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A Câmara dos Senadores aprovou na terça-feira [7/05], por unanimidade, o projeto de lei “contra o terrorismo”. A iniciativa foi enviada pelo Poder Executivo no final de 2016 e irá agora vai para a Câmara dos Deputados para aprovação final. Os legisladores da Frente Amplio afirmaram que deveria ser aprovada com urgência, já que é uma exigência dos organismos internacionais.

Por: IST Uruguai

Ruben Martinez Huelmo (FA) disse que o Uruguai tem um forte compromisso com a luta contra o terrorismo e que existem lacunas legislativas que foram advertidos tanto pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) como pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional). A lei votada enfatiza o financiamento, mas faz parte de um “projeto integral” que aumentará a repressão não contra os terroristas reais, mas contra os trabalhadores e o povo.

Qual é a lei antiterrorista?

Em 2011, Cristina Fernández de Kirchner enviou um projeto ao Congresso argentino, aprovado em Sessões Extraordinárias que culminaram com a confirmação da Lei Antiterrorista. Este projeto foi denunciado e rejeitado por organizações de direitos humanos, organizações sociais, sindicatos e organizações ambientais de bairros. Todos esses setores afirmaram que a lei é uma “exigência do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que por meio do GAFI exige que um país seja considerado seguro para investimentos estrangeiros”

A Lei Antiterrorista será aplicada contra as lutas

A aplicação da Lei Antiterrorismo será usada contra lutas, greves e paralisações, e terá penalidades extremamente altas para “qualquer tipo de organização ou indivíduos que questionem e se oponham às políticas estatais, de governos estrangeiros ou organismos internacionais, abrindo a porta para um poder repressivo do Estado muito maior” denunciou os organismos de Direitos Humanos na Argentina.

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Esta lei foi aplicada aos operários petroleiros de Las Heras, em Buenos Aires. Nora Cortiñas, dirigente das Mães da Praça de Maio, falou em frente à mobilização que reivindicava a liberdade e denunciou que “estamos convocados porque rejeitamos de imediato a Lei Antiterrorista que se aplica a esses trabalhadores”.

No Brasil, sob o governo de Dilma Rousseff, em 2016, o Congresso brasileiro aprovou a mesma Lei Antiterrorismo que define o terrorismo como crime com penas entre doze e trinta anos de prisão. Houve também protestos no Brasil e foi denunciado que esta lei seria usada contra as lutas, as organizações sociais e contra o nosso partido irmão, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.

No Chile, se aplica a mesma lei aprovada hoje no Uruguai e a Universidade chilena discutiu e denunciou “a aplicação seletiva que tem sido feita da lei antiterrorismo a pessoas do povo mapuche, especialmente às suas autoridades ancestrais e lideranças”.

Esse é o sentido da exigência da aprovação desta lei no Uruguai. As multinacionais e os capitais financeiros querem que o governo a tenha disposições legais imediatas para que qualquer reivindicação operária seja criminalizada como “terrorista”, com penas muito altas de prisão e que em nome da lei se abra caminho a uma violenta repressão para aqueles que queiram enfrentar qualquer injustiça.

Os golpistas, os torturadores, verdadeiros terroristas continuam em liberdade

Enquanto essa lei que vai contra as lutas operárias populares é aprovada em poucos dias, os parlamentares de todos os partidos e a justiça fazem de conta que não veem e mantêm o silêncio e em liberdade para a maioria dos violadores dos direitos humanos na ditadura. Este regime nascido do Pacto do Clube Naval quer que a luta pelos Direitos Humanos, para que os verdadeiros terroristas sejam aprisionados em prisões comuns, sejam esquecidas nas gavetas.

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Hoje o torturador e assassino Gavazzo foi recompensado pela “justiça” que tirou sua tornozeleira. Ele está confortável em sua casa e tem o luxo de dar entrevistas, reivindicando a tortura, o assassinato e o golpe de Estado.

Manini Rios, dedicado defensor desses torturadores, é candidato para as eleições e Feola, o novo comandante-em-chefe das forças armadas, que disse que não tinha certeza de que existiram desaparecidos, continua sendo chefe máximo dessa instituição.

A Frente Amplio está preparando todas as ferramentas repressivas, muitas das quais começou a usar contra greves, ocupações e fechamento de rodovias ou ruas. Agora, é preciso um salto maior com essa lei que aprofundará a criminalização do protesto e trará repressão violenta.

Submetido totalmente ao FMI e aos ditames imperialistas, este governo, que tem o apoio de toda a direita, é o governo da impunidade contra os verdadeiros terroristas e é um inimigo dos direitos e da luta dos trabalhadores.

Este 20 de maio devemos exigir massivamente nas ruas e em todo o país pelo julgamento e punição dos verdadeiros terroristas Que Gavazzo vá para uma prisão comum junto com todos os golpistas, torturadores e seus cúmplices civis. Também devemos denunciar e rejeitar ativamente essa lei antiterrorista e exigir sua revogação imediata. Exigimos que o PIT-CNT se pronuncie imediatamente e convoque uma greve de 24 horas com mobilização para derrubar essa nova lei repressiva.

Tradução: Lena Souza