Ontem os magistrados do Poder Judiciário, reunidos na Suprema Corte resolveram, por votação majoritária, que o Projeto 20.580 o Combo Fiscal modifica certos aspectos de seu funcionamento e autonomia e portanto requereria 38 votos para ser aprovados na Assembleia Legislativa.
Por: PT-Costa Rica
Ainda que essa votação não enterra o projeto, os cenários se complicam e atrasa sua eventual aprovação no plenário. Cabe esclarecer que os magistrados deixaram evidente que dariam aval ao projeto desde que sejam corrigidos os aspectos que consideram que viola a autonomia do Poder Judiciário.
Depois do acontecido não ha nitidez sobre o futuro do projeto. O Presidente Alvarado e Carolina Hidalgo, Presidenta da Assembleia, confirmaram que vão buscar consenso entre as bancadas legislativas para obter os 38 votos e votar o projeto no segundo debate já que segundo eles não procede reiniciar o projeto a partir de primeiro debate.
No entanto terão que negociar com as bancadas opositoras, já que em primeiro lugar o Regulamento Legislativo não permite que projetos que requerem votação qualificada (38 votos) serão tramitados pela via rápida. E, em segundo lugar, porque a Restauração Nacional confirmou que elevará o projeto à Sala Constitucional por Consulta Facultativa para que seja esta a que resolva os possíveis vícios de procedimento no projeto.
A própria Sala IV poderia determinar se o projeto segue o curso ou se deve começar a partir do primeiro debate.
A Resolução atual da Corte Plena foi acolhida com alegria pelos funcionários públicos e em geral por todo o povo que se mantém contra o Combo Fiscal. Entretanto queremos alertar que enquanto o futuro do projeto se encontre nas mãos da Assembleia Legislativa e a Sala IV sua aprovação final segue na pauta .
Os partidos políticos na assembleia legislativa têm consenso em que seja o povo quem vai pagar pela crise e querem aprovar o projeto de qualquer forma. Nenhuma demora causada pelo Poder Judiciário será capaz de enterrar o projeto de maneira definitiva.
Devemos deixar explícito que a única ferramenta e garantia que temos para derrotar o projeto é a mobilização. É necessário aproveitar esse momento para fortalecer a luta.
Nos setores onde as direções chamaram a volta ao trabalho, devemos (as bases) exigir espaços de discussão para discutir o balanço da luta e medidas para fortalecer as bases e preparar novas greves .
Os dias de panfletagens dos professores a nível nacional devem se colocar ao serviço de convocar as comunidades e o setor privado para luta e preparar mobilizações conjuntas que apontem para paralisação do país durante o segundo debate.
Nosso objetivo deve ser a derrota do Governo e a Assembleia, é a única maneira de derrotar o projeto em última instancia.
É necessário deixar evidente que ante a incerteza causada pela decisão da Corte Plena, os empresários, os Organismos Financeiros Internacionais e as agencias qualificadoras de risco vão pressionar para que o projeto siga seu curso e vão tentar chantagear o país argumentando que se aprofundará ainda mais a crise. A Câmara Costarriquense Norte-americana de Comércio deu declarações nessa direção.
Devemos rechaçar essas pressões e propor um plano discutido pela classe trabalhadora para enfrentar a crise econômica e fiscal.
Devemos estar seguros que com ou sem reforma fiscal a situação econômica do país vai em direção a um deterioro acelerado causado pela crise econômica mundial e a submissão do nosso pais aos interesses econômicos das potências imperialistas.
A política de Alvarado e dos demais partidos é que os trabalhadores paguem os custos desta crise e que as empresas possam continuar lucrando sem pagar impostos. Até hoje sua aposta tem sido fazê-lo por meio do plano fiscal, no entanto é um fato que também vão recorrer a ataques como aumentos nas taxas, corte nas aposentadorias, no orçamento público, fechamento de instituições e privatização de empresas públicas.
A única oportunidade que temos, os trabalhadores, é nos organizar para rechaçar esta política em todas as expressões e discutir um plano da classe trabalhadora para enfrentar esta crise e fazer com que paguem a crise aqueles que a provocaram, os grandes capitalistas.
É por isso que não devemos baixar a guarda, mas sim utilizar este tropeço do Combo Fiscal para fortalecer a greve e a luta de todo o povo.
Tradução: João Pedro Andreassy Castro
