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sexta-feira, março 29, 2024

Governo promete R$ 40 milhões e deputados aprovam reforma da Previdência na CCJ

Deputados aprovaram o texto da reforma da Previdência mesmo com os dados que embasaram a PEC mantidos secretos pelo governo

Por: PSTU Brasil

Na noite desta terça-feira, 23, os deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovaram o PEC da reforma da Previdência por 48 votos a 18. O imbróglio que envolvia a tramitação do projeto na comissão foi resolvido numa reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que contou também com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e a promessa de R$ 40 milhões em emendas a cada deputado que votar a favor da reforma no plenário, além de cargos.

A CCJ é o primeiro passo para a aprovação da reforma da Previdência. Após isso, a PEC vai para a comissão especial que o governo quer instalar ainda esta semana, onde deve ser analisada em 40 sessões, para finalmente ir a plenário, onde deve ser votado em dois turnos. Depois disso, vai para o Senado. A expectativa do governo é votar o fim da Previdência pública em junho.

Deputado Valdir e Eduardo Bolsonaro durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Dados sobre a PEC sob sigilo

Os deputados da CCJ aprovaram a PEC mesmo com os estudos e pareceres que embasaram o texto sob sigilo. As informações mantidas secretas pelo governo foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, que requereu os dados com base na Lei de Acesso à Informação, mas teve o acesso negado. Uma das justificativas para manterem secretos os estudos foi a de que sua revelação poderia “afetar os mercados” e a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

O sigilo dos estudos do governo sobre a PEC da reforma da Previdência coloca em xeque a versão propagada de que a reforma “combate privilégios” e que não afetaria os mais pobres ao economizar R$ 1 trilhão durante 10 anos. Reforça, na verdade, o fato de que essa reforma recai sobre os trabalhadores e justamente os setores mais pobres e vulneráveis.

Confira abaixo os deputados que votaram a favor da reforma na CCJ

Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)

Alceu Moreira (MDB/RS)

Arthur Oliveira Maia (DEM/BA

Beto Rosado (PP/RN)

Bia Kicis (PSL/DF)

Bilac Pinto (DEM/MG)

Caroline de Toni (PSL/SC)

Celso Maldaner (MDB/SC)

Daniel Freitas (PSL/SC)

Darci de Matos (PSD/SC)

Delegado Éder Mauro (PSD/PA)

Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

Delegado Waldir (PSL/GO)

Edilázio Junior (PSD-MA)

Eduardo Cury (PSDB/SP)

Fábio Trad (PSD/MS

Felipe Francischini (PSL/PR)

Gelson Azevedo (PR-RJ)

Geninho Zuliani (DEM/RJ)

Giovani Cherini (PR/RS)

Herculano Passos (MDB/SP)

Hiran Gonçalves (PP/RR)

João Campos (PRB/GO)

João Roma (PRB/BA)

Lafayette de Andrada (PRB/MG)

Luizão Goulart (PRB/PR)

Marcelo Aro (PP/MG)

Marcelo Ramos (PR/AM)

Márcio Biolchi (MDB/RS)

Margarete Coelho (PP/PI)

Nicoletti (PSL/RR)

Paulo Abi-ackel (PSDB/MG)

Paulo Azi (DEM/BA)

Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)

Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR)

Samuel Moreira (PSDB/SP)

Sergio Toledo (PR/AL)

Shéridan (PSDB/RR)

Maurício Dziedricki (PTB/RS)

Diego Garcia (PODE/PR)

Enrico Misasi (PV/SP)

Genecias Noronha (SD-CE)

Léo Moraes (PODE/RO)

Luiz Tibé (AVANTE-MG)

Pastor Eurico (PATRI-PE)

Augusto Coutinho (SD-PE)

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

Gilson Marques (NOVO-SC)

 

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