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 No momento em que escrevemos esta nota faltam pouco mais de 30 dias para as eleições[1] presidenciais, que serão realizadas no marco de um acelerado saque colonial do país. O pagamento dos juros da dívida externa à usura internacional, este ano, é de 25 bilhões de dólares. Toda a dívida equivale a quase metade do PIB. A depredação dos recursos naturais e a destruição do meio ambiente e das principais indústrias produtivas nacionais se aceleram como nunca antes. E também se negocia “a toque de caixa”, aceitando as chantagens de Trump, o principal instrumento para a colonização imperialista do México: o Tratado de Livre comércio da América do Norte – TLCAN (ou NAFTA em inglês). Por outro lado, a repressão policial e militar seletiva e massiva se entrelaça com a ação do crime organizado, com sua violenta sequela de mortos, desaparecidos, torturados, mutilados e ameaçados. Os salários estão cada vez mais baixos e os “milhões” de empregos que o governo ostenta como grande conquista do sexênio, são cada vez mais precários.

Por: CST – México

A esmagadora maioria da população, das várias classes sociais, repudia, maldiz, odeia e deprecia o presidente Peña Nieto e o PRI com seu imenso aparato corporativo e corrupto. E a pessoa de seu candidato, José Antonio Meade, é a expressão da bancarrota política deste regime podre até a medula. Os outros partidos, PAN e PRD, corresponsáveis pela entrega do país, pela espoliação e pela miséria crescentes de seu povo trabalhador, e seus candidatos Ricardo Anaya e – o “renascido” no último momento pelo TEPJF– Jaime Rodríguez, o “Bronco”, contam com a merecida e profunda desconfiança popular e recebem diariamente demonstrações de rechaço. Por isso, cada vez mais se fundem em um só bloco defensivo com Peña Nieto, Meade e o PRI.

Contrasta com esse panorama o massivo e dinâmico crescimento, estendido a todo o território nacional, do apoio eleitoral ao – pela terceira vez – candidato a presidente, Andrés Manuel López Obrador [AMLO] e seu partido Movimiento de Regeneración Nacional (Morena). Seu lema “A esperança do México”, é mais um estado de ânimo que um programa.

Esse apoio crescente e evidente traz, por sua vez, grandes expectativas para milhões de explorados e oprimidos e faz com que essa esperança se transforme, em não poucos casos, em cegas ilusões. Essas expectativas, mais que resultado de raciocínio ou análise, são produto direto da situação insuportável, do cansaço pela corrupção oficial, das ânsias massivas de expulsar a “máfia do poder” e, o mais importante: da atual falta de outras alternativas reais.

Não há conversa entre familiares, vizinhos ou amigos e companheiros de trabalho ou estudo que não derive em debate e até em polêmica política. As opiniões vão desde o ceticismo e total desconfiança em relação a todos, até os que predicam “a esperança” como um evangelho e esperam AMLO como “O Salvador”. No meio fica uma grossa maioria: os que veem AMLO como o menos pior ou como o menos corrupto, como um “paliativo ante o desastre” ou que se ganhar “pode levantar a moral e a participação das pessoas”. Ou simplesmente… “Pois, que agora deem oportunidade a este”.

A mudança a favor do povo trabalhador será obra dos próprios trabalhadores

Nosso enfoque surge da experiência histórica no México e em outros países. Não é possível expulsar a máfia do poder submetendo-se às regras e às instituições da máfia no poder (INE, Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação – TEPJF, leis eleitorais, leis de registro de partidos e candidatos…). Não é possível liberar o país da recolonização imperialista e conquistar a soberania e independência nacional, submetendo-se aos tratados e pactos que mantêm o status colonial (TLCAN, FMI, Iniciativa Mérida, Pentágono-Sedena…). Também não é possível recuperar todos os recursos energéticos e naturais, a indústria mineira, petroleira e  Pemex, sem anular todos os contratos assinados por EPN [Enrique Peña Nieto], como empregado das corporações capitalistas locais e estrangeiras, e sem revogar a lei da reforma energética.

Não é possível combater a insultante desigualdade social no México, conquistando um salário equivalente à cesta básica para todo trabalhador, se não se liquida o domínio econômico e político de um punhado de oligarcas como Carlos Slim (Telmex, Inbursa…), Alberto Bailléres (Palacio de Hierro, Mina Peñoles), Germán Larrea (Cinemex, Pasta de Conchos, Ferrocarriles), Eduardo Tricio (Aeroméxico, Lala) e outros que acumularam suas imensas fortunas à custa da superexploração da classe operária e dos camponeses, da espoliação sanguinária dos povos originários e do roubo do patrimônio e dos fundos estatais.

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Para levar adiante essas tarefas indispensáveis e urgentes é necessária a mobilização revolucionária e unida da classe operária, encabeçando todos os explorados e oprimidos. É utópico e paralizante esperar que sejam feitas por um candidato que chegue ao Palácio Nacional pela via eleitoral pacífica.

Mas…AMLO quer realmente ser presidente para assumir essas tarefas urgentes?

A pergunta procede, porque muitos que anseiam pela mudança e concordam que temos que levar adiante essas tarefas confiam que AMLO quer realizá-las. Em resposta a este aspecto queremos promover um diálogo fraternal e respeitoso com os milhares de lutadores, operários, professores e camponeses que confiam em AMLO para concretizar suas aspirações de justiça e liberdade e para conquistar mudanças de fundo. O candidato e seu partido prometem mudanças. Mas a cada passo que dão, mostram ambiguidade e continuidade com as políticas dos governos dos últimos 30 anos. Seu projeto alternativo de Nação reproduz muitos dos esquemas neoliberais que mais causaram danos aos trabalhadores e ao país.

Sem ir muito longe, basta analisar os personagens provenientes da “máfia no poder” ou ligados a ela por laços “carnais” que AMLO propôs para integrar as 20 secretarias de seu futuro governo (ver a lista de nomes!) Que milagre transformará empregados do Banco Mundial, da Monsanto, da TV Azteca e das corporações estrangeiras em “porta-bandeiras da mudança”? Pior, com a avalanche de chapolines priistas, panistas, perredistas e líderes sindicais corruptos, que se “limpam” ingressando no Morena com passagens para deputados, senadores, governadores, prefeitos e vereadores…o que acham? Que todos esses recentes “migrantes” políticos, responsáveis pelo “Pacto contra México”, culpados de afundar o país com suas leis, agora vão salvá-lo?

Por outro lado, os debates de AMLO com os oligarcas como Slim a respeito do NAICM [Nuevo Aeropuerto Internacional Ciudad de México] tem – no mínimo – decepcionado muitos de seus seguidores e indignado muitos milhares, como a Frente dos Povos em Defesa da Terra de Atenco, que tem lutado e continua lutando contra esse megaprojeto destrutivo, que só é um meganegócio para a “máfia no poder” e seus donos capitalistas.

E a respeito do desmantelamento da Pemex e dos contratos de leilão de áreas petrolíferas, que se baseiam na lei da “reforma energética”? A recente “reunião amigável” onde houve um “click” imediato e grandes acordos entre AMLO e Larry Fink, dono de BlackRock, o megabanco do mundo que está comprando o City Banamex e monopolizando a maior parte do petróleo e oleodutos mexicanos, é um sinal de alerta que deve fazer refletir muitos companheiros que combatem a anulação desses contratos.

Bandeira branca em sinal de amor e paz com os capitalistas?

Não alongaremos a lista de capitulações de AMLO. Somente nos referiremos à última: todos assistimos nas semanas recentes à avalanche (na mídia servil e nos desdobramentos pagos) de chantagens das câmaras patronais para AMLO, depois que disse algumas verdades sobre vários dos oligarcas no último 1º de Maio, em Veracruz. Mas, ao invés de manter uma postura firme contra esses inimigos do povo trabalhador e da soberania do país, AMLO terminou em outro ato levantando uma bandeira branca e enviando-lhes um “sinal de amor e paz”. Não haverá paz para o povo se esses capitalistas “de rapina” não forem derrotados. Toda essa estratégia de AMLO: “bandeira branca” com os oligarcas e “click” com Larry Fink e seu BlackRock é um suicídio ou um engano consciente. Não haverá paz pactuando com os capitalistas a rendição do povo através dos que se postulam a governá-lo.

Estamos e estaremos unidos na luta

Todos os outros candidatos são representantes descarados da colonização e destruição do México. Mas, por tudo que foi exposto acima, não confiamos que AMLO e seu governo – que têm as maiores possibilidades de ganhar – realizem as mudanças que milhões esperam, para que deixemos de “ser saco de pancadas de governos estrangeiros”. Não vamos nos abster nem chamar à abstenção. Na votação, não apoiaremos nenhum dos candidatos.

Entretanto, confiamos plenamente sim nos milhares de lutadores e milhões de humildes trabalhadores que aspiram conseguir através de AMLO as mudanças que necessitam e anseiam. Queremos realmente nos mobilizar junto com eles para varrer toda a máfia do poder e castigá-la por seus crimes. Por isso, respeitamos suas preferências atuais de voto, ainda que não as compartilhemos.

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Continuaremos apoiando incondicionalmente suas batalhas e acompanhando a experiência política que farão. Continuaremos junto a esses milhares e milhares de companheiros como até agora estivemos, dando nossa opinião com franqueza e respeito. E estaremos muito mais a seu lado nas lutas que surgem e surgirão no próximo período dos choques inevitáveis entre as classes exploradas e as exploradoras, qualquer que sejam a marca e o rumo do futuro governo.

Algumas figuras do gabinete de AMLO

Secretário de Governo (que equivale a um chefe de gabinete): Olga Sánchez Cordero, ex-ministra da Suprema Corte de Justiça e nomeada em 1995, pelo presidente Ernesto Zedillo, como Ministra do Tribunal Supremo.

Secretário da Fazenda: Carlos Urzúa Macías, doutorado em Economia pela Universidade Wisconsin. Consultor em várias ocasiões para o Banco Mundial e a OCDE e outras corporações para o comércio internacional. É diretor fundador da Escola de Graduados de Tecnologia de Monterrey.

Secretário de Agricultura: Víctor Villalobos, diretor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, além de ser conhecida sua relação com a corporação Monsanto. É doutor pela Universidade de Alberta, Canadá. Foi subsecretário da Agricultura pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação (Sagarpa).

Secretário da Educação: Esteban Moctezuma Barragán, mestre em Economia Política pela Universidade de Cambridge. Presidente da Fundação Azteca (TV Azteca). Membro do PRI, colunista nos periódicos El Universal e El Economista. Coordenador Geral da campanha de Ernesto Zedillo à presidência em 1994, foi Secretário de Governo e Desenvolvimento Social no sexênio de Ernesto Zedillo; também foi subsecretário da SEP [Secretaria da Educação Pública].

Secretário de Comunicações e Transportes: Javier Jiménez Espriú, tio do atual embaixador nos EUA, Jerónimo Gutirérrez, e cunhado de Pascual Gutiérrez, dono da empresa petroquímica “Etileno Siglo XXII”, da Braskem-Idesa, ligada ao famoso empreiteiro brasileiro Odebrecht, hoje preso por corrupção.

Secretário de Turismo: Miguel Torruco Marqués, conselheiro de Carlos Slim e poderoso empresário turístico.

Seguem outros ilustres e estreitos “colaboradores e assessores”, como Marcos Fastlicht, sogro de Emilio Azcárraga, patrão da Televisa.

Pedimos a nossos leitores que nos permitam questionar seriamente qual será o rumo do governo de AMLO com a composição anunciada de seu gabinete.

Por essa razão, aos milhares de companheiros que estão muito preocupados – e com razão, pelos tradicionais antecedentes – com a possível fraude eleitoral forjada pelo INE e convocam desde já a organizar a luta contra o mesmo, alertamos sobre a existência também de outra fraude. Uma segunda e mais traiçoeira fraude: o eleitorado votará na “esperança de mudança”, mas levará ao governo os agentes da continuidade da entrega, diplomados nos centros imperialistas para servir às corporações e instituições internacionais e que serviram anos ao regime da “máfia no poder”. Porém, se a fraude do INE for consumada, sem dúvida estaremos na primeira linha da mobilização, defendendo o respeito ao voto popular expresso nas urnas.

Alguns dados do “Projeto de Nação 2018-2024”

O que podem esperar os trabalhadores?

Capítulo de Política Trabalhista: Não se fala de reverter a Contrarreforma à Lei Federal do Trabalho. Pelo contrário, o projeto defende a tal reforma e se propõe a dar-lhe cumprimento, afirmando (p.195) que o problema não é a tal Lei, e sim o “alto nível de não cumprimento das normas no mercado trabalhista”, para o qual se apresenta como solução: “recuperar e fortalecer a função da inspeção do trabalho como um meio idôneo para conseguir, pela via administrativa, o cumprimento das normas de trabalho” (p. 195). AMLO aplicará o propósito da legislação trabalhista, à qual temos nos oposto tanto e contra a qual temos lutado tanto por ser contrária aos interesses da classe trabalhadora?

Como parte desse processo de aplicação cabal da legislação trabalhista se pretende manter, dar continuidade, fortalecer e ampliar os tão “criticados” programas de Governo que hoje o regime de Enrique Peña Nieto aplica. Em teoria, Morena “critica” as atuais políticas e programas governamentais, mas na prática propõe salvaguardá-los e dar-lhes uma melhor funcionalidade, alegando como motivo “uma reformulação administrativa do atual CONOCER” (p. 19 ), o programa de “intermediação trabalhista” do Serviço Nacional de Emprego (p. 200), “o subprograma Repatriados Trabalhando” (p. 205) etc., a fim de tornar sua operação mais eficiente.

Salários: “Recuperação” paulatina do salário mínimo, mediante um ‘incremento anual de 15.6%, mais inflação […], para chegar a uma meta ao final do sexênio de 171 pesos diários mais inflação” (p. 203). Tal proposta parece boa; entretanto, o documento também diz que esse aumento salarial estará subordinado a um “entorno de diálogo social e produtivo […], atendendo às características e condições em cada ramo econômico” (p. 204), onde a indulgência e a condescendência do patrão serão os fatores decisivos que definirão se há ou não tal aumento, e a porcentagem do mesmo.

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Além disso, se pretende chegar a um salário mínimo insuficiente de $171 em 2024, enquanto os dados mais recentes do Centro de Análise Multidisciplinar da Faculdade de Economia da UNAM apontam que no mês de outubro de 2017, a Cesta Básica de Alimentos (Canasta Alimentaria Requerida) por trabalhador custou $245.34; em outras palavras, o salário mínimo que Morena pretende subir para o final do sexênio, já não dá nem para comprar a Cesta Básica do ano passado.

“Plano de Formação Profissional e Capacitação para o Trabalho” (título da p. 189). Entretanto, não existe tal plano, pois no desenvolvimento do texto somente se propõe outorgar “reconhecimentos e certificação de empresas e centros de trabalho” (p. 189) que cumpram a lei e deem salários “justos” e trabalho “justo” (nos marcos da “justiça” normativa da reformulada Lei Federal do Trabalho). Na página 193, se apresenta a “certificação de competências e habilidades para o trabalho” que o próprio sujeito adquiriu de maneira individual e empírica, através de sua experiência de trabalho.

Cabe ressaltar que nem todas as capacidades serão certificadas, pois somente se propõe a reconhecer aquelas consideradas dentro das necessidades do mercado de trabalho, com o fim de dar segurança ao patrão de que o solicitante do emprego, ou o empregado, está capacitado. Tal certificação permitirá ao patrão evadir-se de sua obrigação de dar capacitação aos seus empregados? A certificação servirá para evitar os períodos de experiência, pelos quais passam muitos dos novos trabalhadores? O solicitante ao emprego terá que apresentar sua certificação trabalhista e também será submetido ao período de experiência e à capacitação? Conclusão: AMLO não tem nenhum programa ou plano de capacitação trabalhista que beneficie a classe trabalhadora.

Combate ao neoliberalismo?

No capítulo de política e governo se fala em promover um “Estado mínimo” (p. 53). Cabe assinalar que tal conceito foi utilizado por Milton Friedman, Arnold Harberger e toda a gama de economistas neoliberais que foram educados na Universidade de Chicago e que, na década de 70 do século passado, ficaram conhecidos como os “Chicago boys”.

O conceito de “Estado mínimo” foi a contraproposta que tais neoliberais usaram para insultar e combater o que denominaram “Estado máximo”, e que está embasado na concepção de “Estado de Bem-estar Social”. Atualmente, os neoliberais continuam usando os dois termos para impulsionar a redução da presença estatal, principalmente nos países dependentes. Morena propõe seguir uma lógica similar para “reduzir o tamanho da administração pública” (p. 53).

Até agora, AMLO só anuncia que, para poupar luxos e anular privilégios, não viverá em Los Pinos e venderá o avião presidencial. Mas uma pergunta surge com fundamento: essa “redução” implicará na demissão massiva de trabalhadores que se verão sem rendimentos e com um consumo familiar mais baixo? Porque o Projeto de Morena sentencia: “conceber o governo como uma espécie de grande empregador paternal impede que este atue sobre bases de eficiência, faz com que se mova lentamente… perca os objetivos fundamentais”(p. 53). É por isso que AMLO prefere dar o NAIM para a concessão privada agora mesmo? Também Carlos Slim disse que prefere o privado porque é mais rápido e eficiente.

(*) Com base no estudo fornecido por Eduardo Amador.

Artigo publicado em Forja Socialista n.° 2, periódico da CST, México, maio/junho de 2018.

 [1] As eleições para presidente, senadores e deputados no México vão se realizar no dia 01 de julho de 2018

Tradução: Nea Vieira