COMPARTILHAR
O movimento estudantil universitário, em repúdio à política privatizadora de [Juan Manuel] Santos, obrigou-o a retirar o projeto de reforma da Lei 30 do Congresso da República. Três fatores explicam esta primeira vitória: a força do próprio movimento, o respaldo que ganhou na opinião pública e os protestos juvenis em outros países, em particular a luta dos estudantes chilenos.

Suspensa a paralisação, o movimento passa para uma fase muito mais difícil: consolidar a organização nacional estudantil, garantir que a comunidade universitária, com a participação de outros setores sociais, elabore um modelo de educação superior verdadeiramente democrático e, sobretudo, dar continuidade à mobilização para impô-lo ao governo.
 
A força da mobilização
 
Mobilizações sucessivas e crescentes foram obrigando o governo a recuar. Anunciado em março o projeto de lei, em 7 de abril milhares de estudantes saíram às ruas. Isso levou a Ministra da Educação, María Fernanda Campo, a promover fóruns nacionais e internacionais, na tentativa de mostrar os benefícios do modelo e seu suposto êxito em outros países. Não conseguiu enganar os estudantes, que participaram maciçamente nas marchas do Primeiro de Maio e voltariam a tomar as ruas em 7 de setembro, advertindo que haveria paralisação por tempo indeterminado em todas as universidades se o projeto fosse apresentado ao Congresso. Estas datas coincidiram com as convocatórias da Federação Colombiana de Educadores que enfrentavam, também, o ataque aos direitos dos professores.
 
Depois de sua viagem ao Chile, onde o protesto estudantil desgastou o governo de [Sebastián] Piñera, Santos era consciente do que estava em jogo e anunciou que retirava do projeto a criação de instituições com fins lucrativos e a promoção de investimento privado nas universidades públicas. A influência do processo chileno na Colômbia foi direta: em muitas universidades chegavam informações daquele movimento e mantinham contato com seus dirigentes. Apesar disso, Santos não desistiu de aplicar sua política, chamando os reitores ao acordo e oferecendo pífios incrementos orçamentais em troca do apoio ao seu projeto de lei.
 
As limitações da organização
 
Antes das primeiras mobilizações nacionais havia se iniciado o processo de constituição da Mesa Ampla Nacional Estudantil (MANE) cujo primeiro encontro em março congregou centenas de ativistas. As organizações estudantis tradicionais: FEU (Federação dos Estudantes Universitários), OCE (Organização Colombiana de Estudantes), ACEU (Associação Colombiana de Estudantes Universitários), FUN (Federação Universitária Nacional, Comuna Universitária e outras) promoveram a coordenação de atividades a nível nacional e um amplo setor de estudantes independentes se somou à tarefa. A crise universitária acumulada ao longo de duas décadas, como efeito da Lei 30, levou a lutas recorrentes e parciais que não conseguem conquistar soluções de fundo, gerando um mal-estar permanente. O projeto privatizador do governo estava servindo de catalisador e detonador de um conflito de envergadura nacional.
 
Apesar disso, a direção majoritária da MANE considerava que ainda não havia condições para fixar a data da paralisação nacional. Isso levou a que em várias universidades os estudantes se vissem obrigados a lançar-se por sua conta a suspensão das atividades. Foi assim nas universidades de Antioquia, Tecnológica de Pereira, Tolima e Pamplona. Em outras, houve enfrentamentos violentos com a polícia ou invasão nos campus.
 
Eventos nacionais de outros setores sociais como o encontro camponês em Barranca, promovido pela Marcha Patriótica e o encontro indígena e camponês em Cali, organizado pelo Congresso dos Povos, contaram com a participação de numerosos ativistas estudantis. As próprias organizações estudantis tradicionais continuaram com seu trabalho de fortalecer-se organizativamente. A Federação de Estudantes Universitários (FEU) realizou seu terceiro congresso nacional, com a presença de mais de 1500 ativistas; a Associação Colombiana de Estudantes Universitários (ACEU), por sua parte, adiantou sua Escola de Dirigentes Estudantis, com várias centenas de participantes. O êxito destas atividades refletia o movimento em curso, mas tornava mais difícil sua centralização, na medida em que se privilegiavam seus próprios objetivos políticos e organizativos em vez das necessidades do movimento nacional. Por exemplo, muitos ativistas estudantis, pertencentes ao Pólo Democrático Alternativo, dedicavam uma boa parte de seu trabalho à campanha eleitoral em curso, e não às tarefas do movimento. Esta atitude explica as contradições que se apresentaram no interior do movimento durante a paralisação nacional e na definição de sua suspensão.
 
A paralisação nacional
 
Para medir a capacidade de resposta do movimento, e sendo urgente avançar nas transformações impostas pelo TLC com os EUA, Santos enviou o projeto de lei ao Congresso sem mais consultas. A partir de então se desencadeou a paralisação nacional. Em 12 de outubro uma nova jornada de protestos mostrou a fortaleza do movimento estudantil, que aproveitou a já tradicional convocatória do movimento indígena respaldada pela Coordenadora de Movimentos Sociais da Colômbia. A esta jornada se somaram setores importantes do magistério e outros setores sociais como os trabalhadores da saúde, que protestam pela deterioração acelerada em suas condições de trabalho e a quebra de hospitais públicos como consequência da Lei 100. Uma após a outra, as universidades públicas foram fazendo efetivamente as paralisações de atividades, até paralisar 31 corpos docentes. A Universidade de Tolima se colocou na vanguarda, quando estudantes, professores e trabalhadores se declararam em Constituinte Universitária e iniciaram deliberações sobre um novo modelo de educação superior e os problemas particulares que os afetam.
 
A queda-de-braço entre o governo e os estudantes esteve mediada pela atitude das direções universitárias. Em Pamplona, por exemplo, o campus havia sido invadido pela polícia e os estudantes foram respaldados pela população em suas reivindicações. Em Pereira foi fechada a universidade e a reitoria passou a suspender os contratos dos professores temporários. Na Universidade Nacional o reitor Moisés Wasserman clamava pela normalidade acadêmica e defendia que o cenário de discussão deveria ser o Congresso. Mas a educação superior colombiana se arrasta a tempos em uma crise galopante: os estudantes de Medicina da UN estavam paralisados há dois meses, reivindicando o Hospital Universitário e os de Veterinária haviam suspendido as atividades acadêmicas, a cerca de um mês, exigindo garantias mínimas para poder estudar.
 
A conquista da solidariedade
 
Nem a repressão governamental nem os cantos de sereia das direções fizeram retroceder os estudantes. Cada semana uma nova jornada de protestos dava continuidade à anterior. A imagem negativa das atividades isoladas de pequenos grupos de vanguarda criada ao longo dos anos deu lugar à criatividade desta geração com novas modalidades de protestos como “beijaços”, carnavais, ocupações de shoppings. Muitos confundiram esta atitude com posturas pacifistas. Desconhecem assim que a ocupação maciça das ruas e o bloqueio dos carros que estas provocam são uma medida de força superior ao enfrentamento de um pequeno grupo de encapuzados com o Esmad. O colapso urbano devido a estes protestos causou grandes perdas à burguesia, sem contar o desgaste político do governo. Estes métodos maciços permitem, também, mostrar claramente que, quando se desata uma situação de violência é porque esta foi ocasionada pelo governo e suas forças de repressão que impedem os protestos e lutas por justos direitos.
 
Aos poucos o movimento começou a ganhar o respaldo da opinião pública, começando pelos próprios professores, os funcionários das universidades e os pais de família. Mas, além disso, os protestos universitários começaram a refletir o descontentamento geral da população frente ao governo. Este foi o fator determinante na decisão do governo de retirar o projeto de lei.
 
Para amenizar a derrota, Santos tentou uma última jogada: anunciar a retirada do projeto antes da jornada de 10 de novembro com o objetivo de reduzir a participação. O tiro saiu pela culatra, pois esta mobilização foi a mais ampla e combativa de todas. A ocupação de Bogotá foi um fato e a única coisa que Santos conseguiu com as ameaças foi evitar que os estudantes acampassem na Plaza de Bolívar, como haviam anunciado, imitando os indignados espanhóis.
 
Diante da força da mobilização o governo tentou uma última chantagem: condicionar a retirada do projeto de lei a que a MANE, no Encontro de Emergência que realizou em 12 de novembro, suspendesse a paralisação. Efetivamente, com a presença de mais de 2 mil estudantes e depois de mais de um dia de acalorada discussão, a MANE apresentou uma declaração onde anunciava sua disposição em suspender a paralisação se efetivamente fosse retirado o projeto de reforma e dadas garantias à comunidade universitária para construir democraticamente uma nova proposta.
 
Consciente da explosividade social latente no país, expressa recentemente na paralisação dos trabalhadores petroleiros da Pacific Ruabiales em Puerto Gaitán e o apoio da população a esta, Santos não podia permitir que convergissem os conflitos estudantis, sindicais e populares. De fato, essa unidade de ação já estava se materializando nas ruas. Que o processo não tenha sido mais dinâmico, profundo e extenso só se explica pela atitude burocrática da direção sindical que, apesar de afirmar que coordenaria suas atividades na Frente pela Defesa da Educação Pública, não convocou um só encontro para respaldar a luta universitária e definir um plano de ação comum. Em outros setores sociais, o isolamento de processos como a Marcha Patriótica ou o Congresso dos Povos, que depois de realizar eventos com milhares de pessoas, não definiram nem uma só jornada de mobilização a não ser uma hipotética Parada Cívica Nacional para o ano que vem. Ou como a direção da FECODE (Federação Colombiana de Educadores), que ao invés de aproveitar a conjuntura para potencializar a sua própria luta unindo suas exigências às estudantis se arrasta em mesas de negociação com a ministra sem fazer da mobilização maciça sua principal arma de defesa.
 
Voltar às aulas, continuar nas ruas
 
Suspensa a paralisação, o movimento estudantil enfrenta o desafio de consolidar sua organização nacional, potencializando a MANE e propiciando sua democratização, e tornando efetivas as garantias que o governo prometeu para construir coletivamente o modelo de educação superior que reclama a população. Mas, sobretudo, dar continuidade à mobilização de protestos, como a jornada continental de 24 de novembro.
 
Neste processo será indispensável contar com os demais seguimentos universitários e as organizações sociais dos trabalhadores e setores populares. Um projeto comum de universidade pública sob os princípios de autonomia, livre acesso, gratuidade e qualidade com bem-estar só pode ser conquistado fortalecendo a mobilização somando outros setores sociais. Por isso é necessário que a Frente pela Defesa da Educação Pública que agrupa os sindicatos do setor da educação – como FECODE, ASPU (Associação de Professores Universitários), SINDESENA (Sindicato dos Empregados Públicos do SENA – Serviço Nacional de Aprendizagem) e as próprias organizações integrantes da MANE – convoque de imediato um grande evento com ampla participação de base, onde se coloque no centro da discussão política o futuro da educação pública na Colômbia, ameaçada pelas contrarreformas de Santos e o Tratado de Livre Comércio.
 
 
Pela Unidade Estudantil
 
Hoje nas universidades públicas se multiplicam os grupos de ativistas que buscam se organizar sindical e politicamente. É um processo de inquietude geral, similar ao vivido na década de 70, reflexo do mal-estar da juventude frente a uma sociedade que não lhes oferece nenhum futuro: nem educação, nem bem-estar, nem emprego.
 
Esta necessidade de se expressar democraticamente e organizar-se politicamente está fazendo florescer as publicações estudantis. Um grupo de estudantes socialistas promoveu a difusão do jornal Unidade Estudantil colocando-o a serviço dos estudantes independentes de diversas universidades. Em suas páginas se divulga a necessidade da unidade sindical nacional que começa a se concretizar na MANE, apontando para a construção de uma só organização nacional estudantil democrática, baseada em conselhos estudantis e a genuína participação da base na tomada de decisões. Colocando o método da mobilização de massas como o fundamental para a conquista de uma educação gratuita e de qualidade. Saudamos este tipo de iniciativas que propiciarão a construção de uma grande organização estudantil nacional.
 
 
A Rede independente
 
O movimento estudantil em curso contou com a participação ativa de milhares de estudantes. É inevitável, e desejável, que hajam diversos pontos de vista sobre a situação política do movimento, suas orientações e os meios para conquistar os objetivos a que se propõe.
 
Esta é a razão pela qual muitos estudantes não se sentem representados nas organizações tradicionais que, positivamente, promoveram o atual processo. A constituição da Mesa Ampla Nacional Estudantil (MANE) contou com a presença de um numeroso setor de estudantes de universidades regionais que são, talvez, as que padecem de maneira mais crua os efeitos nefastos da Lei 30. Em algumas destas universidades a greve se iniciou antes que a MANE confirmasse à hora de início da paralisação das atividades, e de fato, foi um fator fundamental para o fortalecimento da mesma.
 
Tanto nas reuniões do Comitê Operativo da MANE, como no Encontro de Emergência em que se definiu a suspensão da greve, os setores independentes atuaram como um bloco, discrepando, não tanto com os objetivos do movimento – pois compartilham em geral o Programa Mínimo proposto ao conjunto do movimento estudantil – mas com o método de tomada de decisões e a delegação de porta-vozes monopolizadas pelos grupos tradicionais. Dentro desse heterogêneo setor independente se tem articulado uma “Rede” da qual participam estudantes de várias universidades regionais, grupos políticos ou estudantes de base sem organização.
 
Este setor tem dado ênfase em respeitar a democracia das assembléias que tem predominado nas universidades. Desde o início do movimento pressionaram pela definição da data da paralisação e, ante a decisão de Santos de retirar o projeto de lei, colocaram a possibilidade de continuar com a greve por tempo indeterminado até conquistar objetivos adicionais, como o compromisso explícito do governo de cobrir o volumoso déficit orçamental que arrastam as universidades. Em boa medida refletem uma profunda desconfiança nas promessas do governo e resistem a delegar a direção da MANE o poder de tomar decisões, como ocorreu com a suspensão da greve.
 
O governo, as administrações das universidades e alguns grupos políticos estudantis querem caracterizá-los como equivocados e divisionistas, pois no Encontro de Emergência apresentaram uma declaração onde exigiam que a suspensão da greve fosse determinada nas assembléias de base. A própria dinâmica do movimento lhes deu razão: em várias universidades as assembléias se dividiram frente à suspensão da greve, exigindo que primeiro se dessem plenas garantias para a finalização adequada do semestre ou se resolvessem os problemas específicos. Desta maneira a “Rede Independente” se converteu num setor que influi de maneira importante nas decisões da MANE como se evidenciou nas condições que se apresentaram ao governo na Declaração da MANE. De todos os modos sua vocação unitária se expressou em sua consigna: somos todos MANE!
 
 
A Mesa Ampla Nacional Estudantil (MANE), embrião de organização estudantil nacional
 
Talvez o fato mais importante do movimento estudantil em curso – além da participação, mobilização permanente, democracia pelas assembléias – tenha sido a constituição da Mesa Ampla Nacional Estudantil (MANE). De fato, seus porta-vozes e dirigentes, conquistaram reconhecimento político frente ao governo e os meios de comunicação e, por essa via, o respaldo da opinião pública, que vê neles uma nova geração de estudantes que atua com legítima representatividade neste enfrentamento com o governo.
 
Na MANE confluíram a Federação de Estudantes Universitários (FEU), a Associação Colombiana de Estudantes (ACEU), a Organização Colombiana de Estudantes (OCE), a Federação Universitária Nacional (FUN), COMUNA, e outras organizações. Todas estas organizações se construíram nas lutas de resistência da última década, e mais que organizações sindicais, são a expressão estudantil de partidos políticos de esquerda. Sem desconhecer o importante papel que têm jogado é necessário assinalar que, em muitos casos, não têm estado à altura das expectativas que muitos estudantes depositaram nelas, por sua atitude burocrática ou seu “anarco-sindicalismo” (essa confusão entre partido político e organização de massas que impede a participação democrática ampla das bases na tomada de decisões).
 
A MANE, ao contrário, começa a converter-se em um possível embrião de uma organização estudantil universitária nacional que inclusive pode aspirar no futuro imediato vincular, também, o ativo setor de estudantes secundaristas e os jovens aprendizes do SENA. A discussão em torno ao Programa Mínimo dos Estudantes começa a dotá-la de uma plataforma política unificada. A luta em curso, se vitoriosa, permitirá adquirir experiência na negociação com o governo em torno aos objetivos imediatos e estratégicos para o movimento estudantil.
 
Para que a MANE se consolide dependerá em grande medida da atitude política responsável que assumam as organizações tradicionais que iniciaram este positivo processo de convergência. Está em jogo algo que não se pôde construir em mais de quatro décadas de lutas do movimento estudantil cuja experiência mais profunda data da década de 70. Por isso é tão importante velar pelo processo de unidade, ao mesmo tempo em que se atendem as justas reivindicações da base estudantil que, como é inevitável na juventude, é rebelde por vocação geracional. Mais ainda quando, como ocorre a nível mundial, é o setor mais afetado pela profunda crise econômica, social, cultural e moral em que se afunda o capitalismo.
 
A chave da unidade será reconhecer que uma organização nacional estudantil unificada deve ser democrática, permitir a mais ampla participação de seus afiliados com plena liberdade na discussão e tomada de decisões e basear-se em formas organizativas como os conselhos estudantis e as assembléias deliberativas e decisórias que representem realmente toda a heterogeneidade social, regional, cultural, política e ideológica dos estudantes. Isso inclui considerar a possibilidade de que as forças e organizações políticas que, impulsionando o movimento e respaldando-o, expressem nela suas posições se como tais quiserem fazê-lo. Em síntese, a organização estudantil deve reivindicar a tradição histórica do movimento operário e ter como método a mobilização de massas. Assim poderá driblar os inevitáveis contratempos que impõe a luta de classes e permanecer como uma conquista do movimento estudantil.
 
Tradução: Thais Moreira