Recentemente o governo cubano decidiu extraditar 52 presos políticos a Espanha, o maior número em mais de uma década. De fato, é uma libertação de presos políticos, em uma resposta à pressão exercida pelas freqüentes greves de fome realizadas por vários dissidentes, entre eles Orlando Zapata Tamayo, que morreu depois de 85 dias sem ingerir alimentos, e Guillermo Fariñas, que realizou uma longa greve de fome para reivindicar a liberdade de todos os presos políticos de Cuba.
Reproduzimos a seguir o artigo publicado na revista da LIT-QI, Correio Internacional N° 1 (Terceira Época), que nos dá um panorama das polêmicas realizadas naquela ocasião e que mantém sua atualidade diante dos novos fatos. Esperamos que o site da LIT contribua para o debate deste importante tema.
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A morte de Orlando Zapata desencadeou uma batalha política e propagandística de alcance mundial. A resolução do Parlamento Europeu condenando a morte de Zapata e pedindo “ao governo cubano a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e de consciência”, de um lado, e a resposta do governo cubano denunciando uma “campanha midiática contra Cuba”, do outro, foram polarizando o debate.
Muitos intelectuais e associações pró-governo cubano lançaram uma campanha que inclui declarações e manifestações de “apoio a Cuba”. Um manifesto assinado em Madri conclui dizendo “Pelo fim das agressões imperialistas a Cuba”. A polarização imperante parece não permitir outro lugar; ou na “barricada” do imperialismo ou na do governo cubano. Buscar uma posição independente é sinônimo de “capitulação” e motivo para ser tachados de “mercenários do imperialismo” e “gusanos” (“vermes” em português).
Há, então, uma questão prévia: ao se discutir sobre Cuba na esquerda, não podemos aceitar o método da fé cega e do acriticismo mais alienante. Quando alguém opinar contra o governo cubano, contra o regime ou o sistema de Cuba, deve-se rebater com toda paixão, mas com dados e argumentos. Rejeitamos os anátemas, o rotulamento de “contrarrevolucionário” ou de “agente do imperialismo” a qualquer crítico do regime cubano. Esse método é alheio ao marxismo e próprio da burocracia e dos inquisidores.
Não está em jogo a vontade anti-imperialista dos participantes nos atos de apoio ao governo cubano. Mas, seriam manifestações anti-imperialistas verdadeiras ou, como pensamos nós, meros atos de apoio incondicional ao regime e ao governo cubanos?
Um anti-imperialismo pela metade
Quando o imperialismo atacou o Iraque ou o Afeganistão nos opusemos resolutamente. A agressão era justificada pela OTAN, a ONU e os governos em nome da “luta contra a ditadura” de Saddam Hussein ou dos talibãs. Dizíamos, então, que a primeira obrigação de uma esquerda que se define “anti-imperialista” era a oposição frontal à agressão, independentemente do julgamento que o governo ou o regime do país que está sendo agredido militarmente mereçam. No Iraque ou no Afeganistão, apoiar o país invadido significa colocar-se em seu “campo militar” e agir pela derrota dos agressores, mesmo que estes sejam de seu próprio país. Essa posição, no entanto, não concedia nem um grama de confiança, nem comprometia um átomo de apoio político ao regime ou governo de plantão do país agredido.
“Por que a LIT-QI não aplica esse mesmo critério para Cuba agora?”, reclamam honestamente alguns companheiros. A razão fundamental é que não estamos ante uma intervenção militar em Cuba, nem previsão de que haja (segundo o próprio governo cubano), mas perante um confronto político (“midiático”) entre um setor do imperialismo e o governo de Cuba.
Há um dado da realidade que mostra que a campanha a que nos referimos não responde a um critério anti-imperialista consequente, mas de apoio incondicional e acrítico ao governo cubano. Esta campanha omite a denúncia da mais brutal das “agressões” imperialistas em curso: a profunda penetração das multinacionais imperialistas em Cuba.
A presença de multinacionais espanholas, canadenses, italianas, inglesas… vem crescendo sistematicamente no turismo, na indústria do níquel, na extração do petróleo, do tabaco, etc. Segundo os economistas cubanos “O IED (Investimento Estrangeiro Direto) em Cuba provém de mais de quarenta países e opera em 34 ramos da economia”. Esta forma de intervenção imperialista não merece o menor comentário nas campanhas “anti-imperialistas”. A razão é óbvia: essa “invasão” se dá pelas mãos do próprio governo cubano.
Uma recolonização pela via da invasão militar ou pela economia?
Desde 1982, o governo cubano, com a força da Lei, vem abrindo as portas ao investimento estrangeiro direto em Cuba. A Lei 77 de 1995 supôs um salto qualitativo: eliminou as restrições à participação de capital externo e permitiu o estabelecimento de empresas de capital totalmente estrangeiro, que podiam expatriar seus lucros sem nenhuma limitação. Novos decretos posteriores abriram “zonas francas” e “parques industriais” para as multinacionais, como anteriormente havia sido feito na China, e até a própria Constituição cubana de 1976 foi modificada para “ampliar as formas de propriedade”. Cuba deixou de ser regida pelo plano de produção central e passou a fazê-lo pelo critério fundamental do mercado (produção para o lucro), ao mesmo tempo em que pôs um fim ao monopólio do comércio exterior.
Eram os requisitos para abrir Cuba às multinacionais. O turismo, por exemplo, dominado por empresas espanholas, foi qualificado pelos próprios economistas cubanos como “a locomotiva da economia nacional no fim deste século [século XX, NT] e para o vindouro”.
O governo cubano deixou claro que “a abertura do investimento estrangeiro direto (IED) não constitui um processo conjuntural ou temporário na economia cubana, mas ocupa um lugar na estratégia de desenvolvimento, e é um processo que avança apesar dos obstáculos internos e externos”. A não ser que se demonstre que as multinacionais investem para “fortalecer o socialismo” ou com fins altruístas, a grande via de penetração imperialista em Cuba é tão “pacífica” como demolidora e vem pela economia, de mãos dadas com o governo cubano.
No final dos anos 80 e início dos 90, a direção castrista começou a desenvolver uma política de restauração capitalista e de desmonte das bases do Estado operário. Os pilares fundamentais de uma economia planificada (o plano central governamental e o monopólio do comércio exterior) já não existem e a economia cubana funciona segundo as leis capitalistas de mercado. Como na China, os capitais estrangeiros buscam aproveitar os baixíssimos salários e as condições propícias para a acumulação de capital e assim extrair lucros extraordinários: crescem os investimentos imperialistas da Europa e do Canadá.
Com isso, o regime castrista transformou-se em sócio, impulsionador e defensor da restauração capitalista e suas consequências. Neste sentido, é semelhante ao chinês: os mesmos que antes defendiam seus privilégios como burocracia, agora defendem os novos capitalistas e seus negócios, a qualquer custo.
Raúl Castro: “a batalha econômica constitui a tarefa principal”
“A batalha econômica constitui hoje, mais que nunca, a tarefa principal (…) Este é o maior e mais importante desafio que temos para assegurar a continuidade da obra construída nestes 50 anos (…)”. São palavras de Raúl Castro no seu recente discurso ante o IX Congresso da União de Jovens Comunistas. Efetivamente, a economia cubana vive as consequências da profunda crise econômica mundial.
Mas, em resposta a ela, enquanto com uma mão são abertas as portas às multinacionais, com a outra se ditam receitas de saída da crise cada vez mais parecidas às de nossos governos de turno. Segundo o presidente cubano: “Sabemos que sobram centenas de milhares de trabalhadores nos setores público e empresarial, alguns analistas calculam que o excesso de vagas ultrapassa o milhão de pessoas e este é um assunto muito sensível que estamos no dever de enfrentar com firmeza e sentido político”.
Em uma população economicamente ativa de 4,5 a 5 milhões de trabalhadores, sobram mais de um milhão. Isso é o que está anunciando Raúl Castro! E o que acontecerá com esses trabalhadores que serão demitidos? Em janeiro deste ano, o governo cubano anunciou a eliminação do salário desemprego dizendo que em troca ofereceria “um trabalho produtivo”. Agora, Raúl Castro diz que “não se trata de encarregar o Estado de colocar cada um em várias ofertas de trabalho. Os primeiros interessados em encontrar um trabalho socialmente útil devem ser os próprios cidadãos”. Falando sem rodeios: que se virem!
Apelar aos efeitos do “bloqueio norte-americano” para explicar a situação atual mostra-se, cada vez mais, um recurso sem credibilidade. As relações comerciais com os EUA desmontam esse argumento. Apesar do bloqueio, os EUA converteram-se no quinto sócio comercial de Cuba. A ilha importa 84% dos alimentos que consome e, desde 2000, o Congresso norte-americano autorizou a venda de alimentos e produtos agrícolas a Cuba. Os EUA transformaram-se, deste então, no primeiro fornecedor destes itens.
Além disso, se o bloqueio norte-americano já é, na verdade, apenas parcial, não existe nenhum bloqueio de comércio e de investimentos por parte das outras potências imperialistas (como as europeias ou o Canadá) nem da maioria dos países do mundo, que negociam livremente com Cuba. Por outro lado, um dado pouco conhecido é que, entre 2003 e 2008, a economia cubana foi uma das que mais cresceu na América Latina e no mundo: nesses anos, seu PIB per capita passou de US$ 2300 para US$ 4500; isto é, foi quase duplicado (dados extraídos de www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook). Em outras palavras, o governo de Raúl Castro teve excelentes condições de melhorar o nível de vida do povo cubano.
De qual Cuba falam?
A campanha inclui o constante louvor às “conquistas sociais de Cuba”. Mas, acaso a realidade cubana é a de uma sociedade que preserva as grandes conquistas da revolução de 59? Os últimos 20 anos marcaram uma crescente emigração de cubanos. Mais de 1,6 milhão de cubanos vivem fora da ilha. Se subtrairmos os 458 mil do chamado “exílio histórico” (saíram antes de 1980), o resto é o fruto de sucessivas ondas migratórias. Oficialmente, 426.037 cubanos saíram entre 1990 e 2009.
Como ocorre em qualquer país semi-colonial, as remessas dos emigrantes transformam-se em fonte de sustento de muitas famílias e uma entrada nada desprezível de divisas no país. Segundo dados oficiais, 60% dos cubanos dependem das ajudas que recebem do exterior. A Comissão para a América Latina e o Caribe (CEPAL) assinala que o ingresso anual destas remessas supera US$ 1 bilhão, o que representaria 25% do total das divisas que entram no país. A essa quantidade é preciso somar os envios ilegais, pelas chamadas “mulas” (pessoas que entregam o dinheiro em mãos, por fora dos meios oficiais) que, já em 2005, eram calculados em um milhão de dólares semanais. Na Cuba “socialista”, mais de 60% da população depende das remessas enviadas por seus familiares, como ocorre em Marrocos, no Equador, El Salvador…
Embora desagrade a muitos, a popularidade de Obama na ilha não é nada desprezível. Uma razão poderosa é sua política de eliminar as restrições impostas por Bush. É o caso das visitas de cubanos à ilha; com o fim do período máximo de duração das visitas, sua frequência ou do limite que se pode gastar durante a estadia. Também foi eliminado o limite das transferências de dinheiro e as operadoras dos EUA podem, além disso, assinar contratos para operar em Cuba.
Em setembro de 2009, o governo anunciou a supressão de 24700 refeitórios operários, nos quais comiam diariamente 3,5 milhões de trabalhadores. Sobre estas medidas, sobre a crescente desigualdade social em Cuba, sobre a miséria de uma parte cada vez maior da população, sobre a falta de moradia, sobre a deterioração brutal da infraestrutura básica (como as redes de água e esgoto), sobre os apagões de luz que, de tão frequentes e longos, os poucos períodos de fornecimento de energia elétrica são chamados de “iluminões” pelos cubanos, com seu sarcasmo habitual. Sobre os cupons de racionamento que a cada dia dão para menos (e já se anuncia sua supressão em breve), sobre a comida escassa e de má qualidade e as condições de vida nas residências universitárias, sobre a deterioração da higiene pública e da educação…, sobre tudo isso, chamado de “desmoronamento econômico” pelos cubanos, não ouvimos os “defensores” de Cuba falar.
A campanha em “defesa de Cuba” é hoje o apoio incondicional a um governo e a um regime no qual as Forças Armadas dirigem a segurança, controlam o Partido Comunista (PCC) e comandam a economia. Elas concentram sob seu controle o chamado Grupo de Administração Empresarial (GAESA), dirigido por um general, que agrupa os principais setores estratégicos da economia cubana. Foram os militares que desenvolveram o chamado Sistema de Aperfeiçoamento Empresarial e controlavam, em 2007, as 322 maiores empresas do país, responsáveis por 89% das exportações e 60% do PIB. É sobre essa situação e desde esse regime político que o “plano de ajuste” anunciado por Raúl Castro será aplicado sobre os trabalhadores e o povo cubano.
A morte de Orlando Zapata
O argumento do governo cubano, ao qual se apegaram todos os defensores de suas teses, é que Orlando Zapata era “um delinquente”. Há muitos dados que testemunham que Orlando Zapata era um preso de consciência. Mas, ponhamo-nos no lugar de alguém que não sabe muito bem quem realmente ele era. Ocorre-nos uma pergunta muito básica aos defensores dessa tese: quantos delinquentes comuns viram os senhores imolar-se? Quantos presos comuns viram, na sua luta contra as condições penitenciárias, colocar-se em greve de fome e mantê-la até morrer? Os presos comuns, os “Malamadres” [1] deste mundo, costumam passar a faca nos funcionários, queimar as celas, organizar motins… Mas o protesto de Orlando Zapata, compartilhemos ou não de suas opiniões, é típico de um preso político, de consciência.
Mas suponhamos que têm razão e Zapata era um preso comum. Se isso fosse verdade: o que mudaria? Se fosse um preso comum, isso daria ao Estado cubano ou a outro o direito de tratá-lo como um cachorro? Ainda não explicaram como um homem preso por delitos comuns, condenado a três anos de detenção, tem sua pena dilatada para 30 anos. Matou alguém dentro da prisão? Como é possível que, em vez da pena ser reduzida com o tempo, tenha acumulado anos no presídio? Terão que nos explicar que sistema penitenciário é este que, como a dívida externa, quanto mais anos de condenação são cumpridos, mais débitos aparecem.
A esquerda espanhola defendeu presos que fizeram estropícios, que o governo cubano não atribui nem de longe ao próprio Zapata: organizar motins, sequestrar funcionários, destroçar prisões, etc. Eram verdadeiros “delinquentes” encorajados pela Coordenação de Presos em Luta, a COPEL [2]. Foi ruim apoiá-los? Essa foi uma bandeira de toda a esquerda nos últimos anos da ditadura franquista. Porque o fato de que fossem "delinquentes” – presos sociais – não autorizava governo algum a fazer com eles o que quisesse nas prisões.
Argumenta-se, para defender a atuação do governo cubano, que ali só os "terroristas" e seus colaboradores são detidos. Alguém da esquerda neste país, e no mundo, pode utilizar esses argumentos sem estar atirando nos próprios pés? Qual é hoje a argumentação de todos os governos do mundo para perseguir opositores? Não se parece isso com "terroristas" e o "entorno"? [3]
Lembremos que, criticando a Lei de Partidos, apoiados na oposição de um grupo de juristas catalães a esta lei, dizíamos: “trata-se, em nosso entendimento, de um dos exemplos mais graves dos efeitos extensivos da aplicação do conceito de 'terrorismo' sobre a dissidência política”.
Nem o próprio governo cubano acusou Zapata de “terrorista”, como um setor da esquerda fez, sem se incomodar em apresentar uma só evidência para semelhante acusação. Zapata não foi tratado como pró-capitalista ou pró-imperialista (que talvez o fosse). Foi à prisão porque era opositor em um país onde isso está proibido. Esse é o problema e é a isso que é preciso responder.
Algumas contradições de ferro
A defesa incondicional do governo e do regime cubanos, longe de ser uma postura anti-imperialista, acaba sendo o melhor serviço prestado ao imperialismo. Em primeiro lugar, porque se dá de presente a ele as bandeiras das liberdades democráticas fundamentais. Porque, dizer que o Parlamento Europeu e os governos imperialistas são uns cínicos e demagogos, que vão pela vida dizendo “faça o que eu digo, não faça o que eu faço” [4] é uma verdade irrefutável. Mas essa verdade não serve para negar outra: que em Cuba os direitos fundamentais, como o de manifestação, associação e greve, não existem e isso é assim, diga o que disserem.
A luta pelo socialismo, baseado em um regime de democracia operária, exige lembrar que nós denunciamos a democracia burguesa porque é “formal”, porque reconhece, no melhor dos casos, direitos, mas não o exercício do próprio direito. Por isso, pode-se ter direito ao trabalho enquanto se apodrece no desemprego. Denunciamos que é uma falsa democracia que não encobre outra coisa que a ditadura de uma classe. Mas, como dizia Rosa Luxemburgo, não nos move a finalidade de afundar a democracia, mas a de construir uma verdadeira democracia.
É ou não, portanto, uma contradição de ferro o fato de defendermos as liberdades democráticas em todo o mundo, principalmente quando os governos as retiram a cada passo, para depois defender o governo de um país onde os trabalhadores não têm os direitos de manifestação, associação e greve?
É ou não uma contradição de ferro denunciar, com toda justiça, a infame e antidemocrática Lei de Partidos [5] para defender um regime político onde a "Lei de Partidos” reza que há partido único eo resto é taxado de “contrarrevolucionário”, e aquele que sair dessa cerca vai à prisão?
Com toda justiça repudiamos na Europa as Leis de Estrangeiros e os novos muros que se levantam contra os trabalhadores. Mas acontece que em Cuba há gente que vai deportada ou é presa porque foi de sua província a Havana e ali ficou sem “permissão de residência”. Em Cuba, mesmo que o Artigo 43 da Constituição estabeleça o livre direito dos cubanos de residir em qualquer lugar do território nacional, o Decreto Lei 217 de 1997 limita a livre circulação e o direito a residir em qualquer lugar. Essa lei obriga a ter a permissão regulamentar para residir em Havana. Esta Lei foi promulgada para evitar a chegada em massa à capital de pessoas pobres das províncias orientais, castigadas por um altíssimo desemprego. Isso gerou a existência de “ilegais” em Havana, estimados em mais de meio milhão, e a formação de autênticas favelas, como em qualquer país latino-americano. Pior ainda, toda pessoa que carece de permissão de residência é deportada ao seu lugar de origem ou é levada à prisão, acusada de “periculosidade pré-delitiva”. É ou não uma contradição de ferro denunciar aqui a Lei de Estrangeiros e defender a política do governo cubano para os migrantes internos?
Há, lamentavelmente, muitos mais exemplos de contradições deste tipo. Por isso, aos companheiros/as que apoiam a campanha “Cuba não está só”, não podemos deixar de perguntar-lhes: com semelhantes contradições, como se pretende atrair milhões de trabalhadores do mundo às bandeiras do anti-imperialismo e ao socialismo?
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Notas:
[1] Malamadre: refere-se ao preso comum reincidente, vítima do sistema carcerário na Espanha;
[2] – COPEL: organização criada por Manuel Sandín nas prisões espanholas para lutar contra as condições carcerárias no fim da ditadura franquista;
[3] O autor refere-se às acusações feitas pelo governo espanhol à esquerda abertzale (do país Basco) e seus apoiadores;
[4] – O ditado em espanhol é “consejos vendo que para mi no tengo” (vendo conselhos, mas não para mim);
[5] – O autor refere-se à Lei dos Partidos na Espanha, que põe na ilegalidade os partidos da esquerda abertzale defensores da autodeterminação do país Basco.
Fonte: Revista Correio Internacional no. 01, maio/2010, publicação da LIT-QI
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