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O cerco em torno da extradição do escritor e ativista italiano Cesare Battisti, que reside no Brasil há 14 anos e que na década de 70 lutou contra um governo sanguinário junto com milhares de trabalhadores e estudantes nos anos de chumbo na Itália, se fecha mais ainda com a decisão desta quinta-feira (13/12) do Ministro do STF, Luiz Fux, de decretação de prisão preventiva.

Por: CSP Conlutas em 13/12/2018

Na verdade, a decisão de Fux é desta quarta-feira (12) e veio a público na noite desta quinta (13). No documento, o ministro determinou que a decisão permanecesse sob sigilo até o “integral cumprimento da medida”, “a fim de resguardar a efetividade da ordem prisional”.

Essa decisão expõe enorme contradição. O plenário do STF já tinha determinado que a decisão de extraditar ou não caberia à presidência da República. Por sua vez, há mais de 5 anos, a presidência da República se posicionou no sentido de que “Cesare fica”, decisão essa que até agora não foi revogada. Como, então, justificar esse adiantamento tomando essa absurda posição. O STF, que recentemente aumentou indignamente seu próprio salário, está se prestando a preparar armadilhas a serviço de ajudar o futuro governo.

A decisão do Ministro tem como base o parecer de Raquel Doge, da PGR – Procuradoria Geral da República enviado ao STF, que desde março deste ano tem envidado esforços no sentido de pressionar e viabilizar a extradição de Cesare Battisti.

O pedido de prisão preventiva pela PGR, e agora STF, reflete a pressão política crescente na Itália e de seu governo de ultradireita, que exige a extradição do companheiro Battisti para que seja punido na Itália. O lutador pela causa dos trabalhadores, Cesare Battisti, julgado e condenado em uma teatral farsa jurídica, corre o grave risco de ser morto caso seja preso na Itália. Cesare hoje é um troféu nas mãos da ultradireita, que será utilizado como marketing contra a luta e organização dos trabalhadores

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Como já amplamente demonstrado, a decisão de tribunal italiano condenando Battisti a prisão foi uma “simulação” de decisão jurídica, não tendo sido assegurado ao acusado o direito de ampla defesa, que é princípio jurídico universalmente consagrado, constante inclusive de tratados de que a Itália é signatária.

Recentemente o presidente de ultradireita eleito no Brasil, Jair Bolsonaro, que é de ascendência italiana, sob a pressão do 1º Ministro da Itália, Giuseppe Conte, declarou que extraditará Cesare Battisti assim que assumir. A prisão preventiva e a extradição que se seguirá é uma afronta à Constituição Brasileira e a independência e autonomia do Supremo Tribunal Federal, conforme destaca seu advogado Igor Tamasaufkas.

A Central Sindical e Popular CSP-Conlutas e os sindicatos abaixo assinados repudiam veementemente a decretação da prisão preventiva de Cesare Battisti e exigem sua imediata revogação. A CSP-Conlutas faz um chamado para que as organizações de todo o mundo somem esforços neste apoio contra a perseguição e extradição do ativista Cesare Battisti e em defesa de que ele possa viver no Brasil.

– NÃO PERMITIREMOS ESTE ATAQUE A SOBERANIA DO BRASIL!

– EXIGIMOS A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA!

– CESARE BATTISTI FICA! TEM FILHO NO BRASIL, TEM TODO DIREITO AO ASILO POLÍTICO!

 

Assinam:

  1. CSP-CONLUTAS – CENTRAL SINDICAL E POPULAR
  2. SINDICATO DOS METALURGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO/SP
  3. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
  4. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
  5. SINDICATO DOS TRAB. NA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO VALE DO PARAIBA/SP
  6. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA IND. DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REG. METROP. DE FORTALEZA
  7. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO CEARÁ
  8. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
  9. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO FEMININA DE FORTALEZA/CE
  10. SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ
  11. SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
  12. SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU/RJ
  13. SINDICATO DOS TRAB. NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE
  14. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARUANA-CE
  15. SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ALAGOAS
  16. SINDICATO DOS TRAB NAS EMPRESAS DE TRANSP. RODOV DE PASSAG. INTERMUN. EST. CE
  17. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHAO
  18. SINDICATO DOS TRAB. NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE BELEM-PA
  19. SINDICATO SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
  20. SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DO CARIRI/CE
  21. SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE/PE
  22. SINDICATO DOS TRAB. DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL/RJ
  23. SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE STA BARBARA DO SUL/RS
  24. SINDICATO DOS TRAB. DO REFLORESTAMENTO, CARVOAMENTO E BENEFIC. DE MADEIRA/BA
  25. SINDICATO DOS TRAB. EM PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  26. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PASSO FUNDO/RS
  27. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTA CRUZ DO SUL
  28. SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CIMENTO, CAL, GESSO E CERÂMICA DO MUNIC. DE ARACAJÚ/SE
  29. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE GOIÁS
  30. SINDICATO DOS TRAB. NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE GOIÂNIA E REGIÃO METROPOLITANA/GO
  31. SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS DE MINAS/MG
  32. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA DE MINAS/MG
  33. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO TRANSPORTE ALTERNATIVO – GO
  34. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMIGA/MG
  35. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPLANADA/BA
  36. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS/BA
  37. SINDICATO DOS PETROLEIROS DE SERGIPE E ALAGOAS
  38. FEDERAÇÃO SINDICAL E DEMOC. DOS TRAB. NAS IND. METALÚRGICAS DE MINAS GERAIS
  39. SINDICATO DOS CERAMISTAS DE MONTE CARMELO/MG
  40. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE PIRAPORA/MG
  41. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAJUBÁ E REGIÃO/MG
  42. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE OURO PRETO/MG
  43. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAÚNA/MG
  44. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS/MG
  45. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE TRÊS MARIAS/MG
  46. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE GOVERNADOR VALADARES/MG
  47. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VÁRZEA DA PALMA/MG
  48. PROF ENFERM E EMPREG EM HOSP, C. DE SAÚDE, DUCH. E MASSAG. DE DIVINÓPOLIS/MG
  49. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE BH E REGIÃO/MG
  50. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE ITAJUBÁ E REGIÃO/MG
  51. SINDICATO METABASE DOS INCONFIDENTES/MG
  52. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS/MG
  53. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE CARMELO/MG
  54. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BETIM/MG
  55. SINDICATO DOS TRAB EMPRESAS DE ASSESSOR, PESQ, PERÍCIAS E INFORM. – SINTAPPI-MG
  56. SINDICATO DOS TRAB; EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG
  57. ADMAP – ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS APOSENTADOS E PENS. DO VALE DO PARAÍBA/SP
  58. ANEL – ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESTUDANTES – LIVRE
  59. MOVIMENTO LUTA POPULAR
  60. MOVIMENTO NACIONAL QUILOMBO RAÇA E CLASSE
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