O Governo de Laura Chinchilla está disposto em 2011, a enfrentar o problema do déficit fiscal (5,5% do PIB, um dos mais altos do continente e o maior da Costa Rica desde 1985). Considerando que será sobre o comportamento desse déficit e da resposta que o governo dará a essa questão, que se organizará a dinâmica da luta de classes no país neste ano. Nesse sentido colocamos nossa posição diante da "Política Nacional de Sustentabilidade Fiscal do Governo ".
Situação do Estado
Como afirmamos anteriormente, o déficit fiscal que enfrenta o País se deve ao modelo econômico imposto desde finais dos anos setenta pela oligarquia da Costa Rica.
Podemos distinguir quatro componentes principais: 1) A queda das receitas fiscais em 2008 e 2009 de grandes contribuintes, como o turismo, construção civil e agro-exportadores ( Em relação aos quais o país tem uma forte dependência), 2) negativa dos governos à arrecadar impostos de bancos e de zonas francas que geram milhões de dólares , 3) O peso crescente da dívida pública (interna principalmente) religiosamente paga aos capitalistas privados e organismos internacionais, que está em aproximadamente 30% do orçamento nacional e 4) A política assistencialista com que o governo de Arias enfrentou a crise e com seu milionário gasto público esgotou o superávit fiscal gerado na administração Pacheco.
O resultado dessa combinação, juntamente com o fato de que a economia a nível mundial se recupera lentamente, consiste de um déficit fiscal de cerca de 645.000 milhões de colones (cerca de 40% do orçamento nacional).
Durante o segundo semestre de 2010, o déficit fiscal foi apaziguado centralmente por meio de empréstimos externos, emissão de títulos da dívida interna e através da implementação progressiva da política de salário único dos diversos ramos da força de trabalho do setor estatal, mas no início deste ano, anunciaram finalmente o resto da política fiscal do governo para enfrentar essa questão.
Monstro de quatro cabeças
Visto em seu conjunto, o governo de Chinchilla apresenta uma solução para a crise fiscal com quatro movimentos (dois deles em que já observamos acima): os fundamentos da dívida pública (externa e interna), e o corte de pagamento (spray) para os trabalhadores do Estado, impondo e com um pacto com as burocracias sindicais a política de salário único.
Os outros dois que são os incorporados no "Plano de Sustentabilidade Fiscal", com os nomes de "Responsabilidade no gasto” e "Solidariedade na arrecadação."
Responsabilidade no gasto: Entre as medidas que o governo deixou que se publicasse na imprensa estão A) Não ocupação das vagas abertas no Estado, mesmo aquelas que já se encontram vagas hoje (exceto educação e segurança), mas incluindo instituições descentralizadas como Aya e IMAS, B) redução de 20% das despesas do orçamento autorizados para 2011, reconhecidos como "supérfluos" (destacado em La Nacion até o PAC), C) Promover a mobilidade dos trabalhadores de forma horizontal no estado e D) Gerenciar uma maior transparência e regulação dos "gastos fiscais" ainda que não se diga quais.A partir dessas políticas, bem como outras medidas para aumentar a disciplina fiscal, o governo pretende arrecadar cerca de 0,25% do PIB por ano para chegar a 1% no final de 2014 (equivalente a 200,000 milhões colones .)
Solidariedade na arrecadação (Reforma tributária): Do projeto que o executivo apresentou, em 17 de janeiro, destacamos os seguintes pontos que seriam essenciais para a reforma:
• Modificação da estrutura do imposto de renda: Propõe a alteração do imposto de renda mantendo intacto o ônus de 30% para os lucros das empresas e mesmo todas as acusações de "renda passiva (aluguéis, juros, dividendos) de 8 para 15%. Também é importante notar que a emenda não inclui o conceito de renda total, portanto, os impostos são tributados apenas sobre os rendimentos produzidos no país, mantendo as grandes portas para a evasão fiscal.
• Conversão do Imposto sobre Vendas em IVA e aumento de 13 para 15%: Além do salário único , constitue uma das medidas mais danosas para a classe trabalhadora, pois, como um imposto indireto que incide sobre o consumo é facilmente tirado do bolso dos trabalhadores. O fato de que se converta em IVA implica em que será aplicado não apenas as mercadorias, mas também aos serviços, aumentando a base onde se aplica.
Como complementar quer se reduzir a quantidade de bens isentos de IVA, conhecida como cesta básica, uma lista de 50 a 300 produtos significativamente atingindo o poder de compra dos salários dos setores médios e do conjunto da classe trabalhadora.
Para piorar o chanceler da República, René Castro e a Presidenta Laura Chinchilla estariam impulsionando, se aproveitando da cortina de fumaça do conflito de Calero, um "imposto de defesa" a ser determinado seu valor, o que segundo eles seria para modernização da polícia da Costa Rica e criar um corpo de forças especiais da guarda fronteira.
A meta do governo de Chinchilla com esta “reforma” é um aumento de 2,5% da receita do PIB para Maio de 2012, isso corresponderia a cerca de 460.000 milhões colones.
Plano Fiscal : Aumento de impostos para os trabalhadores e a classe média para beneficiar empresários e banqueiros
Nós do MAS, afirmamos que o plano fiscal do governo é um forte ataque ao povo da Costa Rica, que também ataca duramente os setores médios como pequenas empresas e trabalhadores do Estado que ainda têm o poder de compra similar da classe média.
A reforma fiscal, como tal, não é de nenhuma forma progressiva, prejudicando a classe trabalhadora e os setores médios e mantém praticamente as mesmas isenções para empresários e banqueiros. Senão Vejamos :
1. Não modifica qualquer aspecto da estrutura tributária, a fim de taxar setores empresariais importantes, tais como as zonas francas, assim como não prevê uma política para enfrentar a evasão fiscal de cerca de 500.000 milhões colones, um valor próximo ao déficit fiscal atual.
2.Não toca no imposto de renda da grandes empresas, não se tem uma política para acabar com as grandes isenções de impostos na zona de livre comércio, não se pretende taxar pela "receita total", como qualquer empresa ou pessoa que deseja acumular seu capital fora do país.
3.O aumento da renda do capital (dividendos, juros, aluguéis, ganhos de capital) de 8 para 15%, mantem a mesma limitação de tributar apenas dentro do país. Tampouco se inclui as remessas de lucros de várias empresas que tem sua matriz no exterior.
4. A aplicação do IVA nos serviçso públicos e na redução dos preços dos itens da cesta básica, que eram isentos de impostos e cujo custo elevado atinge o poder de compra da classe média e dos trabalhadores e reduz as chances desses setores ao acesso de uma melhor qualidade de vida com sua renda.Some-se a isso o ataque do governo congelando salários.
5. Inclui empresas de pequeno porte e cooperativas ( Antes isentos de impostos e pertecente em sua maioria a setores médios) o imposto de renda, taxando com 10% ou 20%, que definitivamente serão taxados no país.
Fonte: Socialismo Hoje n º 31, janeiro 2011
