Membros do Sindicato de Trabalhadores da CONAMYPE (SITCO) denunciam o desrespeito aos direitos trabalhistas por parte das autoridades da entidade.
Por: SITCO
O Sindicato de Trabalhadores da Comissão Nacional da Micro e Pequena Empresa (SITCO) denunciou o ministro da Economia, Tharsis Salomón López, e a diretora executiva da CONAMYPE, Ileana Rogel, por não terem registrado no Ministério do Trabalho o contrato coletivo que ampara os empregados.
“Estamos reivindicando o direito à negociação coletiva, como garante o artigo 47 da Constituição da República, porque estamos há um ano negociando o contrato coletivo, há quatro meses o assinamos e ele ainda não foi registrado. Para nós, é urgente que seja registrado este ano para que possa entrar em vigor no próximo, caso contrário irá atrasar mais um ano”, explicou o secretário-geral do sindicato, Miguel Meléndez.
Ele afirma que tanto López como Rogel têm protelado o processo. O ministro manifestou que não pode gerir o contrato porque ele não é o representante da CONAMYPE. “O problema de fundo é a natureza jurídica da instituição, que não está claramente definida”, afirmou o dirigente Meléndez. Em relação a este tema, a instituição cai num vácuo, pois não há clareza se é uma dependência do Ministério da Economia (MINEC) ou se é uma instituição autônoma, ainda que os fundos para seu funcionamento provenham do MINEC e este a considera como parte de suas dependências.
Da mesma forma, a máxima autoridade da CONAMYPE é a Comissão Nacional, composta por representantes de diversos setores, e o presidente desta comissão é o Ministro da Economia. “Nós mandamos uma série de notas e entendemos que ele enviaria o contrato ao Ministério da Fazenda, o que que até o dia de hoje não sabemos se foi feito”, agregou.
Meléndez também se referiu às recentes nomeações dentro da instituição, no contexto de uma reestruturação interna, que não seguiram o processo estabelecido pela lei de Serviço Civil, como o Código do Trabalho e o Regulamento Interno da CONAMYPE, já que todas as vagas devem ser preenchidas mediante concurso. Em relação ao caso do chefe do Centro Regional de San Salvador, Meléndez citou que “o atual chefe de San Salvador não conta com os requisitos da lei, não conta com o respaldo de seus companheiros e companheiras e é uma pessoa que tem menos tempo do que os demais no centro. Consideramos que é totalmente arbitrário. Não temos nada contra o companheiro, mas achamos que o processo legal não foi respeitado, e isso é uma ofensa e uma violação aos direitos dos demais companheiros para poderem optar por essa vaga”.
Em relação à reestruturação, aproximadamente 20 das 70 novas vagas não foram preenchidas mediante concurso. “Não seguiram o devido processo e consideramos que isso não é correto porque fere o direito dos demais companheiros de competir por essas vagas”, enfatizou.
Tradução: Suely Corvacho
