Segundo o INDH (Instituto Nacional de Direitos Humanos) foram apresentadas 1.895 queixas, das quais 1.468 correspondem a possíveis torturas e abusos cruéis, 270 denúncias de punições com violência sexual. Do total de queixas só 21 foram formalizadas, com um total de 60 carabineiros, três militares e um marinheiro.
Por: MIT-Chile
O Ministério Público registra que 1.168 pessoas denunciaram que sofreram sistematicamente as violações aos direitos humanos quando estavam detidos no interior dos carros policiais, delegacias ou recintos militares desde o dia 18 de dezembro de 2019.
Segundo a informação entregue a Ciper.cl, os registros que foram realizados até o mês de março de 2020, 364 são denuncias de desnudamento e violência sexual, 12 são de estupros. O relatório indica ataque a menores de 18 anos de idade, correspondendo a 1.315 denuncias segundo registro do Ministério Público.
Existem queixas contra disparos de balas, onde existem 1.026 casos registrados em junho de 2020 pelo Ministério Público. Desse total 411 correspondem a lesões oculares, outros casos são fraturas e traumatismo encéfalo-craniano, e disparos a curta distancia de munição não letal das escopetas antidisturbios que podem deixar lesões consideráveis, inclusive a morte.
A situação desencadeada de 18 de outubro em diante não só trouxe um mar de pessoas violentadas por agentes do Estado, como por parte deste se evidencia uma total criminalização dos protestos. O Governo de Sebastián Piñera efetuou até 7 de julho, um total de 1.914 recursos judiciais contra 3.274 pessoas, delas quase a metade são baseadas na Lei de Segurança Interna do Estado, alguns castigados com prisão preventiva, por desordem pública (608), ataques a membros das Forças Armadas e da Ordem (118), entre outros.
A Impunidade dos Carabineiros, Polícia de Investigações (PDI), Militares e da Marinha
Segundo Ciper.cl, até a data de junho de 2020, existe um total de 8.510 casos de acusações por “eventuais” violações dos direitos humanos por agente do estado, e deste total, somente 800 derivaram em queixas segundo as cifras do Ministério Público. Do total: 6.369 apontam para carabineiros, 307 a militares, 137 a efetivos da PDI, 27 a marinheiros.
Segundo o Ministério Público encontram-se em investigação por “possíveis” violações aos direitos humanos, por parte da polícia e Forças Armadas só 466 casos (419 efetivos policiais, 30 efetivos da PDI e 11 do Exército, 4 da Marinha), e destes apenas 64 estão formalizados judicialmente, já que as vítimas identificaram total ou parcialmente os agentes do Estado.
Julgamento e punição aos responsáveis pelos ataques aos direitos humanos
A situação de explosão das massas a partir do 18 de outubro não apenas colocou no centro da situação nacional a necessidade de melhorar a situação das grandes maiorias, submetidas a aposentadorias de pobreza, salários de fome, superlotação habitacional, endividamento familiar, à espera de atendimento por especialistas e intervenção cirúrgica na saúde pública, pagando passagem no transporte quase mais caro do mundo, evidenciaram fatores de riscos que abriram uma crise na sociedade chilena que não foi concluída.
A crise do sistema político, refletiu a cumplicidade dos partidos políticos tradicionais, tanto do Chile Vamos, da Ex Concertación e da Ex nueva Mayoría, de amparar a acumulação da riqueza para uma minoria multimilionária capitalista, e as desigualdades e precariedade nas vidas de milhões de trabalhadores. Exigir sua dignidade até que se torne costume não só custou ao povo pobre encarcerados e prisioneiros políticos, como também mortos, mutilados, torturados e violentados,.
Não podemos permitir que enquanto o Estado processa trabalhadores, mulheres e jovens de setores populares, demonstrando uma perseguição política, todos os agentes do Estado, que efetuaram violência, repressão e morte fiquem na impunidade e andem livremente com a possibilidade de voltar a efetuar sua ação de violação sistemática aos direitos humanos, sem nenhuma punição e julgamento por suas responsabilidades em atos cometidos contra o povo pobre e trabalhador.
Por isto, como MIT levantamos a campanha pela liberdade a todas e todos os presos políticos desde o início desta revolução. Chamamos todas as pessoas e organizações a somarem-se a esta campanha, a não se esquecer de nossos lutadores que estão na prisão ou com prisão domiciliar, dentro do SENAME ou recebendo ameaças por parte de agentes do governo ou civis.
Referencia
Tradução: Lilian Enck
