O cerco em torno da extradição do escritor e ativista italiano Cesare Battisti, que reside no Brasil há 14 anos e que na década de 70 lutou contra um governo sanguinário junto com milhares de trabalhadores e estudantes nos anos de chumbo na Itália, se fecha mais ainda com a decisão desta quinta-feira (13/12) do Ministro do STF, Luiz Fux, de decretação de prisão preventiva.
Por: CSP Conlutas em 13/12/2018
Na verdade, a decisão de Fux é desta quarta-feira (12) e veio a público na noite desta quinta (13). No documento, o ministro determinou que a decisão permanecesse sob sigilo até o “integral cumprimento da medida”, “a fim de resguardar a efetividade da ordem prisional”.
Essa decisão expõe enorme contradição. O plenário do STF já tinha determinado que a decisão de extraditar ou não caberia à presidência da República. Por sua vez, há mais de 5 anos, a presidência da República se posicionou no sentido de que “Cesare fica”, decisão essa que até agora não foi revogada. Como, então, justificar esse adiantamento tomando essa absurda posição. O STF, que recentemente aumentou indignamente seu próprio salário, está se prestando a preparar armadilhas a serviço de ajudar o futuro governo.
A decisão do Ministro tem como base o parecer de Raquel Doge, da PGR – Procuradoria Geral da República enviado ao STF, que desde março deste ano tem envidado esforços no sentido de pressionar e viabilizar a extradição de Cesare Battisti.
O pedido de prisão preventiva pela PGR, e agora STF, reflete a pressão política crescente na Itália e de seu governo de ultradireita, que exige a extradição do companheiro Battisti para que seja punido na Itália. O lutador pela causa dos trabalhadores, Cesare Battisti, julgado e condenado em uma teatral farsa jurídica, corre o grave risco de ser morto caso seja preso na Itália. Cesare hoje é um troféu nas mãos da ultradireita, que será utilizado como marketing contra a luta e organização dos trabalhadores
Como já amplamente demonstrado, a decisão de tribunal italiano condenando Battisti a prisão foi uma “simulação” de decisão jurídica, não tendo sido assegurado ao acusado o direito de ampla defesa, que é princípio jurídico universalmente consagrado, constante inclusive de tratados de que a Itália é signatária.
Recentemente o presidente de ultradireita eleito no Brasil, Jair Bolsonaro, que é de ascendência italiana, sob a pressão do 1º Ministro da Itália, Giuseppe Conte, declarou que extraditará Cesare Battisti assim que assumir. A prisão preventiva e a extradição que se seguirá é uma afronta à Constituição Brasileira e a independência e autonomia do Supremo Tribunal Federal, conforme destaca seu advogado Igor Tamasaufkas.
A Central Sindical e Popular CSP-Conlutas e os sindicatos abaixo assinados repudiam veementemente a decretação da prisão preventiva de Cesare Battisti e exigem sua imediata revogação. A CSP-Conlutas faz um chamado para que as organizações de todo o mundo somem esforços neste apoio contra a perseguição e extradição do ativista Cesare Battisti e em defesa de que ele possa viver no Brasil.
– NÃO PERMITIREMOS ESTE ATAQUE A SOBERANIA DO BRASIL!
– EXIGIMOS A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA!
– CESARE BATTISTI FICA! TEM FILHO NO BRASIL, TEM TODO DIREITO AO ASILO POLÍTICO!
Assinam:
- CSP-CONLUTAS – CENTRAL SINDICAL E POPULAR
- SINDICATO DOS METALURGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO/SP
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDICATO DOS TRAB. NA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO VALE DO PARAIBA/SP
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DA IND. DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REG. METROP. DE FORTALEZA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO CEARÁ
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO FEMININA DE FORTALEZA/CE
- SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
- SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU/RJ
- SINDICATO DOS TRAB. NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARUANA-CE
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ALAGOAS
- SINDICATO DOS TRAB NAS EMPRESAS DE TRANSP. RODOV DE PASSAG. INTERMUN. EST. CE
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHAO
- SINDICATO DOS TRAB. NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE BELEM-PA
- SINDICATO SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DO CARIRI/CE
- SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE/PE
- SINDICATO DOS TRAB. DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL/RJ
- SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE STA BARBARA DO SUL/RS
- SINDICATO DOS TRAB. DO REFLORESTAMENTO, CARVOAMENTO E BENEFIC. DE MADEIRA/BA
- SINDICATO DOS TRAB. EM PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PASSO FUNDO/RS
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTA CRUZ DO SUL
- SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CIMENTO, CAL, GESSO E CERÂMICA DO MUNIC. DE ARACAJÚ/SE
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE GOIÁS
- SINDICATO DOS TRAB. NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE GOIÂNIA E REGIÃO METROPOLITANA/GO
- SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS DE MINAS/MG
- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA DE MINAS/MG
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NO TRANSPORTE ALTERNATIVO – GO
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMIGA/MG
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPLANADA/BA
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS/BA
- SINDICATO DOS PETROLEIROS DE SERGIPE E ALAGOAS
- FEDERAÇÃO SINDICAL E DEMOC. DOS TRAB. NAS IND. METALÚRGICAS DE MINAS GERAIS
- SINDICATO DOS CERAMISTAS DE MONTE CARMELO/MG
- SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE PIRAPORA/MG
- SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAJUBÁ E REGIÃO/MG
- SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE OURO PRETO/MG
- SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAÚNA/MG
- SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS/MG
- SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE TRÊS MARIAS/MG
- SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE GOVERNADOR VALADARES/MG
- SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VÁRZEA DA PALMA/MG
- PROF ENFERM E EMPREG EM HOSP, C. DE SAÚDE, DUCH. E MASSAG. DE DIVINÓPOLIS/MG
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE BH E REGIÃO/MG
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE ITAJUBÁ E REGIÃO/MG
- SINDICATO METABASE DOS INCONFIDENTES/MG
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS/MG
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE CARMELO/MG
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BETIM/MG
- SINDICATO DOS TRAB EMPRESAS DE ASSESSOR, PESQ, PERÍCIAS E INFORM. – SINTAPPI-MG
- SINDICATO DOS TRAB; EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG
- ADMAP – ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS APOSENTADOS E PENS. DO VALE DO PARAÍBA/SP
- ANEL – ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESTUDANTES – LIVRE
- MOVIMENTO LUTA POPULAR
- MOVIMENTO NACIONAL QUILOMBO RAÇA E CLASSE