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Proposta do governo Bolsonaro para o Orçamento dos próximos anos, enviada nesta segunda, 15, ao Congresso Nacional, não prevê aumento real do salário mínimo para os próximos anos.

Por: PSTU Brasil

A decisão de não conceder reajuste acima da inflação rompe com a já rebaixada política de reajustes dos anos anteriores: reposição da inflação e a variação do PIB de dois anos anteriores.

A proposta de Bolsonaro para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabelece, para 2019, apenas a inflação estimada para o ano, de 4,2%, fazendo o piso salarial passar de R$ 998 para R$ 1040. Vai ser a primeira vez em 15 anos que o salário mínimo não terá aumento real.
Neste ano, Bolsonaro já havia decretado um salário mínimo menor ao estabelecido pelo Congresso, reduzindo de R$ 1.000,06 para R$ 998.

Fila de desempregados na capital paulista. Foto Romerito Pontes

A medida vai no sentido do que defende o ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular completamente o Orçamento federal, ou seja, desobrigar o Estado de gastar um mínimo com Saúde, Educação e, claro, Previdência, e também de rebaixar o valor do salário mínimo, e os benefícios para os 25 dos 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem pelo piso.

A nova política de Bolsonaro distancia ainda mais o salário mínimo real do valor que ele deveria ter para cumprir sua função prevista pela Constituição, de garantir as necessidades básicas de moradia, saúde, educação, etc., e que deveria ser hoje, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), de R$ 4.052,65 (em fevereiro deste ano).

Enquanto anuncia o rebaixamento do salário mínimo, Bolsonaro encaminha ao Congresso projeto que perdoa R$ 30 bilhões em dívidas dos ruralistas. Outro projeto, que reestrutura as carreiras dos militares, garante aumento de quase R$ 8 mil a generais em gratificações, passando de R$ 22.631,28 para R$ 30,175,04, enquanto os praças continuam com soldos de miséria. Já para o salário mínimo e os milhões de aposentados e pensionistas, R$ 42.

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