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Embalado pela aprovação em 1º turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro desferiu uma série de ataques contra os direitos e as liberdades democráticas nas últimas semanas. Seu tom é bastante preocupante, sobretudo porque vivemos num regime democrático e não numa ditadura como ele tanto reverencia.

Por: José Eduardo Braunschweiger, do Rio de Janeiro (RJ) – Brasil

As críticas aos nordestinos e os ataques a jornalistas, ambientalistas, indígenas e vítimas da ditadura militar feitos por Bolsonaro representam ofensas aos direitos e às garantias fundamentais presentes na Constituição e devem ser repudiados de forma dura.

Portaria 666

A “liberdade de imprensa” e o “sigilo da fonte” estão estabelecidos constitucionalmente. Por isso, é ilegal a medida do ministro Sérgio Moro que, mediante a Portaria 666, instituiu a “expulsão de estrangeiros”. É evidente, nesse caso, a ameaça à Glenn Greenwald, jornalista do The Intercept responsável por uma série de reportagens que denunciam graves irregularidades e corrupção no Poder Judiciário.

Ditadura Militar

O respeito à dignidade da pessoa humana, que compreende também o respeito à memória dos mortos, das vítimas da ditadura, foi duramente vilipendiado por Bolsonaro, que num rompante provocou o presidente da OAB ao dizer que contaria para ele o que havia ocorrido com seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido e morto durante a ditadura, fato já reconhecido pelo Estado brasileiro.

Indígenas

Outra, entre tantas medidas que mereceram repúdio, foi a reedição, numa mesma legislatura, de Medida Provisória que transferia a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, o que já havia sido rejeitado pelo Congresso. O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, derrotou novamente Bolsonaro.

Os ataques de Bolsonaro aos direitos e às liberdades democráticas são verdadeiros disparates, que não alteram o regime político, mas não minimizam a gravidade das mesmas. Assim, mais que nunca reafirmamos que na luta contra a exploração e as opressões não abrimos mão de direitos e liberdades democráticas, partes fundamentais do programa e da luta pela revolução socialista no Brasil.

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CAPITALISMO

A escalada autoritária de um sistema podre

Os arroubos de Bolsonaro são a expressão mais grotesca de um regime e de um sistema capitalista no qual a burguesia nunca garantiu plena democracia para todos. Na verdade, para a população negra e pobre da periferia, para mulheres e jovens pobres, nunca existiu o Estado democrático de direito. São essas pessoas as maiores vítimas do autoritarismo e da violência.

Escalada autoritária

A redemocratização do país, duramente conquistada pela luta dos trabalhadores, não levou à apuração dos crimes da ditadura, que permanecem impunes até hoje. Diferente de outros países, como Argentina, onde os militares foram julgados e condenados.

Os governos que se sucederam desde então não pouparam medidas autoritárias, a começar pela edição de múltiplas Medidas Provisórias. Não esquecemos o massacre de sem-terra em Eldorado de Carajás (PA), ocorrido durante o governo FHC, e a compra de votos para a aprovação da sua reeleição.

Temos de lembrar a ocupação do Haiti, que iniciou no governo Lula e durou 13, cujo primeiro-comandante foi o general Augusto Heleno, atual chefe do Gabinete de Segurança da Presidência. Essa ocupação militar, além de oprimir o povo haitiano, serviu à chamada “guerra às drogas” no Brasil (guerra aos pobres, na verdade) e a um encarceramento em massa de pobres, negros e jovens. O resultado é 40% da população carcerária sem um devido processo legal e sem garantias de ampla defesa, pessoas que sequer foram julgadas e morrem nas cadeias, como no recente massacre de Altamira (PA).

A Lei Antiterrorismo, sancionada por Dilma Rousseff em 2016, também foi um ataque à democracia ao permitir a criminalização dos movimentos sociais. Basta ver o julgamento e a condenação dos 23 ativistas do Rio de Janeiro por lutarem contra o superfaturamento das obras da Copa e das Olimpíadas.

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Licença para matar

Tudo isso deu margem para o “Pacote do Moro”, que é totalmente ineficaz para o combate ao crime, mas muito efetivo para atacar mais ainda os pobres e os negros. São medidas que, na prática, legalizam a “licença para matar” em situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Mesmo antes da sua aprovação, já tem significado um crescimento desenfreado dos autos de resistência.

Estamos em meio à maior crise de nossa história. O sistema capitalista em que vivemos aprofunda a entrega de nossas riquezas, destrói o meio ambiente, ataca conquistas e direitos econômicos, sociais e democráticos. A única forma de garantir melhores condições de vida e trabalho para todos, direitos e liberdades democráticas é construindo uma nova sociedade socialista, na qual o poder político e econômico esteja nas mãos da classe trabalhadora e dos oprimidos.

Ato em solidariedade ao The Intercept Brasil

Em 30 de julho, foi realizado o “Ato em Solidariedade a Glenn Greenwald e ao The Intercept Brasil”, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. O ato contou com a presença de trabalhadores, ativistas e militantes dos movimentos sociais, partidos políticos, artistas, jornalistas e intelectuais. Diversos oradores foram intransigentes na defesa da liberdade de imprensa. Cyro Garcia, presidente do PSTU-RJ, destacou: “Essa escalada autoritária não começou agora, mas infelizmente desde antes, com a famigerada Lei Antiterrorismo do governo Dilma.