sex mar 29, 2024
sexta-feira, março 29, 2024

O que podemos esperar do governo de Laura Chinchilla?

A transferência de poderes da república se realizará neste próximo dia 8 de maio, no meio de um multimilionário ato cultural cercado de populismo, e uma forte presença do aparato policial para manter a ordem nesta “festa democrática”, ambos pagos com nossos impostos.

 Devemos ter claro que este não só será um governo de continuidade, senão que tudo parece apontar a que este utilizará da “legitimidade” ganha eleitoralmente, do servilismo do poder judicial, de uma série de medidas clientelistas e de sua força policial repressiva para levar a cabo uma enorme ofensiva sobre os setores populares do país.
 
A ofensiva que pretende levar a cabo este governo consiste, a grandes traços, em:
 
1- O ataque às condições de vida das maiorias deste país através da redução de seus direitos trabalhistas
 
Um ponto central da agenda de Chinchilla consiste na implementação de projetos de flexibilidade trabalhista, que não são mais que a redução dos direitos e garantias da classe trabalhadora, para aumentar a exploração ao “reduzir custos”. Podemos esperar que projetos como o de “Proteção do Emprego em Tempos de Crise” – que pretende legalizar o trabalho por empreitada e reduzir as obrigações dos patrões, ou aqueles como os das jornadas de 4X3, que invalidam a jornada máxima e abrem portas bastante perigosas para os trabalhadores – sejam impulsionados durante os próximos meses.
 
O projeto central do governo neste sentido, por hora, é o projeto conhecido como a “Lei de Emprego Público”.
 
2- O desmantelamento das instituições estatais ou sua utilização como plataforma de lucro para o capital multinacional, combinada com a redução de investimento em áreas como a educação e a saúde.
 
O governo de Arias iniciou efetivamente o processo de desmantelamento de todas aquelas instituições estatais que são um negócio em potencial para a burguesia e as multinacionais. O ICE (Instituto Costarriquense de Eletricidade, NT) já deu um salto para sua transformação em uma plataforma de negócios e o INS (Instituto Nacional de Seguros, NT) parece ir pelo mesmo caminho. Neste campo o governo terá como prioridade a aprovação do resto das leis de privatização, assim como levar a cabo de fato as transformações que propõem estes projetos.
 
O projeto deste tipo que com mais urgência devemos combater é a “Lei de Cogeração Privada” [1], a qual permite que o setor privado se instale sobre a infra-estrutura do ICE para produzir eletricidade a altos custos para o estado, transferindo grandes quantidades de dinheiro público para o setor privado.
 
A julgar pelas declarações de Chinchilla, e pela conformação de seu gabinete, o povo continuará, também, sofrendo reduções no orçamento estatal em áreas como educação e saúde. Não é casual que o negócio privado nestas áreas tenha crescido imensamente durante estes últimos anos.
 
3- A aprovação e implementação das leis restantes da agenda paralela do TLC (Tratado de Livre Comércio)
 
A aprovação destas leis significa um avanço no processo de recolonização que se está levando a cabo na América Central. Estas dão condições favoráveis de exploração da força de trabalho às empresas, e em setores como o da propriedade intelectual, assegurando o lucro das empresas, acima dos direitos básicos das maiorias.
 
4- O saque dos recursos naturais do país em interesse do lucro multinacional
 
Durante os últimos anos temos sido testemunhas de numerosos conflitos socioambientais em todo o país, os quais podemos esperar que se intensifiquem. O governo tem sido, e este vai ser claramente o caso do governo Chinchilla, um agente do capital multinacional que tem como função lhe garantir via livre a seus negócios, modificando e criando leis, cooptando líderes comunitários e reprimindo à vontade os habitantes das diferentes regiões que protestam por seus direitos. Sardinal, a Zona Sul e os parques nacionais não estão a salvo, e parecem vir acompanhados por um sem número de outras agressões aos direitos comunitários, sociais e ambientais.
 
5- O ataque às garantias democráticas mais básicas como o direito à sindicalização e à mobilização.
 
Ao longo destes últimos anos o governo tem investido milhões, de nossos impostos, no reforço do aparelho repressivo do estado. Há tempo, mas, sobretudo, nestes últimos meses o governo vem demonstrando traços de autoritarismo preocupantes. O método para desarmar as lutas de oposição a suas políticas parece bastante claro: está se utilizando a via legal (tanto seu apoio sobre o poder judicial para resolver disputas e alterar as leis, como a aprovação de leis que criminalizam o protesto social), combinada com uma brutal repressão policial, como a que temos visto nos desalojamentos dos precários, a repressão policial à luta de JAPDEVA (Junta de Administração Portuária e Desenvolvimento Econômico da Vertente Atlântica de Porto Limón, NT) e a incursão de violação sobre a autonomia universitária na UCR (Universidade da Costa Rica).
 
Retomemos a mobilização unificada e defendamos nossas garantias democráticas!
 
O movimento sindical e popular deste país tem o urgente desafio de retomar a mobilização unificada contra este governo que tenta “colocar o pé sobre o acelerador” na aplicação de projetos que a burguesia deste país há décadas tenta aplicar sem sucesso.
 
Devemos ter claro que para além de seu discurso e suas manobras populistas, este governo é um governo inimigo das maiorias deste país e vai continuar atacando nossas condições de vida, que são conquistas de anos de lutas.
 
É vital que retomemos a mobilização como método privilegiado. Somente a mobilização, não o acordo, nem as mesas de negociação, nos permitirão enfrentar estes ataques e jogar por terra estes nefastos projetos de lei.
 
Devemos denunciar a campanha de criminalização do protesto e defender nosso direito a manifestar-nos e a organizar-nos livremente, denunciando as violações ao direito sindical.
 
Fonte: Socialismo Hoje, maio, Jornal do MAS/Costa Rica
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NT: Projeto de lei: “Lei Marco de Concessão para o Aproveitamento das Forças Hidráulicas para a Geração Hidroelétrica”, conhecida como “lei de cogeração”.
 
Tradução: Rosangela Botelho

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