qui mar 28, 2024
quinta-feira, março 28, 2024

Manifesto do MAS diante da consulta do governo

Diante da consulta que o governo de Correa promove, o Movimento ao Socialismo (MAS) resolveu:

 

– Denunciar que o verdadeiro objetivo do governo com a consulta não é solucionar problemas estruturais e complexos como a falta de justiça e segurança, mas a concentração do poder através do controle da justiça e dos meios de comunicação, ou seja, fortalecer um regime autoritário que reprima as lutas dos trabalhadores e dos movimentos sociais que se opõem ao modelo extrativista e as políticas anti-populares do governo.
 
– Rechaçar a criminalização desencadeada pelo regime contra centenas de dirigentes de organizações sindicais, camponesas e populares que reclamam seus direitos legítimos, como no caso recente do dirigenteshuara José Acacho e outros ativistas indígenas que foram presos e logo libertados graças à pressão popular.
 
– Rechaçar as demissões de milhares de trabalhadores tanto nas empresas privadas e principalmente em algumas instituições do Estado, assim como os despejos violentos ordenados pelo governo contra os moradores dos bairros pobres de Guayaquil, Quito e várias cidades do país que lutam pelo direito a um lugar para viver.
 
– Alertar ao povo equatoriano que o outro propósito do governo através da consulta é adquirir legitimidade para impor novos impostos sobre produtos como remédios, chamadas telefônicas, bem como eliminar os subsídios do gás e da gasolina, o que trará como conseqüência uma maior deterioração do nível de vida da maioria da população.
 
– Se opor à intenção governista de controlar a justiça através de uma Comissão supostamente “técnica” composta de três membros designados pelo presidente da república, pela Assembléia Nacional e pelo Conselho de Participação Cidadã, nos quais há uma ingerência decisiva do oficialismo. A ineficiência e a corrupção do aparato judiciário burguês não se solucionam mudando os juízes atuais por outros com mais afinidade com o governo.
 
– Se opor às intenções do governo de tomar o controle do Conselho de Regulamentação que regulará os conteúdos que poderão ser difundidos pelos meios de comunicação coletiva. É necessário lutar pelo direito à “livre expressão”, mas este direito não será garantido mediante o controle do governo sobre os meios de comunicação, mas sim com sua democratização, já que atualmente estão nas mãos dos grandes grupos de poder econômico.
– Apoiar a conformação de uma Frente Ampla de organizações populares, sociais e políticas que resistam ao projeto autoritário e concentrador de poder que o governo trata de legitimar através de uma consulta e buscar a mais ampla unidade para impulsionar uma campanha pelo NÃO e uma proposta alternativa da classe trabalhadora.
– Respaldar a plataforma de luta impulsionada por diversas organizações sindicais e de categorias entre as quais se destacam: aumento geral de soldos e salários segundo o que está contemplado no art. 328 da Constituição; direito ao trabalho, estabilidade e readmissão dos trabalhadores despedidos ilegal e arbitrariamente; congelamento dos preços dos produtos de primeira necessidade; não mais impostos para o povo; respeito à organização sindical e popular; arquivamento de todos os processos contra dirigentes de organizações populares acusadas de terrorismo e liberdade para os companheiros detidos; fim da política econômica extrativista que atenta contra a terra, territórios e fontes de água; incremento do orçamento da saúde e educação. Exigimos também que se reformule a Lei de Educação Superior para restaurar direitos como o co-governo e a autonomia que foram violados com a Lei vigente.
 
NÃO à consulta enganosa! SIM à unidade e à organização da classe trabalhadora!

Confira nossos outros conteúdos

Artigos mais populares