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No mês de dezembro foi aprovada a reforma fiscal do governo Alvarado. Com ela, seremos nós, trabalhadores, que vamos pagar mais enquanto os grandes ricos são protegidos. Dissemos que o plano fiscal não iria solucionar a crise fiscal e agora o governo reconhece que deverá subir os impostos de novo em 2020, enquanto continuam cortando o orçamento público nas áreas, e continua endividando o país.

Por: PT Costa Rica

Anistia para perdoar os ricos quando deveriam confiscar seus bens

A reforma incluiu uma anistia tributária ( perdão de dívidas de juros para empresas devedoras), enquanto isso, o Ministério da Fazenda se nega a revelar a identidade das empresas beneficiadas, sendo elas, grandes transnacionais como a Standard Fruit Company e certamente outras de grandes setores burgueses.

Nós trabalhadores, não fomos perdoados de nossas “dívidas”. Desde compras de eletrodomésticos parceladas, os cartões de crédito ou os empréstimos bancários, temos que pagar um a um cada centavo. Mas o Estado, fiel ao seu caráter de classe, perdoa bilhões de colones (moeda costarriquenha), a empresas que até o momento, não sabemos quem são.

Nós do PT defendemos uma política de classe, oposta aos interesses dos grandes capitalistas, que passa pelo confisco imediato de bens das empresas que devem ao Estado, a nacionalização dessas atividades lucrativas que não pagam seus impostos, assim como dos setores chave para a economia.

Apesar da reforma fiscal, continuam endividando o país

 Apesar da reforma fiscal, as estimativas do próprio Ministério da Fazenda é que a dívida do governo central em 2023 chegue a representar 63,2% da produção do país (PIB), mantendo o aumento registrado nos últimos anos. Essa dívida consome a maior parte dos nossos recursos no pagamento dos caríssimos juros e comissões, o que faz com que ano após ano o país se endivide mais para continuar pagando a mesma dívida. É um círculo vicioso capitalista que nos leva a um beco sem saída.

No orçamento da República de 2019 os gastos das instituições só cresceram 1% em relação a 2018, enquanto o pagamento da dívida aumentou 17% em relação ao orçamento deste ano. O dinheiro requerido para pagar juros e amortizações dos títulos de dívida soberana passará em 2019 de quase 3 trilhões de colones (20 bilhões de reais) a  4,55 trilhões de colones ( 28 bilhões de reais).

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Para o primeiro semestre de 2019, o governo pretende lançar títulos de dívida interna de 1,4 trilhões de colones ( 9 bilhões de reais) e a aprovação da assembléia para lançar eurotítulos (dívida externa) de 6 bilhões de dólares ( 1,5 bilhão por ano nos próximos 6 anos). Esse dinheiro seria transformado em dívida bonificada interna ou externa e/ou pagar a dívida externa, ou seja, pagar dívida com mais dívida, cujos juros enriquecerem os credores, e nós trabalhadores que vamos pagar dos nossos bolsos.

Por isso que defendemos a necessidade de uma saída socialista para a crise fiscal, insistindo na defesa da suspensão imediata e a auditoria da dívida para mostrar o negócio corrupto e a agiotagem por trás dela. Nós da esquerda, insistimos na necessidade de decretar o não pagamento da dívida externa e de todos as parcelas da dívida interna nas mãos de credores privados que se enriquecem no mercado financeiro nacional com altos juros. Por anos, os banqueiros e empresários nacionais enriqueceram de maneira artificial cobrando altíssimos juros do Estado, por tanto, todos os bens e negócios adquiridos pelos especuladores da dívida também devem ser confiscados pelo Estado como compensação pelo roubo que realizaram.

O IVA (Imposto ao consumo) de 13% não basta pra eles: querem mais impostos

O Governo Alvarado e o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhecem que a aprovação do plano fiscal com o IVA de 13% é insuficiente. Tal como dissemos: Eles querem mais impostos para a classe trabalhadora. O FMI defendeu elevar a taxa do IVA de 13% para 15%, e avançar rumo á média da OCDE de 19%: quase de imediato o governo disse que avalia para 2020 um aumento de impostos.

Esse aumento está na perspectiva de encarecer o consumo e tornar mais difícil o acesso a bens e serviços básicos para a população. Já com a reforma aprovada, uma imensa quantidade de produtos básicos passarão a pagar 13% de imposto. o que estabelece a lei é que aqueles produtos que hoje as famílias mais pobres não podem comprar ( dois décimos de menor renda) saem da cesta básica a partir de julho de 2020.

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Com estas medidas a vida encarece ainda mais, tornando mais difícil, garantir condições básicas como uma alimentação adequada para todas as famílias.

Enquanto continuar existindo um sistema de privilégio para os ricos, cujos grandes negócios, como as zonas francas que não pagam imposto, ou simplesmente não pagam por seus lucros, continuaremos sendo nós os trabalhadores, os que suportam sobre nossas costas o peso da crise fiscal. Daí a necessidade de cobrar impostos das zonas francas e aumentar o que os grandes negócios pagam pelo lucro que recebem.

Nós do PT defendemos a necessidade de uma política de controle de preços e ajustes automáticos de salários acima do custo de vida, para que se garanta salários dignos para a classe trabalhadora e o acesso a bens e serviços que hoje são um privilégio de poucos.

Os tambores de guerra são silenciados entre mesas de diálogos e promessas do governo

Os atuais ataques não são respondidos pelas organizações sindicais que demonstraram ter força para fazê-lo. A possibilidade de uma nova greve contra a implementação da reforma fiscal não está nas prioridades dos dirigentes dos sindicatos.

Desde o dia 14 de janeiro o Ministério de Planificação Nacional e Política Econômica – MIDEPLAN e o Ministério do Trabalho lançaram um chamado ao “Diálogo social para abordar o tema de emprego público”, que materializa a proposta do governo de tirar os sindicatos das ruas e buscar “soluções na mesa”. As mesas de diálogo também se mantém em cada instituição, inclusive em cada município, onde os trabalhadores buscam formas de entender a aplicação da contra reforma trabalhista e de tentar ter o menor prejuízo possível.

O governo sabe que enquanto tenha os dirigentes sindicais ocupadas nas mesas de diálogo, passam as semanas em que os deputados poderiam aprovar leis para limitar o direito a greve, e assim quando as mesas implodirem, ou inclusive venham novos ataques, o direito a greve já estaria cerceando,  a ferramenta principal para enfrentar os ataques.

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Não existe outra saída que não a greve geral para enfrentar os ataques

Frente a esse panorama, nós trabalhadores, devemos tirar as principais conclusões da greve do ano anterior, lições que tem a ver com radicalizar os métodos de luta para exercer uma verdadeira pressão sobre os empresário e o governo. A necessidade de unificar não só a luta com todos os trabalhadores públicos, como também com os trabalhadores das empresas privadas, sobretudo lutar pela democratização da forma de tomar decisões no meio da luta.

Anistia:  A empresa bananeira Standard Fruit Company foi uma das beneficiadas por essa medida; apesar de não cumprir com os requisitos por estar já com cobrança judicial, se beneficiou de 14 bilhões de colones, (100 milhões de reais)  valor superior aos 10 bilhões de colones ( 85 milhões de reais)  cortados das universidades no orçamento de 2019

Dívida: O lançamento de US$ 6 bilhões em eurotítulos significa que pagaremos no mínimo US$ 175,8 milhões só em comissões e gastos, o que equivale ao custo estimado do novo hospital de Puntarenas.

Fora da cesta básica, e pagarão 13%: Atuns preparados (com vegetais, milho ou outros agregados), variedades de vegetais como o alface americano ou o espinafre, pães empacotados, lácteos como o iogurte, calçado escolar, frutas como a amora ou a goiaba.

Tradução: Vitor Jambo