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Trabalhador precarizado e que ganha menos; idoso carente; viúva; trabalhador rural; jovens. Esses são os “privilegiados” alvos da reforma

Por: Diego Cruz – PSTU Brasil

Na manhã desta quarta-feira, 20, Bolsonaro apresentou oficialmente a sua proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O projeto detalha a proposta que já havia sido vazada pela imprensa, alterando alguns poucos pontos, mas reforçando seu objetivo de retirar direitos, reduzir aposentadorias e atacar sobretudo os trabalhadores e a população mais pobre.

A fim de vender a reforma, o governo lança mão de uma verdadeira campanha de fake News afirmando que o projeto ataca privilégios e aqueles que ganham mais. A verdade, porém, é justamente oposta. São os trabalhadores mais pobres, precarizados, os setores mais oprimidos e explorados como os negros e mulheres, os mais afetados.

Mais pobres são os mais prejudicados

A principal medida da reforma da Previdência estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Acaba a possibilidade de se aposentar apenas por tempo de contribuição como ocorre hoje (35 anos para homens e 30 para mulheres). Mas, além de impor a idade mínima para todo mundo, a reforma aumenta o tempo mínimo de contribuição para quem chega nessa idade, indo dos atuais 15 anos para 20.

São justamente os trabalhadores mais pobres, os mais submetidos ao trabalho precário e à informalidade, que, hoje, se aposentam por tempo de idade. Isso porque simplesmente não conseguem acumular 30 ou 35 anos de contribuição ao INSS, pois não conseguem tanto tempo de trabalho com carteira assinada. A maioria das aposentadorias hoje se dá por idade justamente por isso. Serão esses os mais penalizados.

Outro ponto que atinge os trabalhadores mais pobres é o que altera o cálculo dos benefícios. Com a idade mínima e 20 anos de contribuição, quem se aposentar começará recebendo apenas 60% da média dos salários dos quais contribuiu. Ou seja, se já vai ficar mais difícil se aposentar, quem conseguir vai começar ganhando pouco mais da metade (e não do que recebia antes, mas da média dos salários que recebeu durante todo o tempo que trabalhou com carteira assinada). Na prática, todo mundo que se aposentar por esse critério, que é a grande maioria dos trabalhadores, vai ganhar um salário mínimo.

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Os trabalhadores rurais também são fortemente atacados pela medida. A idade mínima para aposentadoria desse setor iguala a idade de homens e mulheres para 60 anos (hoje as mulheres podiam se aposentar com 55 anos). Além disso, o tempo mínimo de trabalho aumenta de 15 para 20 anos.

Outro ponto que atinge os mais pobres, principalmente as mulheres, é a redução da pensão por morte. Hoje, o cônjuge recebe o valor integral da aposentadoria de quem morreu. Com a reforma, esse valor se reduz para só 60% do benefício, com adicional de 10% por dependente.

Outro ataque aos trabalhadores mais pobres é em relação ao abono do PIS(benefício equivalente a um salário mínimo pago a cada ano). Hoje, ele é pago a quem ganha até dois salários mínimos. A reforma restringe a quem ganha só um salário mínimo.

Idosos carentes vão ganhar menos que um salário mínimo

Uma das medidas mais perversas que a reforma da Previdência de Bolsonaro propõe é o que altera o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o benefício que, hoje, tem direito idosos carentes acima de 65 anos. São 4,5 milhões de idosos que sobrevivem hoje com um salário mínimo de miséria.

A reforma da Previdência reduz esse valor para R$ 400, e começa a pagar a partir dos 60 anos. O BPC, que hoje sustenta milhões de idosos e suas famílias, principalmente num momento de desemprego galopante, vai se transformar numa espécie bolsa-miséria. O idoso que comprovar situação de miséria só vai receber um salário mínimo após completar 70 anos. Uma medida que deixa milhões de idosos à míngua, jogando na absoluta miséria quem trabalhou a vida toda justo no momento de maior fragilidade.

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Jovens: futuro sem direitos

A PEC que Bolsonaro levou ao Congresso Nacional inclui ainda o chamado “regime de capitalização“, que será instituído aos jovens que estão chegando ao mercado de trabalho. O regime de capitalização substitui o atual regime, no qual a Previdência é financiada pelas contribuições de trabalhadores, patrões e o governo através de impostos. Na capitalização, só o trabalhador contribui, de forma compulsória, para um fundo financeiro, e lá na frente vai receber os rendimentos desse “investimento”.

No Chile, onde foi imposto pela ditadura Pinochet, esse regime foi responsável por um verdadeiro drama social, com 80% dos aposentados recebendo menos que um salário mínimo. É um prato cheio para os bancos e fundos privados, que irão gerenciar o dinheiro desses trabalhadores como quiser, e um futuro de pobreza e miséria aos jovens.

Esse regime será atrelado à carteira de trabalho “verde e amarela”, sem os direitos assegurados pela CLT. O governo afirma que será “opcional”, mas sabemos muito bem a opção que o trabalhador tem perante o patrão. Ou aceita, ou é rua.

Combata Fake News: reforma prejudica os pobres

O governo e a imprensa vem fazendo alarde com a proposta da reforma que acaba com a aposentadoria especial dos políticos como deputados e senadores. Como se, quem já recebe um salário de R$ 33,7 mil por mês, mais R$ 4,2 mil de auxílio-moradia, além de uma cota mensal de R$ 45 mil, dependesse de aposentadoria para sobreviver.

Os privilegiados, como os políticos, a alta cúpula das Forças Armadas e do Judiciário, continuarão sendo privilegiados. E mais ainda os verdadeiros privilegiados que vão realmente ganhar com essa reforma: os banqueiros.  A reforma da Previdência vai atacar quem ganha menos, os mais precarizados, os idosos carentes, as viúvas, os trabalhadores rurais. São esses os “privilegiados” que a reforma combate?

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