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quinta-feira, março 28, 2024

O plano de Duque é contra os direitos dos trabalhadores e dos pobres

As reformas de Duque são para melhorar as condições dos ricos, à custa de piorar as condições dos pobres. Ou seja, que para a população trabalhadora são contrarreformas. A linguagem utilizada pelo governo para apresentar a política é cínica e demagógica. Em nome da defesa dos interesses dos empresários o governo vai aprofundar as contrarreformas neoliberais que vêm sendo aplicadas na Colômbia e no mundo desde os anos 90.

Por: Comitê Executivo do PST Colômbia

É verdade que existe uma crise econômica mundial, mas é uma crise de excesso de produção, que dizer muitas mercadorias que as pessoas não podem comprar e ao mesmo tempo um aumento da miséria. É uma contradição do sistema capitalista, que faz sua essência e que popularmente é expressado como o sistema onde os ricos se tornam cada vez mais ricos, enquanto os pobres acabam mais pobres.

Nesse contexto a economia colombiana cresceu ao redor de 2,8%, índice que não é ruim para os empresários, localizando-se como um dos prognósticos mais altos de crescimento econômico em comparação com outros países da América Latina. No entanto, a experiência nos mostra que se a economia cresce os capitalistas não dividem os lucros com os trabalhadores, mas se a economia entra em crise eles nos fazem pagar, cortando salários, direitos e nível de vida. Eles não perdem em nenhuma hipótese. Por isso não podemos acreditar na demagogia de Duque de que para reativar a economia “a favor de todos” é preciso dar incentivos aos investidores, ou seja, aos empresários nacionais e estrangeiros, eliminando os impostos, supostamente para que gerem empregos. Todos os seus planos estão direcionados para favorecer os lucros dos ricos à custa de seguir reduzindo o nível de vida da classe trabalhadora e de suas famílias. Essa é a lógica que inspira todas as suas medidas econômicas e políticas.

Contrarreforma tributária: menos impostos para os ricos e mais para os pobres

Duque teve que mudar sua linguagem porque diante dos primeiros anúncios do Ministro da Fazenda, de aplicar medidas como o IVA (imposto sobre bens de consumo) sobre a cesta básica, enquanto apresentava a proposta de isentar as empresas de impostos e aplicar imposto de renda aos trabalhadores que ganham mais de 1.800.000 de pesos, começou a perder apoio e popularidade de maneira acelerada, coisa que não é boa para um governo que está começando.

Por isso agora fala que não se trata de uma reforma tributária sua proposta, mas sim uma Lei de financiamento para reativar a economia e melhorar a arrecadação do Estado. O mesmo foi feito, por exemplo, com o plano Ser Pilo Paga que agora é chamado de Programa de Educação.

A “reforma” tributária de Duque, que é a mais importante junto com a reforma da previdência, consiste em rebaixar os impostos dos empresários: imposto zero durante os próximos 10 anos para os empresários que investirem no campo e gerem empregos. Estender o IVA aos produtos da cesta básica prometendo que devolveria aos mais pobres mediante o Sisben ( Sistema de Identificação de Potenciais Beneficiários de Programas Sociais), e aplicar impostos sobre os salários dos que ganham 1,9 milhões de pesos mensais ( equivalente a 2.239,06 reais). Agora propõe outras medidas como tributar a 10 mil pessoas que ganham salários de 50 milhões de pesos por mês o que acrescentaria cerca de três bilhões, assim como tributar as aposentadorias de mais de $4.400.00, ou seja a 4% dos trabalhadores que recebem aposentadorias de cinco salários mínimos. No entanto sobre as altas aposentadorias dos deputados, mantém absoluto silêncio.

Argumenta-se que os empresários pagam muitos impostos e que se reduzem a carga tributária podem gerar mais empregos. É o velho truque utilizado por Uribe com o fim das horas extras que não gerou mais empregos, mas sim aumentou a terceirização.

Hernando Gómez Buendía, diretor do razonpublica.com desmente que os empresários colombianos pagam muitos impostos. Fala que: “os impostos são apenas uma parte dos gastos que atingem as empresas, raramente ou jamais o principal; (ii) não importam as tarifas nominais, mas sim as que são pagas na realidade ( segundo a Comissão Tributária, a Colômbia em teoria tem uma das taxas empresariais mais altas, 43% em 2017, que na prática ficam entre de 22% e 27%)”. (¿Para donde va Duque? razónpublica.com, 24 de septiembre de 2018).

O certo é que os empresários e seus organismos como Andi, Anif, Fedegan, Asobancaria, estão dispostos a apoiar não somente a reforma tributária, mas também outras, como a da previdência e a trabalhista, para elevar suas taxas de lucros através de distintos mecanismos, e Duque, como seu agente no governo, vai debater com eles para conseguir o consenso necessário que possa conseguir sua aprovação no Congresso.

Contrarreforma da previdência para atacar o Regime de Prima Media[1] e Colpensiones[2]

Um dos argumentos para aumentar os impostos para os pobres é o de que o orçamento estatal para as aposentadorias é muito alto, mas a medida não é para melhorar e sim para piorar, porque o eixo da “reforma” da previdência é liquidar o Colpensiones e entregar todo o sistema para os fundos de aposentadoria privados que estão majoritariamente nas mãos do banqueiro Luis Carlos Sarmiento Angulo dono do fundo de pensões Porvenir e o Sindicato Antioqueño com o fundo de Proteção.

Ou seja, que nossas aposentadorias vão ficar nas mãos do especulador setor financeiro e as regras para as aposentadorias não será calculado com base no salário do último ano, como ainda conserva um setor de trabalhadores, ou dos últimos 10 anos como se estabeleceu para outro setor depois das modificações regressivas que foram estabelecidas com a lei 100 de 1993[3] e todas as suas normas posteriores que já estão bastante defasadas, mas sim devolverão o que o trabalhador tenha economizado individualmente, e isso se os fundos não declaram falência e acabam deixando um saldo negativo. Se essa política for aplicada desaparece Colpensiones, e os fundos que administra o regime de Prima Media dos professores e outros trabalhadores. As gerações intermediárias e novas estarão condenadas a abdicar da aposentadoria, ou no melhor dos casos a sobreviver com uma aposentadoria mínima ou um subsídio de idosos. Também pretendem eliminar a transferência da pensão pela morte do trabalhador, que passa para seu cônjuge ou filhos deficientes, e elevar a idade de aposentar-se para homens e mulheres.

O sistema de pensões que querem consolidar é o mesmo que impulsionou a ditadura de Pinochet no Chile. Sistema que hoje tem 90% de aposentados recebendo o equivalente a 233 dólares mensais, ou seja, a metade de um salário mínimo.

O principal objetivo da burguesia é dar a punhalada final ao Regime Solidario de Prima Media. Um regime que não tem porque quebrar se todos os trabalhadores contribuem para a aposentadoria, gerando uma cadeia na qual os ativos alimentam o fundo para que os idosos se aposentem.

“Reforma” política para os de sempre.

Esta “reforma” já estabelecida e em discussão propõe três objetivos centrais: eliminar o voto preferencial para apresentar listas fechadas nos processos eleitorais, incluir a alternância entre homens e mulheres nas listas, e unificação do calendário eleitoral para eleições parlamentares e presidenciais, onde os candidatos presidenciais encabeçarão as listas para o Senado. Esta “reforma” não é para democratizar e aumentar a participação dos trabalhadores e os setores que foram limitados da intervenção política.

Está a serviço dos partidos da burguesia que sempre governaram, mantendo cotas para algumas minorias e possibilidades para alguns setores da esquerda. Apesar dos 11 milhões de votos contra a corrupção, o clientelismo se consolida e os prefeitos e governadores corruptos querem estender seus mandatos(?), supostamente para evitar tantas eleições, unificando todas em um mesmo ano eleitoral. Isso somente servirá para que os de sempre controlem melhor.

“Reforma” do judiciário, outra “reforma” política

Trata-se de fazer alguns ajustes para o controle entre os distintos setores da burguesia. Por exemplo, suprime o poder que as Altas Cortes têm hoje de apresentar listas ou de nomear diretamente a vários altos funcionários. A exceção será o Procurador. Como parte dos projetos anticorrupção o governo apresentou um que limita o período de permanência nas corporações públicas a três, mas já foi derrotado no plenário da Câmara e Claudia Lopez (Aliança Verde) denunciou que o governo não o defendeu. Fica claro para que serve o famoso acordo contra a corrupção de todos os partidos com o governo. Uma fraude!

O mais grave para os trabalhadores é que se pretende dar um forte golpe a um mecanismo que foi utilizado para defender alguns direitos fundamentais. Propõem fortes restrições à tutela. Será imitado quem pode apresentá-la, onde, o termos de tempo para fazê-lo e não se poderá apresentar diante de qualquer juiz, mas apenas a um juiz especializado no direito fundamental da questão. Também está proposto efetivamente a privatização da justiça concedendo aos advogados de acusação e tabeliões, funções judiciais. Não estão incluídas medidas para o descongestionamento judicial, os trâmites e a superlotação carcerária, entre outros problemas que afetam diretamente os mais pobres.

Além destas “reformas” existem outros projetos e decretos que foram confirmados ou estão sendo preparados para serem apresentados mais adiante relacionados com a luta antidrogas, a reforma trabalhista, exploração mineira, reforma do regime de regalias e eliminação de subsídios para os serviços públicos.

Ditadura para os pobres

Duque não fala com o mesmo tom despótico de Uribe, mas impulsiona as medidas repressivas e reacionárias do uribismo e do Centro Democrático. Isso está se manifestando em várias ações relacionadas com a restrição de liberdades democráticas e medidas que suprimem avanços conquistados nesse campo.

O assassinato de lideranças sociais, que no governo de Santos já era grave, com o governo de Duque disparou, entre outras coisas porque funcionários do governo como o do Ministério da Defesa, Guillermo Botero, justificou esses assassinatos ao afirmar que os protestos sociais são financiados com dinheiro ilegal. A fala deste ministro expressa o ódio dos ricos contra os líderes camponeses que exigem a devolução das suas terras que foram expropriadas, e a defesa do meio ambiente frente aos projetos das mineradoras e de desmatamento realizados por multinacionais e setores relacionados com os paramilitares. No mesmo sentido esse ministro chegou a propor a regulamentação dos protestos sociais, ou seja, controlá-los e reprimi-los.

Para que os planos do governo de corte de direitos como o das consultas populares, a Corte Constitucional acaba de aprovar que os cidadãos não podem impedir a exploração dos recursos do subsolo por meio delas(?); por tanto, é uma medida para favorecer as transnacionais da mineração contra os movimentos que surgiram para combater a exploração e os ataques ao meio ambiente, dos nossas áreas desérticas e dos recursos hídricos.

Por outro lado o governo pretende “proteger o meio ambiente” pulverizar glifosato e autorizar o fracking (fratura hidráulica) para a exploração petroleira. No entanto o uribismo, mediante proteção, já tentou limitar o tempo para o direito ao aborto, e obviamente a maioria da Corte Constitucional o apoiou.

Não resta nenhuma dúvida de que as medidas do governo vão gerar protestos. Os estudantes universitários já começaram. O descontentamento que se expressou na votos a Gustavo Petro[4], como os votos contra os candidatos dos partidos tradicionais responsáveis pela crise e a corrupção, vão se expressar nas ruas. Para derrotar as “reformas” e planos de Duque  devemos organizar-nos, centralizar e coordenar as lutas.

[1] https://www.incp.org.co/pensiones-regimen-prima-media-ahorro-individual/

[2] Administradora Colombiana de Pensoes.

[3] http://cebes.org.br/2009/06/reforma-no-sistema-de-saude-colombiano/

[4] https://www.rcnradio.com/politica/oposicion-anuncia-protestas-para-reclamar-derechos-politicos-de-gustavo-petro

Tradução: Luana Bonfante

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