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Sigilo reafirma a mentira de que a reforma “combate privilégios” ou que vai “gerar milhões de empregos” como vem dizendo o governo e os defensores da PEC

Por: Diego Cruz – PSTU Brasil

Quer saber como o governo pretende arrumar R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência, como vem falando o ministro da Economia, Paulo Guedes? Ou quanto o governo vai economizar ao acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, impor aposentadoria integral só com 40 anos de pagamento ao INSS, ou reduzir o BPC (Benefício de Prestação de Continuada) aos idosos carentes de um salário mínimo para R$ 400? Não dá, pois o governo decretou sigilo sobre os estudos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma.

Segundo matéria da Folha de S. Paulo deste domingo, 21, o sigilo sobre os estudos que serviram como base para a formulação da reforma foi revelado após o jornal pedir para consultá-los reivindicando a Lei de Acesso à Informação. O ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, respondeu ao jornal que realizou “manifestações técnicas” sobre a proposta, mas que “todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios“.

Tem-se então a seguinte situação esdrúxula: o governo edita uma PEC, a envia ao Congresso Nacional para tramitação, começa o processo de tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas os estudos e pareceres que o embasaram são secretos. Até mesmo para os próprios parlamentares que analisam a reforma. Que dirá para a população que vai ser diretamente afetada por uma reforma que, na prática, extingue o direito à aposentadoria para grande parte e reduz o valor dos benefícios para os poucos que conseguirem se aposentar?

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O que teme o governo? O que estão escondendo? Essa medida, na verdade, reafirma o fato de que essa reforma não “combate privilégios” como vem repetindo de forma mentirosa a propaganda oficial. Ou ainda que vai gerar milhões de empregos. Atinge sim os trabalhadores mais pobres, mais precarizados e, dentre eles, justamente os mais oprimidos, como as mulheres e os negros, mais submetidos à informalidade e ao desemprego. Tudo para beneficiar meia dúzia de banqueiros que, com toda a certeza, já tem em suas mesas as planilhas detalhadas do quanto lucrarão com a medida.