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sexta-feira, março 29, 2024

As novas normas anti-trabalhistas criam graves ameaças contra o trabalho

O milagre peruano, conhecido por registrar um crescimento econômico com taxas chinesas, foi uma rajada no céu para os trabalhadores, que foram os menos beneficiados em dito período.

Hoje, com o chamado “desaquecimento da economia”, o governo e suas instituições estãoprocurando garantir os lucros empresariais aplicando normas e decretos que buscam descarregar seus custos sobre as costas dos trabalhadores edo povo pobre.

Decreto sobre demissões coletivas

Assim, por exemplo, o decreto 013-2014 TR sobre demissões coletivas, assinala textualmente o propósito da medida: “o propósito do governo é que as empresas mantenham seu crescimento e se recuperem diante de situações econômicas desfavoráveis…”.

De acordo comisso, a autoridade do trabalho, que até agora dificilmente dava luz verde a um pedido de demissão coletiva porque a definição de “motivos econômicos” requeria umaanálise do conjunto do estado da empresa, agora, com a nova norma, precisa como “motivo econômico” o registro de três trimestres de resultados negativos na utilidade operativa, ou que, mesmo tendo utilidade, a empresa demonstre que a continuidade no emprego, de certo número de trabalhadores, lhe implique “perdas”, para tramitar um pedido de “demissão coletiva”.
 
Projeto de lei 4008 sarcasticamente chamado “De promoção ao melhor desempenho do mercado de trabalho”

Como as patronais queriam mais,o governo apresentou o Projeto de Lei 4008, batizado como “Lei de Promoção do Melhor Desempenho do Mercado de Trabalho”, que está esperando aprovação pelo Congresso e que foi remetido para seu “consenso” ao Conselho Nacional de Trabalho (CNT), que reúne representantes das centrais e dos grêmios empresariais.

Tal projeto propõe baixar a barreira de 10% a 5% da planilha para que as empresas possam aplicar de maneira mais eficiente as demissões coletivas. Propõe também a suspensão perfeita de trabalhos, apenas com a apresentação do trâmite, que além de ser virtual gozará da aplicação do silêncio administrativo positivo, caso a respostada Autoridade do Trabalho exceda o prazo estabelecido.

O projeto estabelece tambémo pagamento de até 20% da remuneração anual do trabalhador como “bônus não remunerativo”, o que implica um corte salarial que também repercute nas gratificações, participações, férias, CTS, etc.

Em outro artigo do projeto se proíbe aos Inspetores de Trabalho apreciar assuntos que sejam objeto de um processo judicial, sob pena de sanção, outorgando-lhe ocritério de coisa julgada, para proibir a realização de uma nova inspeção sobre o mesmo caso, cerceando o direito da defesa eomesmopapel que deveria ter a Autoridade do Trabalho para prevenir ou solucionar os conflitos.

Este projeto formalmente não foi arquivado mas praticamente está derrotado. Assim que o partido de governo ofereceu retirar seu respaldo, o agora Ministro da Economia, Alonso Segura, disse que “o governo já não o apoiará”. De fato estamos diante de um triunfo da luta, levada a cabo por um importante setor de trabalhadores, para impedir este nefasto projeto.
 
O governo aplica o plano da patronal

É nítida a ameaça que o decreto e o projeto mencionado representam para os trabalhadores e as organizações sindicais. Estas medidas respondemà urgência do lucro empresarial à custa do trabalho. A nova Lei do Regime Juvenil [Lei Pulpín] mandada pelo governo era parte deste mesmo plano, e o derrotamos, e agora necessitamos derrotar estas novas medidas.

A debilidade e a crise que o governo acusa, não impediram, mas ao contrário, fortaleceu as patronais a pressionar por mais medidas: a eliminação de contratos indeterminados, indenização em lugar de reposição, licença para demitir, etc., figuram em sua agenda.
 
Defendamos a unidadeda classe trabalhadora para derrotar o plano do governo

A resposta dos jovens contra o Regime Juvenil contribuiu para colocar em cena um setor importante de sindicatos eativistas operários, que apesar do silêncio das centrais sindicais saíram às ruas para dar continuidade à luta, agora contra estas novas ameaças. Este novo ativismo mostra visivelmente o caminho da luta nas ruas, em unidade de ação, até enterrar estas tentativas de trazer mais demissões e até a destruição de sindicatos.

Esta é uma necessidade porque nossas centrais, como a CGTP, em lugar de comprometer-se a uma batalha de morte contra tamanhos despropósitos, jogam as duas águas, (ou seja, servem a dois senhores). Por um lado convocam a uma jornada e a uma paralisação, e por outro, se dispõem novamente a incorporarem-seà CNT para “ajustar políticas em matéria de trabalho”, ou seja, novamente se sentam com nossos algozes para negociar nossos direitos.

Por isso é fundamental que fortaleçamos e defendamos os organismos operários e da juventude que têm se colocado à cabeça desta peleja, de maneira autônoma e independente, e com práticas democráticas e de Frente Única, com uma plataforma que vá no sentido do verdadeiro sentir dos trabalhadores e do povo oprimido. Esta é a garantia para continuar a luta e ir por novas vitórias.

Artigo publicado no Bandeira Socialista, n.° 93, de abril de 2015, pág. 3.

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