.jpg)
A administração continuísta de Laura Chinchilla está mostrando o verdadeiro conteúdo cada vez mais antidemocrático do capitalismo semicolonial costarriquense.
Desde que o bipartidarismo entrou em crise no final do século, a burguesia realizou várias tentativas de acomodar o modelo dos “bons negócios” com um sistema de domínio político efetivo. Tentou primeiro um executivo forte (Miguel Ángel Rodríguez) e fracassou, tentou depois um patriarca populista (Abel Pacheco) e também fracassou, em ambos os casos a crise inter-burguesa e a ação dos movimentos de massas colocaram freio aos impulsos autoritários das elites.
Finalmente com o ariato (1) a burguesia parece ter encontrado um regime adequado para equilibrar o saque e a entrega da economia com controle autoritário do sistema político. Se no velho modelo bipartidarista a Assembléia Legislativa e os partidos majoritários eram sustentáculos do regime, o ariato parece concentrar sua força no executivo e no poder judicial (que funciona como sua espada), estas duas instituições concentram as funções de consenso e de repressão.
O ariato parece articular grandes empresas nacionais e estrangeiras, partidos de “duas cabeças” (PLN e ML), o poder político e midiático, e um controle clientelista dos setores mais vulneráveis da população empobrecida.
Este novo estilo de domínio demonstrou no último mês uma de suas facetas: a criminalização dos movimentos sociais. Ou seja, a repressão, às vezes aberta, às vezes seletiva, dos principais pontos de conflitos sociais, repressão esta que se leva a cabo com uma combinação da ação da força pública com o poder judiciário.
Assim, em 12 de abril, dezenas de membros do OIJ (2) invadiram o campus universitário. Cinco pessoas foram detidas, espancadas e ameaçadas de serem processadas por resistência. Em 29 de abril o governo utilizando infiltrados desatou uma forte repressão em Limón e Moín. Foram detidos 24 ativistas, todos eles ameaçados de serem processados. Em 8 de maio, oito pessoas foram detidas em protestos contra o “abuso” de poderes, ainda que nenhuma delas tenha sido processada.
Novamente em 13 de maio, a força pública reprime e detém estudantes secundaristas em um protesto em frente a seu colégio. Em 20 de maio o organismo de investigação judicial invade através de um grande operativo os escritórios do Instituto Tecnológico da Costa Rica. Também no início de maio a polícia municipal teve recorrentes enfrentamentos com os vendedores ambulantes no centro de San José.
Vemos que estes fatos ainda que variados, têm um fio condutor: o uso combinado da força pública e do poder judicial para atacar os setores do movimento popular que o governo considera “duros” ou “incômodos” (sindicalistas que não estão com a Concertación (3), estudantes, militantes de esquerda, camponeses e pobres das cidades que não estão sob controle clientelista). Lança-se mão de tudo para reprimir (Força Pública, Polícia Municipal, OIJ) e logo se busca como dar a estas ações uma aparência de legalidade (Ministério público, Promotoria, meios de comunicação)
O processo que se leva adiante contra os 24 companheiros e companheiras detidos em Limón, é exemplar neste sentido. Ali foram violados todos os procedimentos devidos, tanto na captura como na acusação. O encarceramento arbitrário que sofreu Rosibel Briones se soma ao fato de que a promotoria que julgar aos detidos sem individualizar os casos, ou seja, quer acusar por Crime de multidão (4), ao melhor estilo das velhas ditaduras latino-americanas.
José María Tijerino (5) anunciou sua intenção de profissionalizar as forças repressivas, pedindo ajuda da Espanha, Suécia, Itália, Chile e Colômbia, fortalecer o mando e a disciplina interna e buscar um controle e monitoramento dos colégios “mais problemáticos” (leia-se, “empobrecidos”).
Não é demais recordar que a ideologia que sustenta que Costa Rica é um país de paz e civilidade esconde um fato, a existência de 12.000 efetivos na força pública, dos quais muitos oficiais foram treinados em técnicas de combate, de comando e de inteligência militar nas Escolas das Américas em Fort Benning, Georgia, e que além das forças regulares a burguesia conta com várias pequenas unidades armadas em cada uma das instituições do país (polícia judicial, municipal, de imigração, do tesouro, antidrogas, rural, de trânsito, de investigações especiais, de ações imediatas, etc.)
Assim, se faz necessário e urgente realizar uma campanha nacional unitária que agregue sindicatos, federações estudantis, organizações camponesas, de mulheres e de direitos humanos onde se exija o fim da perseguição judicial aos lutadores dos movimentos sociais, o fim da campanha repressiva do governo e de seus planos de incrementar os aparatos de repressão do regime.
Nós do Movimento ao Socialismo tomamos a iniciativa de lançar esta campanha na segunda-feira, 14 de junho, em um fórum na Assembléia Legislativa. Esperamos que a maior quantidade de organizações sociais e populares possíveis se juntem a este esforço.
Socialismo Hoy – n° 24
MAS – Costa Rica
Tradução: Arthur Gibson
__________________________________________________________________
NT:
(1) Setor político ligado ao ex-presidente Oscar Arias. Laura Chinchilla é parte desse setor;
(3) Concertación – acordo político que atua como apoio ao regime;
