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Com a dissolução do Congresso Nacional em 30 de setembro passado, o presidente Martín Vizcarra encerrou um confronto com a maioria da oposição comandada pelo fujimorismo e o aprismo, que arquivou a reforma constitucional de adiantamento das eleições gerais, a fórmula com a qual o governo elegeu para acomodarem-se frente ao incontido descontentamento popular pela corrupção generalizada dos governos das últimas duas décadas.

Por PST-Peru

Sendo a corrupção o fator dinamizador da crise, não foi o único, houve outros fatores mais determinantes que fazem parte das confrontações de classe das últimas duas décadas.

A corrupção: Uma chave da crise

O “fujiaprismo”, a aliança do fujimorismo e o aprismo não só destaca por sua participação no escândalo de corrupção da Odebrecht ou Lava Jato peruano, como além disso estava estreitamente vinculado a uma organização criminal formada em grande parte pela alta hierarquia do sistema judicial, batizada de “Colarinhos brancos do porto” ou escândalo “Lava Juiz”, cujo desvendamento  em meados de 2018 atirou mais combustível ao fogo da indignação popular.

Desde essa data o fujiaprismo usou sua maioria do Congresso para proteger a máfia judicial e com isso definiu a dinâmica política que prevaleceu até a dissolução e é uma das chaves para entender o desenvolvimento da crise.

Vizcarra foi eleito vice-presidente na fórmula do direitista Pedro Pablo Kuczynski, também envolvido no escândalo Odebrecht e obrigado a renunciar ao cargo. Vizcarra assumiu em sua substituição em março de 2018 com o respaldo do fujiaprismo, e se distanciou deste após o escândalo “Lava Juiz”(primeiros encobrimentos do Congresso aos juízes implicados), com o anúncio de reformas do sistema judicial e do sistema político que foi tomado como uma declaração de guerra. Com isso Vizcarra conseguiu superar sua própria crise como governo anódino digitado pelo fujimorismo, e, além disso, despertou a expectativa popular de luta contra a anticorrupção, a pesar de ter participado do governo PPK, de estar ele mesmo implicado em um caso de corrupção no projeto de um novo aeroporto em Cusco e de ter como primeiro chefe de gabinete ministerial um ex governador regional que recebeu subornos da Odebrecht quando era governador. O referendo de dezembro de 2018 convocados pelo governo para aprovar as reformas foi respaldado com ampla maioria.

Nesse mesmo período precipitaram-se os primeiros resultados das investigações da Lava Jato peruana contra quatro ex-presidentes, vários governadores regionais e dois prefeitos de Lima, capital. Deles Alejandro Toledo espera sua extradição ao Peru na prisão nos Estados Unidos; Alan García suicidou-se antes de submeter-se a uma ordem judicial de prisão preventiva; Ollanta Humala esteve em prisão preventiva da qual pode livrar-se com um recurso de amparo, mas continua sendo processado; e Pedro Pablo Kuczynski está com prisão preventiva domiciliar. Todos eles são acusados de terem recebido multas ou subornos da Odebrecht e outras empresas construtoras brasileiras em troca de beneficiá-las com a concessão e a continuidade de grandes obras públicas, por um total superior a 10 bilhões de dólares que incluem 1,4 bilhões de custos excedentes segundo estimativas do IDL Reporteros.

Do mesmo modo, há um ano também está com prisão preventiva Keiko Fujimori, filha do ex ditador Alberto Fujimori que cumpre prisão pelos seus crimes, e atual chefe do fujimorismo. Seu partido, Fuerza Popular, que conseguiu a maioria absoluta do parlamento  nas últimas eleições, é sindicalizado pelo Ministério Público como uma organização criminal de lavagem de ativos. Keiko Fujimori tinha recebido ao redor de 1 milhão de dólares da Odebrecht e ainda que nunca estivesse no governo, sua influencia no Congresso na época de Alan García (2006-2011) foi imprescindível para viabilizar grandes obras públicas através de normas legais ad hoc (para este efeito).

O processo contra Fujimori vem de 2017 e explica o envolvimento do fujimorismo com a máfia judicial para anular o processo, objetivo que foi frustrado pela descoberta da máfia, mas o fujimorismo defendeu o indefensável aprofundando sua deslegitimação política, e concentrando para si o peso da corrupção apesar da variedade de seus protagonistas.

A popularidade de Vizcarra havia caído a níveis próximos de 70% depois do referendo para cerca de 40% em julho, devido a fatores políticos de sua própria crise, principalmente a desaceleração econômica, suas medidas entreguistas em relação a projetos de mineração, o anúncio de uma reforma contra os direitos trabalhistas e uma onda de rescisões ou demissões coletivas nas empresas, enquanto que a opinião pública a favor do fechamento do Congresso superava 75%, reforçada por casos de congressistas implicados em delitos que permaneciam impunes amparados na imunidade parlamentar, e há um foragido da justiça. Em maio, o Congresso tinha arquivado sem debate o projeto apresentado pelo Executivo que propunha mudar a imunidade parlamentar.

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Em sua mensagem presidencial anual de julho, Vizcarra anuncia o projeto de reforma constitucional de adiantamento das eleições para 2020, como uma resposta à reivindicação popular “fora todos” (propôs, “vamos todos”) e uma saída à profunda crise política.

Dois meses depois o fujiaprismo não só arquivou o projeto sem debate, como se dispôs a tomar o controle do Tribunal Constitucional com a eleição express de novos magistrados o que aprofundou  a crise ainda mais.

O desenlace

No momento culminante da crise, o governo pediu ao Congresso para tramitar com urgência o pedido de confiança apresentado para deter e mudar o mecanismo de eleição de novos membros do Tribunal, o Congresso negou nos fatos a confiança e o governo apelou à faculdade constitucional de dissolver o Congresso anunciando no mesmo ato a convocatória para as eleições de um novo Congresso para janeiro de 2020.

No mesmo instante, o setor fujiaprista e novos aliados do Congresso dissolvido denunciou “golpe de Estado”, e com 84 de 130 votos declararam a suspensão de Vizcarra por incapacidade temporal e proclamou Presidente a vice-presidente e também congressista Mercedes Aráoz, tratando de criar uma dualidade de poderes contra o Executivo. Nesse mesmo dia as instituições autônomas permaneceram em uma neutralidade que favoreceu Vizcarra, e a OEA teve reação semelhante; os chefes militares respaldaram o governo, tal como 80% da população segundo as pesquisas imediatas.

Só o grêmio patronal Confiep emitiu um pronunciamento de “rechaço à violação da Constituição e ao sistema democrático que perpetrou o presidente Martín Vizcarra”. Entretanto, quatro dias depois a Confiep e outros grêmios patronais saudaram a designação da ministra da Economia no novo gabinete ministerial, e mais ainda, poucos dias depois a presidente da Confiep declarava “hoje nos reunimos com o premiê e nos garantiu que o país vai continuar pelo caminho que está não haverá nenhuma virada para nenhum lado”.

O golpe de Estado de 1992

Não é a primeira vez que um Congresso é dissolvido no Peru. Em 1992 Fujimori fechou o parlamento também com grande respaldo popular, e foi para iniciar uma das mais sanguinárias e corruptas ditaduras da história. Fujimori não apenas fechou o Congresso na figura de um auto golpe de Estado como também outras importantes instituições do Estado e os meios de comunicação, com o exército nas ruas e procedimentos de sequestros coletivos, e de mãos dadas com o imperialismo e as grandes empresas preparou as bases de uma nova ordem constitucional que instaurou um plano neoliberal desenfreado, que arrasou com os direitos trabalhistas, liberou completamente a economia, inclusive liquidando o rol empresarial do Estado herdado de décadas passadas mediante a privatização que abarcou grande parte da saúde e da educação, pulverizou o sistema de pensões como carga econômica do Estado e instaurou um ciclo de arrecadação tributária e um nível de gasto público incapaz de dar solução às necessidades essenciais da população.

As massas operárias, juvenis e populares derrotaram a ditadura em 2000, mas os governos seguintes longe de desbaratar a ordem fujimorista continuaram e levaram a novos extremos o plano neoliberal, aprovando o TLC (Tratado de Livre Comércio) com os Estados Unidos e outros países, aplicando políticas mais entreguistas ao investimento estrangeiro, promovendo políticas de precarização trabalhista em novos setores de expansão como a mineração, a indústria têxtil e a agroindústria, loteando todo o território nacional para as concessões de mineração e petroleiras, cerceando os direitos dos povos a decidir sobre seus entornos ambientais, e por outro lado aprovando leis de criminalização dos protestos sociais.

Este processo não se deu sem grandes lutas operárias e populares, em muitos casos bem sucedidos, e ainda que não revertesse o curso geral do processo, impuseram sim derrotas a projetos de privatização do governo de Toledo, colocando-o à beira de uma queda; dobraram a criminal prepotência de García derrotando sua política entreguista com os projetos de mineração Conga e Tía Maria, assim como a denominada Lei da Selva, prevista no TLC com os Estados Unidos que provocou o transborde das comunidades nativas particularmente de Bagua (o “baguazo”) que saíram vitoriosas apesar de um massacre que ocasionou dezenas de mortos. Humala voltou à carga com Conga e Tía Maria e não foi diferente, e também foi derrotada sua reforma de emprego juvenil ou Lei Pulpín.

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Cabe destacar que cada um desses governos, arvorou em suas campanhas discursos radicais de rechaço ao TLC, aos regimes de emprego precário, de rechaço à mineração, de criar impostos sobre lucros mineiros só para ganhar votos com o apoio da esquerda reformista especializada em semear ilusões em projetos burgueses.

As outras chaves da crise

Vinte e sete anos depois da dissolução do Congresso de 1992, desta vez a dissolução do Congresso não vem acompanhada de uma mudança no regime político ou um novo projeto, e se bem que o governo concentra as faculdades executivas e legislativas até a instalação de um novo Congresso em fevereiro de 2020, seu curso segue submetido aos fatores de fundo da situação política, as quais proporcionam outras chaves para entender a crise.

Primeiro há que se ressaltar que não se trata de um governo com vocação democrática nem muito menos, e tampouco uma garantia de luta contra a corrupção nem um governo com vontade e capacidade de solucionar as demandas populares acumuladas. É um governo burguês submetido ao imperialismo e ao plano neoliberal como todos os anteriores, tal como o revela seu apoio incondicional às principais iniciativas do governo Trump na região; continuará atacando a economia popular a serviço dos poderosos, e nessa medida receberá também lutas radicais de resistência.

Um detalhe a respeito. Vizcarra pisoteou os direitos das populações de Cotabambas na região andina Apurímac, limítrofe ao projeto de mineração Las Bambas propriedade da transnacional MMG, para favorecê-la com a habilitação de uma rodovia alheia ao projeto, com alto impacto ambiental; para impor sua medida apressou os dirigentes e assessores e deslocou tropas policiais e militares; só retrocedeu como resultado de uma combativa e heroica resistência popular que terminou impondo novos compromissos igualmente não cumpridos até agora.

O governo também aprovou uma licença de construção do Projeto cuprífero Tía María, apesar de se tratar de um projeto declarado inviável ambientalmente, que seus predecessores García e Humala pretenderam impor com varias vítimas fatais e que foram derrotados pela mobilização. A resposta desta vez tampouco demorou em chegar, e apesar deu uma selvagem política repressiva, as massas impuseram a suspensão do projeto e motivaram um ato de capitulação do presidente ante as autoridades regionais que se fez público pela infiltração de áudios na mídia: “Nós aqui não queremos impor o projeto de mineração. (…) Queremos fazer esse processo para que finalmente (…) baixe (a licença). Encontremos a saída”, escutou-se Vizcarra dizer. Não é demais dizer que uma de suas bases de apoio mais próximas desde que iniciou seu mandato são os governos regionais e municipais, a quem compensa com limitadas transferências orçamentária, ainda que significativas para as cúpulas regionais.

Por outro lado, o governo vem mostrando uma cúmplice tolerância ante a proliferação ilegal de rescisões ou demissões coletivas nas fábricas, e, além disso, promove uma reforma contra os direitos trabalhistas que apontam para dissolver benefícios tradicionais como gratificações, compensações indenizatórias, férias, etc. E também para baratear os custos das demissões, criar novos meios de exploração com as populações juvenis, o trabalho em tempo parcial e os trabalhos on line.

O governo reprimiu com selvageria uma mobilização de trabalhadores mineiros no marco de uma greve nacional do grêmio, e os dirigentes foram denunciados penalmente.

A tudo isso se soma que o governo não tem a vontade nem cria a capacidade suficiente para mudar o caótico e paupérrimo estado dos serviços de saúde e educação pública, por obra da privatização e do recuo do Estado no financiamento destes serviços; tampouco no tema da reconstrução das zonas afetadas por desastres e menos ainda para brindar níveis essenciais de segurança cidadã frente a uma delinquência criminal que cresce sem parar.

Por isso, o único meio que Vizcarra encontrou para enfrentar sua debilidade e sobreviver foi fazer eco da demanda popular de fechamento do Congresso e que todos se vão, sem perder de vista sua própria estratégia de ganhar legitimidade para insistir com o plano econômico.

A perspectiva imediata

Está pendente um pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre a legalidade do fechamento do Congresso, sempre e quando admitir uma demanda de competência remitida pelo presidente do Congresso dissolvido, o qual se apresenta como algo muito improvável assim como um pronunciamento contraria sobre o tema de fundo. O fato parece já consumado; e apesar de suas debilidades teria sido aceito pelos poderosos como a carta mais viável.

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Em perspectiva, o que se pode esperar do governo e do atual regime político vai de mal a pior, pois os ataques irão se intensificando à medida que o entorno econômico internacional continue golpeando como até agora, com uma persistente desaceleração interna e o empresariado continue  pugnando por saídas de superexploração que assegurem a continuidade de seus lucros ou a minimização de suas perdas.

Isso responde à pergunta de quão democrático pode ser este governo. E com relação à luta contra a corrupção, Vizcarra tampouco é garantia de nada, implicados como estão seus familiares e ele próprio nas investigações. Os avanços neste campo se devem principalmente às conquistas das ações judiciais do Brasil e outros países. A reforma judicial permanece estancada desde dezembro, e não se pode alentar nenhuma confiança de que o governo não imponha seu controle no novo aparato judicial.

Direção: a chave decisiva

Vemos como as bandeiras de luta das massas trabalhadoras conformam uma plataforma viva que promove lutas de resistência muito radicais no país, que incluem também a luta frontal contra a corrupção e uma saída radical da crise do regime (“que todos se vão”). Embora consigam triunfos importantes não conseguem mudar o curso do processo, já que enfrentam obstáculos muito grandes e o fazem de forma incrivelmente desarticulada. E isto não é casual, é o resultado lógico de uma política sistemática de colaboração das direções políticas e centrais sindicais com o governo, sob pretexto da luta contra o fujiaprismo como inimigos e perigos mais importantes.

A Frente Amplio e o Nuevo Perú, os partidos da esquerda do Congresso dissolvido, continuando a longa tradição de colaboração de classes da esquerda reformista, recarregada na época pós muro, apoiaram a eleição do PPK no segundo turno e o defenderam dos projetos de vacância em dezembro de 2017 e março de 2018, até que ele finalmente renunciou ante as evidencias de seus vínculos com a Odebrecht. Essa esquerda também  participou  do consenso no Congresso para a sucessão de Vizcarra e a investidura de seu gabinete ministerial, e estiveram entre os aliados mais ativos desde que Vizcarra se distanciou do fujiaprismo. Isto é, são fervorosos defensores do regime político até nas piores crises.

A esquerda não assume a plataforma de demandas com vistas a assegurar seu cumprimento, e, portanto não concebe uma estratégia de luta independente e centralizada das massas trabalhadoras como a necessidade exige. Limita-se a levantar algumas demandas democráticas isoladas, como uma nova constituinte ou que todos se vão, mas completamente engatadas a projetos de colaboração com o governo e outras forças burguesas. Que assembleia constituinte pode resultar de um consenso com partidos da patronal e na ausência de uma luta centralizada do movimento operário e popular? Uma completamente incapaz de mudar nada.

Entretanto, esse é seu projeto, e a base de seu plano eleitoral para o Congresso de 2020 e as eleições gerais em 2021. E com isso não fazem mais do que introduzir muita confusão ou ilusões vazias entre as massas que lutam, em uma nova versão do mal menor como saída política.

O Partido Socialista dos Trabalhadores, em troca, propõe a solução da plataforma integral operária e popular como um problema central que requer uma estratégia política independente de todo partida patronal, de promoção da centralização das lutas. Isso significa a principio nenhum apoio nem confiança em Vizcarra e suas medidas; continuar na linha de que todos se vão para acabar com esta falsa democracia de exploradores e corruptos, e com o modelo econômico que enriquece os mais ricos à custa dos mais pobres; para deter as demissões e a prepotência patronal. O que faz falta é uma revolução que instaure um novo poder, um governo dos trabalhadores baseado em uma assembleia popular.

Tradução: Lilian Enck.