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Reforma que tramita no Congresso mantém ataques às aposentadorias e aos mais pobres.

Por PSTU-Brasil

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à Comissão Especial da Câmara continua sendo um duro ataque à Previdência e ao direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores. A nova versão da reforma tira alguns “bodes da sala”, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a capitalização e alguns ataques à aposentadoria rural, mas deixa o restante. A reforma como um todo é, na verdade, um grande bode. Bem parecida com a reforma que Temer tentou aprovar em 2017.

Estão mantidas a idade mínima de 65 anos e o aumento do tempo mínimo de contribuição para 20 anos (no caso dos homens), além da redução da base de cálculo dos benefícios e aposentadoria integral só com 40 anos de pagamento ao INSS. Ou seja, apesar do discurso do governo, continua sendo uma reforma que, caso aprovada, vai excluir do sistema previdenciário grande parte dos trabalhadores, e fazer com que os que conseguirem se aposentar recebam muito menos.

Uma mentira alardeada pelos deputados e os articuladores dessa reforma é que a “nova” proposta retira os ataques aos miseráveis. Estão lá, por exemplo, o ataque aos rurais, à pensão por morte e ao abono salarial, benefícios que dependem milhões de trabalhadores, justamente os mais pobres.

A versão de reforma apresentada na comissão da Câmara reduz a “economia” de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, como previa o projeto original do ministro da Economia, Paulo Guedes, para algo em torno de R$ 900 bilhões. Outra parte vai vir do desvio de 40% do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que deveria justamente custear benefícios como Seguro-Desemprego ou abono salarial, mas que vai para os banqueiros. Os mesmos bancos vão ter um pequeno aumento no imposto que, além de ser um troco perto do que vão ganhar com a reforma, podem muito bem repassar à população.

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