COMPARTILHAR

Parte I

O Tratado de Itaipu em seu Anexo C estabelece 2023 como a única data obrigatória para a revisão do Anexo que estabelece as condições de fornecimento de eletricidade, do custo do serviço de energia elétrica, das receitas.

Por: PT Paraguai

Este artigo é o primeiro de uma série onde vamos tentar delinear as implicações para o Paraguai do Tratado de Itaipu, recontar a história do movimento social para impor a soberania hidrelétrica e, finalmente, o que está em jogo em 2023, os desafios que temos a classe trabalhadora paraguaia e brasileira em torno das negociações de ambos os governos.

Antecedentes

O Brasil projetou, desde a década de 1950, a possibilidade de aproveitar o potencial hidrelétrico do rio Paraná.

Foi o engenheiro Otávio Marcondes Ferrás quem primeiro propôs aproveitar o potencial hidrelétrico do rio Paraná. Cabe destacar que sua proposta foi menosprezar o Paraguai, desviando o rio Paraná de seu curso a montante do Salto del Guaira pelo território brasileiro, propondo colocar a casa de máquinas em território brasileiro e verter as águas já turbinadas ao rio de fronteira.

A área estava em negociação de limites desde 1872, depois da Guerra da Tríplice Aliança. Na década de 1960, os trabalhos de demarcação de limites foram paralisados, as Forças Armadas brasileiras ocuparam terras reivindicadas pelo Paraguai como soberanas, na área denominada Porto Renato. Em resposta a esse ultraje, manifestações estudantis foram realizadas no Paraguai, apesar da férrea ditadura stronista (de Alfredo Strossner) da época.

Sob a pressão dos protestos, em 22 de Junho 1966, foi assinada a Ata de Foz de Iguaçu, na qual se estabelece que a energia compreendida entre a foz do Rio Iguaçu e Salto del Guaira, inclusive, pertence ao Paraguai e ao Brasil em condomínio, e “será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles o direito preferencial para a aquisição dessa mesma energia a um preço justo”.

Leia também:  2º turno ficou para agosto: Ainda é possível derrotar a reforma, mas é preciso acabar com o corpo mole das direções

O tratado e os interesses do Paraguai

“O direito de aquisição” estabelecido no artigo XIII do Tratado de Itaipu fala simplesmente do direito do Brasil a adquirir a energia que o Paraguai não consome (foi retirada a palavra preferência) isso deu pé ao Brasil para interpretar que se tratava de direito absoluto e que o Paraguai perdia sua soberania hidrelétrica, o que não está escrito de forma alguma. No entanto, assim foi operado.

 

“Compensação pela transferência de energia” nem preço justo, nem preço de mercado, mas a compensação da energia cedida, 0,3 US$/MWh, na época, bem abaixo dos benefícios que poderiam ser obtidos a partir de uma hidrelétrica.

O Anexo A estabelece a maneira de administrar Itaipu. Fixava seu capital integrado em 100 milhões de dólares. Através de notas reversais assinadas no mesmo momento, o Brasil se reservava a titularidade dos três principais postos: a condução geral da Itaipu Binacional (Direção-Geral), a realização de obras e, em seguida, a geração (Direção Técnica) e de condução das finanças (Direção Financeira). Ao Paraguai ficava a titularidade de três direções nitidamente secundárias: de Coordenação, Jurídica e Administrativa, que também eram (são) essencialmente binacionais.

O Anexo B estabelece em que consiste o aproveitamento hidroelétrico e quais são suas características técnicas. Turbinas em operação (atualmente 20 unidades geradoras de 700 MW). Estabelece também que terá duas subestações de seccionamento, uma em cada uma das margens (o lado paraguaio foi habilitado em 2009). O terceiro aspecto são as obras para a navegação, que permaneceram em estudos de viabilidade.

O Anexo C estabelece as condições do fornecimento de eletricidade, do custo do serviço de eletricidade, da renda. A única data obrigatória para a revisão do mesmo Anexo chegará em 2023 e será uma ocasião histórica para melhorar essas cruciais questões energéticas, econômicas e financeiras de Itaipu.

Leia também:  Qual a saída para a crise do Brasil?

Com esta breve visão geral do processo que culminou com a assinatura do Tratado – é importante notar que a negociação foi secreta, podemos ver a entrega total e absoluta dos interesses do Paraguai por parte da ditadura de Stroessner.

Na segunda parte, recontaremos a construção da obra, a dívida espúria e a luta do movimento social pela efetiva recuperação da soberania hidrelétrica.

Tradução: Lena Souza