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A Frente Brasil Popular (FBP) lançou um plano de emergência para a crise que o país vive. No entanto, as medidas apresentadas apenas reformariam o capitalismo e não acabariam com esse sistema de exploração.

Por: Bernardo Cerdeira

A Frente Brasil Popular (FBP), formada por PT, PCdoB e movimentos sociais como CUT, MST, UNE e outros, apresentou o Plano Popular de Emergência para a situação atual do país.

A FBP, bem como outras iniciativas como a Frente Povo Sem Medo, formada por MTST, PSOL, Intersindical e outras organizações, são alianças entre partidos de esquerda e movimentos sociais. Em sua origem, organizaram-se para lutar contra o impeachment de Dilma que, segundo essas mesmas forças, teria sido um golpe parlamentar, jurídico e midiático.

Também surgiram para tentar dar uma nova cara ao PT, que saiu tremendamente desgastado da crise do governo Dilma e do processo de impeachment, mas que continua sendo o eixo em torno do qual giram essas forças.

Agora, diante do repúdio popular às medidas reacionárias do governo Temer e da enorme impopularidade do governo, essas Frentes começam a discutir os rumos do país e as diversas saídas possíveis.

Um novo governo Lula não é solução, é um beco sem saída

O Plano Popular de Emergência da FBP, em sua introdução, define explicitamente o objetivo central do documento: “A pré-condição das medidas aqui listadas é o fim do governo usurpador, originário do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff”. Aparentemente, o objetivo seria o de derrubar Temer, algo com o que todos concordariam.

No entanto, na mesma frase, o texto explica que isso deveria ter como consequência “a eleição direta de um novo chefe de Estado e o estabelecimento de um governo oriundo das forças políticas e sociais progressistas e democráticas”. Em seguida, explica que o Plano reúne “medidas a serem imediatamente implementadas ou encaminhadas por um novo governo, escolhido soberanamente pelo voto popular”. Como seria eleito esse novo governo? Segundo o plano: “A saída democrática que propomos tem como pressuposto a antecipação das eleições presidenciais para 2017”.

A estratégia da FBP é clara: “um governo oriundo das forças políticas e sociais progressistas e democráticas”, outro nome dos governos de Lula e Dilma, alianças entre o PT e partidos que não tinham nem um átomo progressista e democrático, tais como PMDB, PP e PSD.

Portanto, a estratégia de um governo desse tipo não é nada mais, nada menos que um novo governo Lula. A campanha por “Diretas Já” tem o objetivo evidente de pavimentar a campanha eleitoral de Lula em 2018 ou mesmo antes, se a crise do governo Temer o tornar insustentável.

O problema é que os trabalhadores já tiveram a experiência com governos como esse durante mais de 13 anos. Pode ser, inclusive, que uma maioria opte por votar em Lula por falta de alternativas depois de anos de crise econômica e do descalabro do governo Temer. Mas nós, socialistas, temos a obrigação de alertar e explicar que a saída proposta pelo PT e por essas forças leva ao mesmo beco sem saída do fim do governo Dilma e termina em governos como o de Temer que, aliás, foi colocado em sua posição de vice-presidente por Lula e pelo PT.

Um programa de capitalismo “humanitário”

Antes de analisar as medidas do plano da FBP é preciso fazer um alerta. Aparentemente, é mais à esquerda que o programa tradicional de Lula e Dilma quando governaram. Por exemplo, defende medidas como a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, visando aumentar a geração de empregos. Porém, isso se explica porque esse é um programa que visa agrupar os movimentos sociais e ganhar apoio eleitoral. Para isso, precisa acenar com bandeiras mais à esquerda, mesmo que não rompam com o capitalismo.

Governar, no entanto, é outra coisa. Lula, em seu discurso no congresso do PT, já avisou que o programa deve ter “medidas factíveis” para agrupar aliados “progressistas”, isto é, empresários e partidos burgueses.

O programa da FBP estabelece seus limites dentro do sistema capitalista. Afirma que são “propostas para restabelecer a ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador”.

No entanto, a “ordem constitucional democrática” é esse sistema político vigente, corrupto até os ossos, em que partidos políticos, juízes e empresários manipulam as eleições, as leis que os interessam e enriquecem com dinheiro público. O próprio PT se envolveu até o pescoço na corrupção durante os 13 anos em que governou.

Da mesma forma, durante os governos do PT, teve início a crise econômica, aprofundou-se o modelo econômico dependente do imperialismo e as privatizações, começaram os ataques ao seguro-desemprego e ao abono do PIS e foram elaborados os planos para a reforma da Previdência.

Mas, segundo o Plano, as medidas seriam um primeiro passo para criar uma “conexão com as reformas estruturais necessárias para romper com o modelo de capitalismo dependente que tem produzido (…) o empobrecimento dos trabalhadores, especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema, perda de independência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentra renda, riqueza e propriedade nas mãos de um punhado de barões do capital”. Isso quer dizer que males como a pobreza e a injustiça social seriam causados unicamente pelo capitalismo dependente e não por toda forma de capitalismo, não por esse sistema em si.

Por isso, o texto insiste que essas reformas estruturais buscariam “implementar um projeto nacional de desenvolvimento que vise a fortalecer a economia nacional, o desenvolvimento autônomo e soberano, enfrentar a desigualdade de renda, de fortuna e de patrimônio” e “a recomposição do mercado interno de massas, da indústria nacional, da saúde financeira do Estado e da soberania nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na democracia”.

Ora, o capitalismo é um sistema que se baseia no lucro obtido pela exploração dos trabalhadores. Mais ainda, é um sistema mundial, em que países imperialistas exploram países pobres, subordinando-os aos seus interesses.

Não é possível que um país dependente como o nosso consiga sua plena independência nacional sem romper todos os laços e acordos políticos e econômicos que subordinam o Brasil ao imperialismo mundial. O plano da FBP sequer fala nisso.

Por outro lado, já vimos em que terminaram as tímidas medidas de distribuição de renda dos governos do PT. Não atacaram as raízes profundas da pobreza e da desigualdade nem defenderam os trabalhadores e a população mais pobre das consequências brutais da crise econômica. Os 14 milhões de desempregados, que somados aos que têm empregos precários já alcançam 23 milhões de trabalhadores, são a mostra mais evidente do fracasso da política de distribuição de renda dentro do sistema capitalista nacional e mundial.

Programa não vai à raiz do problema

Por essa lógica, o plano propõe uma série de medidas que não atacam a especulação financeira, que está destruindo e endividando o país e provocando o déficit fiscal do Estado.

Por exemplo, propõe a “criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, financiado pelo uso parcial das reservas internacionais, a queda das despesas financeiras e a reorganização do sistema nacional de impostos – que destine R$ 100 bilhões anuais para obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana”.

É necessário um plano de obras públicas, mas o problema é como financiá-lo. Utilizar as reservas internacionais só empobrece o país e o torna mais vulnerável. Para resolver o problema de fato, seria necessário atacar de frente o problema da dívida pública, que está consumindo metade do orçamento do Estado, ou seja, os recursos do país, com juros extorsivos que geram lucros fabulosos para os bancos e empresas estrangeiras e nacionais.

O plano trata de “auditoria e redução do serviço da dívida interna”, mas sem a adoção de uma política em que o país deixe de pagar essa dívida, cujo montante já foi pago várias vezes, não há como superar a penúria dos trabalhadores. O plano de emergência nem cita isso.

Também propõe a “suspensão e reversão das concessões e privatizações decididas durante o governo usurpador, incluindo a venda de ativos das empresas estatais e os leilões das áreas de pré-sal”. Mas e as inumeráveis privatizações feitas durante os governos de Lula e Dilma? E a venda de ativos do pré-sal, como o Campo de Libra? E as que foram feitas antes, durante os governos de FHC e Collor e que o PT manteve e simplesmente tratou de administrar, como a Vale e o sistema elétrico? Essas são privatizações progressistas? As propostas encobrem uma política profundamente privatizadora e favorável aos capitalistas.

Na verdade, o Plano de Emergência da FBP proporciona duas leituras. Por um lado, acena com reformas no capitalismo que não libertam os trabalhadores da sua condição de escravos modernos e não resolvem seus problemas mais agudos, como o desemprego e a desigualdade social. Tentar adotar medidas que humanizem o capitalismo não só é impossível, porque vai contra a essência do sistema, como, na prática, é uma tentativa de fazer com que os trabalhadores aceitem a exploração sem se rebelar.

No fundo, é um programa que mantém as políticas mundiais do imperialismo, tais como as privatizações e a especulação do capital financeiro. Para isso, busca manter o Estado burguês e as alianças necessárias para isso, com empresários e partidos burgueses. Nada de novo, portanto, que não tenhamos visto nos 13 anos de governos do PT.

Publicado no Opinião Socialista nº 538