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Em abril de 2016, sem muita transcendência pública, se aprovou a corrupta e perversa Lei Federal de Zonas Econômicas Especiais (ZEE), uma iniciativa do governo Peña Neto1. Está apoiada por um marco legal forjado pouco a pouco, que justifica expropriações de qualquer dimensão para Fins de Utilidade Pública, chegando a colocar os territórios ejidales (terras coletivas) da Republica Mexicana a disposição dos interesses de empresas e corporações privadas nacionais e estrangeiras.

Por: CST – México

Desde sua criação, as ZEE foram apresentadas como um projeto para gerar “polos de desenvolvimento nos estados mais atrasados do sul do país”2. Porém, na página da Autoridade Federal para o Desenvolvimento das zonas Econômicas Especiais, AFDZZE se lê claramente a quem vai dirigido este projeto: “Uma ZEE é uma área onde se proporciona um entorno de negócios excepcional: benefícios fiscais, regime alfandegário especial, marco regulatório ágil, infraestrutura competitiva, programas de apoio”3.

Concretamente, as ZEE significam desapropriação de territórios dos povos originários, contaminação de aquíferos, depredação dos bens naturais, privilégio jurídico e fiscal e mão de obra barata, tudo ofertado ao melhor licitante. Ao povo pobre, ao camponês despojado de tudo, aos jovens com escassas opções de progresso somente oferecem perder tudo por um posto de trabalho precário mal remunerado, sem direitos nem benefícios.

Desde fins de 2017 até abril de 2018, com muito sigilo, o governo de Peña Neto criou sete ZEEs: Lázaro Cárdenas, Coatzacoalcos, Puerto Chiapas, Progeso, Salina Cruz, Tabasco e Campeche. Estão administradas por conselhos integrados por empresários privados e gozam de total autonomia para desenvolver o projeto, autorizar investimentos, etc. tanto em nível federal como em cada ZEE.

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Em nível federal, o titular da AFDZEE durante a presidência de Peña Neto foi o empresário mexicano Gerardo Gutiérrez Candiani4, que de forma totalmente autônoma, assinou em outubro um acordo de colaboração com a Semar (Secretaria da Marinha) a cargo do almirante Vidal Soberón, para que sejam os responsáveis da segurança e se instalem nas ZEE5.

Andrés Manuel López Obrador (AMLO) construirá o Trem Maya protegido pela corrupta lei de ZEE de Enrique Peña Nieto (EPN)

AMLO em sua Mensagem a Nação, dia 1 de dezembro, depois de receber o bastão de mando da mão de supostos “representantes” dos povos indígenas, fez 100 compromissos e entre eles não mencionou as ZEE. Falou do “antigo regime”, da “nova era de mudanças que já começou”, da “quarta transformação”, da “purificação da vida pública no México” e mais. Falou do trem Maya e do Corredor Transístmico, mas não das ZEE. Para este tema manteve o mesmo sigilo que o governo anterior.

Porém, dias depois de seu discurso, López Obrador designou como novo titular da AFDZEE a Rafael Marín Mollinedo, seu colaborador por 20 anos, tabasqueño (natural de Tabasco, ndt) como ele, muito próximo e de sua total confiança. Desde então Márin Molinedo também é conhecido como “o encarregado” do trem Maya e o Corredor Transístmico.

Marín Molinedo declarou, referindo-se às ZEE de Coatzacoalcos: “Abraçamos este projeto, esta Zona vai ser a que mais vai se desenvolver pela infraestrutura que será promovida: o Trem Maya, o Corredor Transístmico…”6.

O projeto do Trem Maya e o Corredor Transístmico estão incluídos dentro dos projetos e do marco legal das ZEE das quais ninguém fala nada. De fato, são projetos similares a outros que estão sendo propostos desde que o Canal do Panamá, em 1914, moveu a linha férrea construída por Porfirio Díaz no istmo.

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Mas somente agora, sem nenhuma “transformação”, protegidos pela Lei Federal de Zonas Econômicas Especiais, uma legislação reacionária e depredadora, AMLO começará as obras deste projeto no qual não se realizou nenhuma consulta a nenhum povo originário. Somente fez uma cerimônia de simulação onde “pediu permissão a Mãe Natureza”

NOTAS

  1. Baseada nos artículos da Constituição Mexicana reformada em 2013, no parágrafo adicionado em junho de 2016 ao Art.9 da Lei de Bens Nacionais, promulgada em 2004 baixo a presidência de Vicente Fox e nas reformas decretadas em 1993 por Carlos Salinas de Gortari a Lei de Expropriação para adequar ao TLCAN
  2. Ver sobre o tema em https://www.gob.mx/zee
  3. Idem anterior. Ver também http://www.zonaseconomicas.com/documentos/ZonasEconomicas-Mx_EN.pdf
  4. Presidente do Conselho Coordenador Empresarial CCE 2012 al 2015 y de la COPARMEX-Coordenadora Patronal da República Mexicana 2009/2011.
  5. https://www.eluniversal.com.mx/nacion/seguridad/marina-firmaconvenio-para-apoyar-con-seguridad-en-zonas-economicas-especiales
  6. Idem nota 2.

Tradução: Túlio Rocha