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No Equador observa-se, entre surpresas e indignação, a corrupção maciça e malversação que caracterizaram a década correísta (refere-se a Rafael Correa). O caso Odebrecht, no qual está implicado, entre outros altos funcionários, o vice-presidente Glas, é apenas uma pequena amostra da putrefação que está disseminada em todas as esferas do setor público, mas que também envolve diferentes empresas do setor privado.

Por: MAS – Equador

A herança do correísmo é nefasta em todos os aspectos. Em termos econômicos, estima-se que para cobrir o déficit fiscal e o pagamento da dívida até 2018 serão necessários 10 bilhões de dólares, uma cifra semelhante à registrada em 2017 e que representa cerca de 30% do orçamento geral do Estado. O governo anterior entregou os setores estratégicos da economia, como petróleo, mineração, portos, telefonia celular, entre outros, para empresas transnacionais, especialmente as chinesas. Os contratos de muitas das obras públicas das que se vangloria o regime anterior, tais como estradas, usinas hidroelétricas, hospitais, escolas, universidades, refinarias, gasodutos, empresas de aviação, farmacêuticas, mídia, tiveram incrementos muito superiores ao seu valor inicial e muitos deles têm falhas estruturais que demandarão investimentos adicionais significativos para a sua conclusão ou manutenção.

Na frente social ocorreram retrocessos muito sérios, como a extração de recursos do IESS (Seguro Social), mantendo-o à beira do colapso. A situação de desemprego e sobretudo do subemprego, ou o que agora se conhece com o conceito de emprego inadequado, é muito preocupante porque afeta cerca de 60% da população economicamente ativa. Os planos educacionais, como o bacharelado unificado e as reformas nas universidades, provocaram consequências muito negativas: a deterioração do nível acadêmico dos bacharelados, a redução de cotas para entrar nas universidades, a burocratização das atividades acadêmicas, a imposição de modelos educacionais externos que não correspondem à nossa realidade.

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A vida política do país tem sido afetada pela imposição de um modelo autoritário e repressivo que concentrou todos os poderes do Estado: o legislativo, o judiciário, eleitoral e o chamado “papel de transparência e controle social”, que é chave, porque é responsável pela nomeação de autoridades, como o Ministério público, Controladoria, o Procurador-geral e vários outros. Seu controle permitiu a nomeação de autoridades próximas ao oficialismo, o ocultamento da corrupção e a impunidade mais flagrante. Por outro lado, as liberdades fundamentais foram limitadas, como a liberdade de expressão e o direito à organização, e as manifestações sociais foram criminalizadas.

Bronca e divisão na Aliança País

Embora Lenín Moreno tenha chegado à Presidência patrocinado partido oficialista Aliança País, durante os primeiros seis meses de governo foi tomando distância de seu antecessor em dois temas importantes: a luta contra a corrupção e o diálogo com diferentes setores políticos e sociais de oposição, especialmente com os setores empresariais. Esta situação provocou a ira de Correa e seus colaboradores mais próximos, o que conduziu a uma luta aberta no interior da Aliança País (AP) e ao fracionamento entre os dois setores. Moreno aproveitou-se do seu cargo no poder para manter-se na direção da AP e desarticular o grupo correísta, que ficou em minoria. Essa disputa interna é devida a batalhas pelo controle do poder e acesso aos despojos das instituições que representam. Mas temos que deixar nítido que o modelo de modernização capitalista, funcional para os interesses da burguesia, permanece inabalável, o que se reflete na política econômica do regime. Ainda não foram aplicadas medidas de ajuste econômico devido à necessidade de manter a popularidade antes da consulta popular, mas já há uma aproximação ao FMI.

Neste contexto explica-se a consulta popular convocada pelo governo. Nesta, que deve ser realizada no início de fevereiro, duas das sete questões levantadas pelo executivo são as essenciais: a segunda, que é uma proposta para eliminar a reeleição indefinida, e a terceira, que propõe a reestruturação do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (CPCCS) e dá por encerrado o período constitucional de seus membros atuais. O objetivo político de Moreno, além de legitimar-se no poder, é óbvio: evitar que Rafael Correa retorne à Presidência e assuma o controle da CPCCS, que é quem nomeia as principais autoridades de controle.

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As demais perguntas têm a função de atrair o eleitorado com temas aos quais é difícil de opor-se, como a que sanciona com a morte civil os condenados por corrupção (questão 1) e a não prescrição de crimes sexuais contra as crianças e adolescentes (pergunta 4). No que diz respeito às questões 5 e 7, sobre os tópicos de mineração e exploração de petróleo em Yasuní, embora aparentemente mostrem a necessidade de proteger o meio ambiente, não alteram a essência do problema: a exploração da indústria de mineração, que já existe nos territórios indígenas, camponeses e áreas ecologicamente muito sensíveis, e a exploração de petróleo do Yasuní, que está em pleno desenvolvimento e é irreversível.

A classe operária e outros setores oprimidos da sociedade capitalista não podem cair na armadilha de apoiar uma ou outra fração da burguesia. A tarefa fundamental continua sendo a de lutar por seus direitos fundamentais e organizar-se politicamente para transformar o sistema capitalista e substituí-lo por um sistema verdadeiramente socialista, que responda aos interesses do proletariado e dos demais setores explorados.

Tradução: Nea Vieira