qui mar 28, 2024
quinta-feira, março 28, 2024

Equador: Impacto do acordo entre o governo e o FMI sobre a situação dos trabalhadores

O acordo assinado entre o governo de Lenin Moreno e o FMI terá um sério impacto na economia do país, nas condições de trabalho dos trabalhadores e nas maiorias pobres do país.

Por: MAS Equador

Entre as medidas que podem ser esperadas, de acordo com a Carta de Intenção subscrita, estão as seguintes:

– Aumento no custo do diesel, que, juntamente com o aumento da gasolina, levará a maiores custos de transporte e indústrias. Por seu lado, os empresários transferem o aumento de seus custos para o preço de seus produtos e os afetados serão os consumidores.

– Aumento das tarifas dos serviços básicos, o que não beneficiará o Estado, uma vez que o governo decidiu “conceder” (privatizar) as empresas estatais para entregá-las a mãos privadas.

– Privatização do Instituto Equatoriano de Seguridade Social – IESS sob o pretexto de “otimizar o setor público não financeiro”. Os recursos dos afiliados serão depositados no Banco Central para garantir as “reservas”, isto é, para o pagamento da dívida externa. Possíveis reformas na Previdência Social estão sendo preparadas, como o aumento da idade de aposentadoria, a cobrança de assistência médica para menores de 18 anos e o desconto de contribuições nos décimo terceiro e décimo quarto salário.

– Fim do financiamento do orçamento do Estado pelo Banco Central, o que significa que o Estado perde capacidade de decisão sobre as políticas públicas.

– Eliminação gradual do Imposto de Saída de Divisas (ISD), que é fundamental para controlar a fuga de divisas e a estabilidade da dolarização.

– Aumento dos impostos indiretos, como o IVA, que são aplicados a todas as pessoas de forma igualitária, de modo que o ônus da carga tributária cairá sobre a maioria dos pobres e da classe média.

Por outro lado, o governo iniciou um processo de demissão de trabalhadores do setor público (mais de 11.000 trabalhadores desde dezembro de 2018 até hoje). Essa medida se aplica especialmente aos trabalhadores que trabalham por meio de contratos ocasionais, além de considerar a redução dos salários dos trabalhadores do setor público por considera-los, em média, superiores aos do setor privado.

Um impacto muito negativo para os trabalhadores, especialmente do setor privado, será a Reforma Trabalhista, que é uma das condições fundamentais do acordo com o FMI. Embora não estejam definidas e se encontrem em processo de elaboração, essas reformas visam reduzir os direitos que protegem os trabalhadores e incluem medidas para facilitar as demissões, reduzir os salários e estabelecer novas modalidades de contratação que favoreçam os empregadores e aumentem a taxa de exploração dos trabalhadores.

Entre as novas modalidades de contratação que o governo está discutindo com setores empresariais e de trabalhadores relacionados, estão as seguintes:

– Redução do número de dias úteis por semana (3 dias e meio) para que o resto dos dias se trabalhe por conta própria.

– Trabalhar 35 horas por semana de segunda a sexta-feira e as restantes 5 horas no fim de semana, sem custo adicional de horas extras.

– Eliminar as limitações que os contratos por obra ou por serviço têm hoje dentro do mesmo setor, para que os empregadores possam contratar pelo tempo que necessitem.

– Ampliação do tempo de experiência que hoje é de três meses para novas empresas ou novos investimentos em empresas já existentes.

– Contratação a prazo fixo para jovens até 26 anos sem experiência profissional.

– Contratos por horas e duração de até dois anos.

– Aplicação do LOSEP para todos os trabalhadores do setor público em vez do Código do Trabalho.

Em conclusão, a carta de intenções com o FMI assinada pelo governo busca beneficiar as elites econômicas e empresariais e vai causar o aumento do custo de vida dos equatorianos, diminuir o valor real dos salários e resultar em aumento do desemprego e empobrecimento dos trabalhadores e dos setores populares.

Tradução: Lena Souza

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