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Partido dos Trabalhadores –PT felicita a atuação do Sindicato de Trabalhadores da ANDE- SITRANDE que desde o primeiro momento assumiu a vanguarda das mobilizações contra o Acordo entreguista Abdo-Bolsonaro.

Por: PT-Paraguai

Inclusive dois dias antes de estourar a crise, realizava-se acertadamente no SITRANDE uma palestra- debate denominado “Itaipu e os Trabalhadores” com expoentes internacionais como a Dra. Cristhine Folch e o Dr. Miguel Carter, onde se denunciava por um lado que a quantidade de energia cedida pelos sucessivos governos do Paraguai ao Brasil, em virtude do Tratado assinado entre duas ditaduras representa 92,4% da energia produzida por Itaipu em toda sua história. Tal energia foi utilizada pelo Brasil para seu desenvolvimento industrial e a geração de valor agregado, ao mesmo tempo em que nos privava da possibilidade do dito desenvolvimento, condenando-nos a uma condição de dependência econômica baseada na exportação de matéria prima industrializada no estrangeiro. Isso fortalece a posição sub-imperialista do Brasil com relação a nós para impor suas condições, como ficou demonstrado mais uma vez com a Ata Bilateral.

Por outro lado, Dr Miguel Carter expôs baseado nos dados de suas investigações, os pontos lesivos para o Paraguai da distribuição da energia produzida em Itaipu, entre os quais se destaca a proibição de vender energia a outros países. A obrigação de ceder ao Brasil a energia que o Paraguai não utiliza e os valores muito baixos oferecidos pelo Brasil como compensação, mas mantendo o esquema de continuar cedendo nossa energia e aceitando o pagamento pela dívida espúria. Os resultados mais relevantes de seu estudo mostram um total de 75,4 bilhões de dólares de valor não recebido entre 1985 a 2018.

Por fim mencionou que em 2019 temos um contexto diferente do de 1973, ano da assinatura do tratado. Agora teríamos uma sociedade com liberdades políticas, uma sociedade civil mais robusta e diversificada, um Estado com maior capacidade e solvência e acesso ao conhecimento, o qual em parte foi refutado pela atitude de governos herdeiros e que reivindicam as ditaduras que continuam atuando em segredo e pelas costas do povo, ocultando informação.

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Dias depois do debate no SITRANDE tornou-se pública, com a renúncia do presidente da ANDE Pedro Ferreira, a assinatura do Acordo Abdo-Bolsonaro, realizada dois meses antes, sobre as condições de contratação de energia de Itaipu que afetavam gravemente os interesses da ANDE e do país. Rapidamente o SITRANDE emitiu um comunicado rechaçando a Ata entreguista de Marito-Bolsonaro, e realizando um surpreendente escracho na apressada nomeação do novo Presidente da ANDE, designado pelo governo, que havia participado nas negociações do Acordo e vinha com a ordem de aprová-lo e subscrevê-lo.

No dia seguinte o SITRANDE chama uma Coletiva de Imprensa onde anuncia o estado de Mobilização Permanente até que o Acordo fosse anulado e todos os responsáveis fossem destituídos, e realiza um chamado a todas as forças sociais, agrupações gremiais e partidos políticos a se somar às mobilizações em defesa dos interesses do povo trabalhador até conseguir o rechaço da Ata.

Na segunda-feira, 29 de julho, se realiza a mobilização, paralisando-se as atividades normais na ANDE, com o serviço básico garantido pelo Comitê Técnico do SITRANDE proibindo a entrada dos terceirizados nas instalações da ANDE. Juntaram-se à mobilização convocada dezenas de organizações sociais, diferentes sindicatos, centrais sindicais, representantes de partidos políticos e cidadãos em geral. Foi realizada uma passeata até o parlamento onde tinha sido convocado uma interpelação dos responsáveis do questionado Acordo. O dia de luta terminou com a renúncia forçada do novo presidente da ANDE Alcides Jimenez, e os demais atores vinculados à Ata Bilateral, interrompendo-se a sessão do Senado após as renúncias mencionadas.

Essa foi uma primeira e importante vitória da pressão exercida pelas massas mobilizadas.

Os acontecimentos continuaram desenvolvendo e posteriormente se revelaram novos elementos que vinculavam o Vice presidente da República em negociações com autoridades da ANDE a favor de interesses da empresa LEROS com laços da família presidencial do Brasil e a eliminação do artigo número 6 do esboço do acordo, que permitiria à ANDE começar a vender nossa energia ao Brasil, presumivelmente com exclusividade para a LEROS, segundo se interpreta nas mensagens filtradas.

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Esta filtração das mensagens desembocou na ameaça de Julgamento Político dos membros do Executivo, ante o qual o SITRANDE novamente se posicionou assinalando que “A Traição à Pátria não se perdoa”. E que o poder executivo e seus integrantes são responsáveis diretos da Ata Entreguista, exigindo do Congresso Nacional atuar consequentemente na defesa dos interesses do povo trabalhador e advertindo as forças policiais e militares a respeitar o direito do povo a manifestar-se livremente ante esta situação gerada pela responsabilidade das máximas autoridades do país.

Finalmente o governo do Brasil aceita anular a Ata Bilateral para salvar Marito e a possibilidade do Julgamento Político se desarticula com o recuo do setor cartista do partido colorado como PDP, PQ, Hagamos e Katya Gonzales. Mesmo assim o governo sai muito debilitado da crise e a anulação do acordo é consequência da oportuna mobilização da cidadania e da classe trabalhadora cuja vanguarda mais uma vez foi o SITRANDE, fiel à sua posição histórica de defesa da ANDE como empresa pública e sua luta pela Soberania Hidroelétrica.

Por tudo isto reivindicamos que o SITRANDE deve fazer parte das negociações referentes a ITAIPU a partir de agora até à revisão do Anexo C do Tratado em 2023. E inclusive ante a possibilidade de renegociação de um novo Tratado mais favorável aos interesses do país em matéria de energia que tem o SITRANDE como seu principal defensor.

Tradução: Lilian Enck