado.

Manini Rios, dedicado defensor desses torturadores, é candidato para as eleições e Feola, o novo comandante-em-chefe das forças armadas, que disse que não tinha certeza de que existiram desaparecidos, continua sendo chefe máximo dessa instituição.

A Frente Amplio está preparando todas as ferramentas repressivas, muitas das quais começou a usar contra greves, ocupações e fechamento de rodovias ou ruas. Agora, é preciso um salto maior com essa lei que aprofundará a criminalização do protesto e trará repressão violenta.

Submetido totalmente ao FMI e aos ditames imperialistas, este governo, que tem o apoio de toda a direita, é o governo da impunidade contra os verdadeiros terroristas e é um inimigo dos direitos e da luta dos trabalhadores.

Este 20 de maio devemos exigir massivamente nas ruas e em todo o país pelo julgamento e punição dos verdadeiros terroristas Que Gavazzo vá para uma prisão comum junto com todos os golpistas, torturadores e seus cúmplices civis. Também devemos denunciar e rejeitar ativamente essa lei antiterrorista e exigir sua revogação imediata. Exigimos que o PIT-CNT se pronuncie imediatamente e convoque uma greve de 24 horas com mobilização para derrubar essa nova lei repressiva.

Tradução: Lena Souza

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