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A chamada “reforma política”, apresentada pelo presidente Vizcarra ao Congresso colocou em discussão quatro medidas com as quais pretende combater a corrupção no Judiciário e no Congresso.

Por: PST Peru

Assim, dizem que o retorno do Senado (o chamado “bicameralismo”), a não reeleição de parlamentares, bem como regular o financiamento dos partidos políticos e modificar os mecanismos eleitorais e o nome do Conselho Nacional da Magistratura, doravante “Junta Nacional de Justiça”,  são necessários para acabar com este flagelo que leva, a cada ano, aproximadamente 10 milhões de dólares por dia (Ouvidoria: 2017) medidas. Isso acaba por ser, por ano, mais ou menos o equivalente a todo o orçamento do Estado alocado ao setor da saúde.

Nós, do Partido Socialista dos Trabalhadores acreditamos que essas medidas, além de ser impotentes contra a corrupção que corrói o Estado estão sendo usadas ​​pelo governo de Vizcarra como um mecanismo para reforçar e afastar o foco de si mesmo e concentrar no Congresso – tão corrupto quanto o Executivo – todas as suspeitas e denúncias.

É impossível negar que precisamos de mudanças profundas para acabar com a corrupção. No entanto, asseguramos que ela é inerente ao modo de produção capitalista em que vivemos. Mais ainda em um país dominado pelo capital transnacional que, como expôs o escândalo de Lava Jato, destina milhões de dólares para comprar os governos dos países.

É por isso que os últimos quatro presidentes (Toledo, Garcia, Humala e Kuszynski) estão envolvidos na distribuição de dinheiro em troca da entrega de obras à Odebrecht e seus sócios menores: OEA, Camargo Correa, Grana y Montero, etc.

O próprio Vizcarra, agora presidente da República, tem mais de 40 denúncias, a maioria de quando ele era presidente regional de Moquegua, devido à má gestão, para não mencionar o caso “Chinchero”, pelo qual deixou de ser ministro dos Transportes e Comunicações sob a presidência da PPK.

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Apesar de tudo isso, a autodenominada “esquerda”, que se juntou ao movimento de Vizcarra, acaba enganando os trabalhadores fazendo-os acreditar que hoje Vizcarra é a “ponta de lança” da luta contra a corrupção. Mas esta política também acaba sendo um autoengano desta “esquerda” que pensa que pode se fortalecer empurrando o carro de Vizcarra, mas o único que se fortalece é o próprio Vizcarra.

Prova disso é que, apesar de ter “recorrido às ruas”, com as conhecidas marchas pelo “fechamento do Congresso” e em apoio ao referendo, a “esquerda” nem sequer esteve nas últimas eleições regionais e municipais.

Voto nulo e organizar a luta contra a corrupção e a exploração

Enquanto isso, as demissões em massa começaram nas fábricas. As listas de reivindicações não têm solução. Salários e aposentadorias são da fome. A “justiça” continua do lado de quem tem dinheiro. A reconstrução do norte é um “conto chinês”. Os feminicídios aumentam e o sentimento de insegurança não acaba.

Nenhum desses problemas, que o Estado se mostrou incapaz de resolver, está considerado com o referendo.

Também não estão as únicas medidas que podem pôr fim à corrupção:

  1. Determinação do confisco das contas e bens das empresas e funcionários do Estado envolvidos em casos de corrupção.
  2. Estabelecer a prisão imediata para aqueles investigados por corrupção, incluindo os responsáveis legais ​​pelas empresas.
  3. Estabelecer que todo/a funcionário/a público/a deve receber como salário o mesmo pagamento que um professor/a da escola pública.
  4. Determinar que todos os cargos públicos sejam democraticamente elegíveis e imediatamente revogáveis ​​se não cumprirem corretamente suas obrigações.
  5. E para acabar com o poder dos juízes, decretar que toda sentença deve emanar de um tribunal eleito pelo povo.

Mas também é essencial colocar em discussão medidas para resolver os problemas dos trabalhadores:

  1. Proibição das demissões. Fim dos contratos precários e passar para um contrato de prazo indeterminado após três meses de experiência.
  2. Respeito e pleno exercício do direito de greve de todos os trabalhadores.
  3. Salário mínimo e aposentadorias iguais ao custo da cesta básica.
  4. Respeito irrestrito pela consulta prévia às comunidades que serão afetadas pelas atividades de mineração, petróleo, silvicultura ou pesca.
  5. Aumento imediato do orçamento para a Educação, de 6% do PIB, e da saúde na mesma proporção.
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Por tudo isto. Porque as medidas postas em consulta são impotentes. E porque o povo que trabalha tem a sua própria lista de medidas para enfrentar não só a corrupção, mas os problemas da vida cotidiana, é o que CHAMAMOS A VOTAR NULO NO REFERENDO DE 09 DE DEZEMBRO, e, ao mesmo tempo, CHAMAMOS AS ORGANIZAÇÕES DE BASE DA CLASSE OPERÁRIA E DO POVO PARA ORGANIZAR IMEDIATAMENTE A LUTA PARA A CONQUISTA DESSAS MEDIDAS PROPOSTAS. Medidas às qual devemos acrescentar as necessidades mais sentidas que levantem por essas organizações.

Tradução: Lena Souza