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Na sexta-feira 29 de março, o Tribunal Constitucional aceitou dois dos 16 mandados de amparo que tinham apresentado as pessoas da comunidade trans do nosso país, isto como parte das ações tomadas para ser autorizado mudar o sexo registrado e retificar do nome no documentos e registros, tanto para adultos como para menores.

Por: Socialismo Hoy

Um deles era o jovem Josiel Camilo Ureña, de 17 anos, que cursa o ensino médio em uma escola pública e concordou em dar uma entrevista ao Socialismo Hoy Digital. Aqui está um trecho da conversa:

SHD: Você pode descrever como foi o processo até aceitarem o recurso?

Camilo: Foi chato e doloroso o fato de que tinha que apresentar recurso para fazer valer os meus direitos, mesmo sem saber se de fato eles iriam aceitar ou ignorar e teria que gastar mais tempo pensando em uma resposta. É por isso que quando percebi que, tinham aceitado, eu me senti muito bem em saber que pelo menos já tinha avançado em alguma coisa.

SHD: Você acha que  é um passo neste processo e no reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTI o fato de eles aceitaram seu recurso? Por quê?

Camilo: Talvez seja um passo em frente, mas este é apenas um pequeno primeiro passo, porque o fato de ter admitido não significa que já ganhou. Tem que esperar muito, esperar que o TSE, PANI, entre outras entidades emitam pareceres para finalmente a Sala se pronunciar. Mas pelo menos isso os força a parar de passar a bola entre essas instituições. Portanto, o avanço é relativo, porque ainda é desconfortável saber que você precisa depender dessas coisas para fazer valer um direito que deveríamos ter.

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SHD: Você considera que esse tipo de ação é suficiente para continuar a luta pelo avanço dos direitos da população LGBTI?

Camilo: Não, não é suficiente, porque desde o começo deste governo, o que  nos ofereceram é metade dos direitos. Quando se montou essa campanha de Amor é Amor e que todas as famílias são famílias, etc, se ofereceu tudo à comunidade LGBTI, incluindo também o casamento igualitário, que era uma das coisas que foi promovida no início deste governo do PAC. E nós tivemos que ver como eles jogavam de um lado para o outro para que no final eles dessem um longo período de espera para que pudesse ser implementado, sendo isto desnecessário por se tratar de um direito. E as pessoas trans maiores de idade puderam fazer a mudança de nome na identidade e eliminar a letra que identificava o sexo e isso é um avanço muito importante. Mas o direito vem pela metade porque internamente (na certidão de nascimento e outros documentos) ainda está incorreto. Então é insuficiente.

SHD: O que você acha sobre esse critério de que jovens e adolescentes não têm poder de decisão ou maturidade suficiente para fazê-lo?

Camilo: É super injusto que queiram minimizar, cobrir e agir como se nós não existíssemos, quando este não é o caso, as meninas e meninos trans existem, as e os jovens trans existimos. Nós temos voz, devemos ser ouvidos. Nós não tomamos a decisão de dizer ao mundo, de sair do armário uma segunda vez, porque somos seres manipuláveis, porque qualquer um nos disse: “faça isso!” Ou lute por isso e agora. Não é assim, ninguém quer passar por discriminação, ninguém quer ser olhado feio, ninguém quer ser odiado, ninguém quer ouvir comentários transfóbicos para fazer alguém feliz que não seja você mesmo. Acho ridículo que justifiquem como imaturidade, porque tomando meu exemplo, em três meses eu vou ter 18 anos e vou poder mudar meu nome, mas para eles agora não um sou maduro, mas em três meses, sim. E apenas um mês antes de completar 18 anos eu não vou ser maduro, mas quando eu fizer 18 anos sim.

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Tradução: Lena Souza