COMPARTILHAR

O governo e os empresários preparam novos ataques contra a classe trabalhadora diante do aprofundamento da crise econômica e da crescente dívida que consome a maior parte do orçamento nacional. O Plano Fiscal, com imposto incluído, não foi suficiente e é certeza que eles querem mais: novos impostos, mais cortes no orçamento público, redução de salários mínimos, modificação da jornada de 8 horas sob a chamada flexibilidade trabalhista (12 horas, 4 dias por semana). “Estágios Educacionais” para contratar jovens trabalhadores sem remuneração, privatização e fechamento de instituições públicas para entregar esses negócios a empresas privadas – como está acontecendo com os portos de Limón e o fechamento de JAPDEVA com centenas de demissões, entre muitas outras medidas.

Por: Jhon Veja

Os mais otimistas dizem que a economia crescerá apenas 2%, mas nos setores mais importantes para o emprego nacional, como construção civil ou indústria fora das zonas francas, ela diminuirá bastante. Em poucas palavras, isso significa que o número de desempregados que subiu para 11,9% continuará aumentando, o que equivale a quase 300 mil pessoas que procuraram emprego e não o encontraram. Juntamente com os desempregados, quase um milhão de pessoas estão afundadas em empregos precários, ou seja, trabalham sem emprego formal ou garantias de direitos.

Enquanto isso, a vida é cada vez mais cara, em um ano 60% dos produtos da cesta básica aumentaram de preço, o que se reflete em um crescimento anual de 2,89% nos preços ao consumidor.

A combinação de crise fiscal, cortes no orçamento público para pagar a dívida, desemprego e aumento do custo de vida fazem com que o governo acumule um grande descontentamento popular. Somente na primeira semana de setembro, milhares de trabalhadores foram às ruas protestar junto com setores como taxistas e pescadores. É por isso que o governo e os deputados precisam calar a classe trabalhadora para que seus planos avancem neste mar de dificuldades a que os trabalhadores estão sujeitos para salvar os grandes ricos do país

Leia também:  Costa Rica | Pela defesa do orçamento e da autonomia universitária

.Uma lei da mordaça para todos os trabalhadores públicos e privados

O projeto 21.049, conhecido como Lei Antigreve, é o que procura amarrar as mãos e os pés de toda a classe trabalhadora do país, diante de todos os abusos que continuarão sendo aplicados. Este projeto é um dos maiores ataques às liberdades democráticas, que ameaça as possibilidades de expressão e organização de toda a classe trabalhadora do país.

Os projetos que implementaram nos últimos anos enfrentaram a rejeição de trabalhadores organizados em sindicatos do setor público, desde o combo ICE (2000) até o plano fiscal (2018), passando pelo TLC com os Estados Unidos (2007). O governo, sem nenhuma objeção, disse que, para alcançar o que querem, precisam acabar de uma vez por todas com poucas chances de greves.

Embora na empresa privada hoje os empregadores apliquem uma ditadura que impede os trabalhadores de organizar sindicatos, mais cedo ou mais tarde os trabalhadores terão que enfrentá-lo para organizar a resistência por seus salários e condições de vida. É neste momento de resistência que os empregadores aplaudem esta lei antigreve para separar em questão de dias qualquer tentativa de trabalhadores privados de paralisar a produção e exigir seus direitos.

Embora hoje a possibilidade de greves no setor privado pareça estranha e distante para nós, no passado o país passou por importantes lutas de trabalhadores de empresas privadas, como a grande greve da banana de 1934 ou as chamadas greves para conquistar o décimo-terceiro nos anos 50. A aprovação desta lei busca não repetir essas experiências e aprofundar a ditadura antisindical que já existe em empresas privadas.

O que a Lei Antigreve diz *

A proibição de greves políticas ou contra as políticas públicas, ou seja, contra ações tomadas pelo governo, mesmo que afetem os trabalhadores. Esses tipos de greves são indispensáveis ​​para enfrentar as medidas autoritárias e antitrabalhadores dos governos.

Reduzindo os salários desde o primeiro dia em que a greve começa no caso de se declarar ilegal, alguns até querem parar de pagar salários desde o primeiro dia de greve, mesmo que não haja declaração de um tribunal. Ameaçar trabalhadores com salários mais baixos é uma intimidação nítida, para que eles não recorram ao mecanismo legal e legítimo que é a greve.

Leia também:  Costa Rica | Pela defesa do orçamento e da autonomia universitária

Dissolver sindicatos e declarar ilegal a greve se houver bloqueios por serem considerados atos violentos. Paralisar ruas ou saídas de empresas são medidas que os trabalhadores recorrem para pressionar o governo e os empresários por uma solução ou para lidar com a violência que o mesmo Estado exerce com a polícia e outros meios.

Colocar requisitos que forçam a resolução de greves em tribunal ou arbitragem no Ministério do Trabalho, seja porque elas estão proibidas inteiramente de acordo com o setor ou porque força a comparecer perante uma arbitragem. Nossos destinos são deixados para os juízes ou para o Ministério, que sempre permanecem do lado dos ricos e poderosos

Definir prazos e requisitos legais que são impossíveis de cumprir para um grupo de trabalhadores em greve que não têm recursos para contratar um advogado para sua defesa ou responder em curtos períodos de apenas algumas horas.

Proibir a greve de setores como os motoristas de transporte público, que pertencem aos grupos de trabalhadores que são mais violados pelos direitos trabalhistas.

Rechaçar juntos uma lei antidemocrática contra o direito de greve

Essa lei tem como objetivo evitar greves nos setores público e privado. Surge como uma reação à grande oposição que ocorreu no ano passado à Reforma Fiscal e como uma medida preventiva diante dos protestos populares que, sem dúvida, continuarão a crescer.

Não se trata de uma luta contra os “abusos dos sindicatos do setor público”, como dizem o governo e os deputados. É uma clara ofensiva antisindical, para que não possamos nos defender dos ricos e dos empresários que abusam de nossos direitos todos os dias e roubam o orçamento público.

Somos contra essa lei, acreditamos que toda a classe trabalhadora como um todo deve se opor a essas medidas autoritárias. Os sindicatos do setor público devem ser os mais interessados ​​em ganhar o apoio de trabalhadores privados sem os quais é muito difícil evitar a aprovação dessas e de outras medidas contra os trabalhadores.

Leia também:  Costa Rica | Pela defesa do orçamento e da autonomia universitária

Infelizmente, muitos dos sindicatos do setor público são liderados por um punhado de burocratas que vivem do sindicalismo e traem as lutas dos trabalhadores. Um dos que mais aparecem na TV é Albino Vargas, da ANEP. Nós, como partido, nos opusemos e continuaremos a nos opor a dirigentes como esses que causam grandes danos à luta dos trabalhadores. Mas não podemos fingir “jogar a louça fora junto com a sujeira”, isto é, acabar com as greves porque repudiamos líderes como Vargas. A greve e a possibilidade de formar sindicatos são os dois direitos mais importantes para qualquer trabalhador público ou privado. Defender esse direito, com unhas e dentes, é trabalho de todos. Se esta lei for aprovada, sem dúvida enfrentaremos um estado mais repressivo, autoritário e antidemocrático, que procura esmagar a voz dos trabalhadores.

Nota do editor: este artigo foi escrito e publicado dias antes da sessão plenária legislativa em que este projeto de lei foi alterado e aprovado (3 de setembro de 2019), portanto, algumas alterações de última hora no texto podem não terem sido refletidas.

Tradução: Vitor Jambo